A primeira infância e o direito à cidade

Reportagem Juliana Ribeiro (Etapas)

Imagine uma cidade pensada para promover o bem-estar de mulheres gestantes e crianças de zero a seis anos de idade. Essa cidade teria políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da infraestrutura urbana – com moradia digna, ruas iluminadas e pavimentadas do centro ao subúrbio. Com propostas de lazer como praças e parques próximos das moradias. Com o acesso à saúde garantido desde o pré-natal. Com todas as crianças da cidade exercendo o direito à educação infantil – com acesso a creche e atividades culturais.

A primeira infância é considerada fase essencial para o desenvolvimento do ser humano. Pensar numa sociedade que consiga acolher adequadamente a chegada da criança na família, na sociedade e estimular esse desenvolvimento é a luta do Ciranda: Cidade para a Primeira Infância, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e o governo para ouvir e ver as crianças pequenas.

A realidade de Luana, moradora da Portelinha (comunidade do Ibura), mãe de três crianças e uma adolescente, é totalmente diferente da condição de vida na cidade ideal. Ela não tem acesso a creche na própria comunidade e precisa percorrer 20 minutos de caminhada sob sol ou chuva – inclusive se arriscando ao atravessar a BR101 sem passarela – para poder deixar dois dos filhos na creche da UR-10. Chegando na creche, precisa enfrentar a precariedade da infraestrutura do espaço e as frequentes greves dos servidores da educação. Quando ela larga do trabalho e leva os filhos para casa, não tem opções de lazer e nem segurança para deixá-los brincar na rua.

“A gente fica se arriscando porque a violência tá muito grande. Os nossos filhos acabam ficando em casa e tendo responsabilidades muito cedo. A gente quer que eles tenham direito de estudar e brincar sem o medo e peso das responsabilidades dos adultos”, afirma Luana.

Há um ano, o projeto Ciranda se desenvolve no Ibura (Recife), no Canal do Arruda (Recife) e Peixinhos (Olinda) – por meio da realização de ações coletivas e participativas nas comunidades através da parceria entre ActionAid, ETAPAS, Shine a Light – Favela News e Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) com o apoio da Urban 95++.

Para a implementação do projeto, a Etapas realizou uma Pesquisa de Linha de Base que ouviu grupos de famílias e crianças das três comunidades. As demandas de 85% das crianças entrevistadas são sobre: alimentação, existência de área de lazer e de bibliotecas nas comunidades.

As crianças foram chamadas a responder sobre o que elas mais gostam e menos gostam nas comunidades onde residem.

Para o que elas mais gostam nas suas comunidades aparece um amplo elenco de possibilidades, desde simplesmente brincar, passando pelo uso de equipamentos existentes nas comunidades (Praças, campo de futebol), os amigos e a participação e frequência nos projetos sociais, nas igrejas e em festas.

No entanto, quando convidadas a apresentar o que elas menos gostam nas suas comunidades, as crianças apresentam uma infinidade de problemas tanto resultantes das condições de moradia quanto da falta ou precariedade da infraestrutura. Assim os problemas das barreiras, associados ao perigo de desabamentos em períodos chuvosos, das escadarias, dos canais sem conservação e a lama aparecem em primeiro lugar entre as suas preocupações, seguidos pela falta de limpeza e o acúmulo do lixo nas ruas.

Complementando este quadro foi apontado pelas crianças como motivo de desgosto nas comunidades em que moram, a existência de equipamentos públicos danificados e sem conservação, coisa que impacta fortemente no cotidiano das brincadeiras e do lazer das crianças.

Com o objetivo de dar voz a estas e outras demandas das crianças pequenas e incidir sobre o Plano Municipal para Primeira Infância e o Marco Legal da Primeira Infância no Recife, o Ciranda interveio junto ao poder público na realização da Audiência Pública: A Primeira Infância e o Direito à Cidade, que aconteceu no último dia 29/6 na Câmara de Vereadores do Recife.

A mesa de debates teve coordenação do vereador Ivan Moraes e participação de Isabela Valença (ETAPAS/ CIRANDA), Severina Veiga (Federação Ibura-Jordão), Elizabete Godinho (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Jaqueline Darc (Secretaria de educação) e Zélia Moreira (Secretaria de Saúde), Maria do Livramento (COMDICA- Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes).

A não participação da sociedade civil na elaboração do Marco Legal da Primeira Infância do Recife, levado para aprovação do poder legislativo sem nenhuma consulta a sociedade civil ou aos conselhos de direito, foi debatida em plenária.

Segundo a coordenadora do programa de Direito à Cidade da Etapas, Isabela Valença, o formato do Marco Legal aprovado, retira o papel do COMDICA de condutor do Plano Municipal da Primeira Infância, passando os poderes para uma comissão a ser criada pela Prefeitura do Recife. “A prefeitura não abriu espaços de consulta com participação das crianças nem para o Plano Municipal, nem para o Marco legal e nem para revisão do Plano Diretor do Recife, descumprindo todos os processos democráticos previstos na Constituição Federal”, comenta.

“O processo de revisão do Plano Diretor do Recife está sendo realizado em três meses e dezessete dias, sem formação dos cidadãos para elaboração de propostas, e com escutas de duas horas apenas por Regiões Político-Administrativas (RPAs), sem que a população tenha acesso a nenhuma informação ou diagnóstico para ter condições de propor”, avalia Isabela.

A falta de registro dos programas e projetos da Prefeitura no COMDICA, que dificulta o monitoramento dos projetos pela sociedade civil e usuários, também foi pauta de discussão.

Outros problemas apresentados foram:

1-    O déficit de vagas para as crianças nas creches do Recife e a ausência de números apresentados pela prefeitura.
2-    A retirada do VEM Infantil. As crianças do Recife tinham acesso gratuito ao transporte coletivo e esse direito foi retirado.

Acordos estabelecidos com a gestão:

1-O COMDICA- Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes, será o órgão responsável pela condução do processo de elaboração do Plano Municipal da primeira infância;

2- Com a ausência do secretário municipal de planejamento, foi impossível estabelecer acordos em relação a propostas para o plano diretor que considerem a primeira infância;

3- Em relação ao Plano Municipal de Primeira Infância, caso seja mesmo o COMDICA condutor do processo, estará incluída a participação das crianças nas escutas;

4- A secretaria de educação apresentará o número de déficit de crianças sem acesso a creches no Recife. Entregará ao mandato do vereador que repassará ao Ciranda;

5- Como o VEM Infantil é de competência do Consórcio Grande Recife e não da prefeitura, o mandato Ivan Moraes, irá apresentar a câmara, para votação, um documento argumentando a necessidade de retorno da gratuidade para crianças. O documento aprovado irá fortalecer uma ação de incidência junto ao Grande Recife;

6- A prefeitura irá registrar seus programas e projetos voltados para infância, no COMDICA.