Com a perspectiva de dar continuidade as discussões de gênero nos espaços de participação no território do Ibura, a Etapas e Federação Ibura e Jordão (FIJ) realizaram, na Escola Estadual Carlúcio Castanha (UR-1), o Seminário: Mulheres e Direitos: um debate sobre as experiências de mulheres no uso da cidade e das ameaças provenientes da reforma trabalhista e da previdência em trânsito no Congresso Nacional.

A mesa debatedora – composta por técnicos de organizações da sociedade civil, gestores públicos e lideranças comunitárias – discutiu dados e características das violências urbana, doméstica, institucional e psicológica sofridas por mulheres, os desafios orçamentários para manter os serviços necessários à população em um ambiente de crise e o distanciamento das sedes dos órgãos públicos da população periférica.

No debate sobre as diferenças entre como mulheres e homens usufruem a cidade, a técnica da ActionAid, Ana Paula, em sua fala, analisa que as mulheres têm menos direitos do que os homens. Para ela, “mesmo que os direitos sejam iguais”, as mulheres sofrem mais agressões e vivem a falta e a precariedade dos serviços públicos.

A representante do Conselho Municipal da Mulher, Ana Cláudia, destacou a opressão que as mulheres sofrem nos lares, nas instituições onde trabalham e nos serviços públicos.

A representante da secretaria estadual da mulher, Bianca Rocha, trouxe em sua fala os índices de violência contra mulheres em Pernambuco. Segundo ela, os casos de envolvimento com o tráfico e as agressões cometidas pelo parceiro dentro de casa são as situações que mais acometem a população feminina do estado.

Segundo Bianca, dentre as ações de proteção e enfrentamento do estado estão o funcionamento de 10 delegacias da mulher, 10 varas contra a violência e 37 centros especializados, com assistência jurídica, psicológica e social para as mulheres vítimas de violência.

O representante da Defensoria Pública da União em Recife, Pedro de Paula, destacou a importância do evento para a aproximação da assessoria jurídica pública das pessoas que mais necessitam. Ele reconhece que a falta de informações sobre o que fazem e para quem se destinam os órgãos de proteção dificulta o acesso da população.

¹A DPU atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES). Entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Toda a atuação da DPU é gratuita.

O seminário foi encerrado com encaminhamentos para mais dois encontros. Um para aprofundar questões sobre as responsabilidades governamentais relacionadas aos direitos da mulher e outro para esclarecer perguntas sobre os direitos e benefício da assessoria jurídica pública.

¹ Informação do site da DPU-Recife

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