O coordenador de programas, Pedro Ribeiro, compartilhou estratégias de práticas da Etapas no trabalho direto com grupos de áreas populares (Foto: Comunicação Etapas)

 

A convite da Defensoria Pública da União, a Etapas e organizações comunitárias do Ibura participaram do minicurso de proteção a grupos vulneráveis: padrões de respeito no seu atendimento, afirmação de direitos e prevenção à revitimização, promovido pela DPU- Recife no último dia 17 de maio. O evento teve o objetivo de discutir as demandas apresentadas por diferentes grupos vulneráveis (mulheres, portadores de necessidades especiais, LGBT, negros, dentre outros), sobre as dificuldades de afirmação de seus direitos e estigmatização de suas condições, particularmente na interlocução com instituições de segurança pública.

O coordenador do programa de criança e adolescente, Pedro Ribeiro, participou da mesa de debates e compartilhou estratégias de práticas da Etapas no trabalho direto com mulheres, crianças, adolescentes e jovens de áreas populares, do trabalho em rede, do fortalecimento de lutas coletivas e dos processos de participação popular na construção da política.

Com a perspectiva de dar continuidade as discussões de gênero nos espaços de participação no território do Ibura, a Etapas e Federação Ibura e Jordão (FIJ) realizaram, na Escola Estadual Carlúcio Castanha (UR-1), o Seminário: Mulheres e Direitos: um debate sobre as experiências de mulheres no uso da cidade e das ameaças provenientes da reforma trabalhista e da previdência em trânsito no Congresso Nacional.

A mesa debatedora – composta por técnicos de organizações da sociedade civil, gestores públicos e lideranças comunitárias – discutiu dados e características das violências urbana, doméstica, institucional e psicológica sofridas por mulheres, os desafios orçamentários para manter os serviços necessários à população em um ambiente de crise e o distanciamento das sedes dos órgãos públicos da população periférica.

Mesa debatedora do Seminário: Mulheres e Direitos na Escola Estadual Carlúcio Castanha (Foto: Comunicação Etapas)

No debate sobre as diferenças entre como mulheres e homens usufruem a cidade, a técnica da ActionAid, Ana Paula, em sua fala, analisa que as mulheres têm menos direitos do que os homens. Para ela, “mesmo que os direitos sejam iguais”, as mulheres sofrem mais agressões e vivem a falta e a precariedade dos serviços públicos.

A representante do Conselho Municipal da Mulher, Ana Cláudia, destacou a opressão que as mulheres sofrem nos lares, nas instituições onde trabalham e nos serviços públicos.

A representante da secretaria estadual da mulher, Bianca Rocha, trouxe em sua fala os índices de violência contra mulheres em Pernambuco. Segundo ela, os casos de envolvimento com o tráfico e as agressões cometidas pelo parceiro dentro de casa são as situações que mais acometem a população feminina do estado.

Segundo Bianca, dentre as ações de proteção e enfrentamento do estado estão o funcionamento de 10 delegacias da mulher, 10 varas contra a violência e 37 centros especializados, com assistência jurídica, psicológica e social para as mulheres vítimas de violência.

O representante da Defensoria Pública da União em Recife, Pedro de Paula, destacou a importância do evento para a aproximação da assessoria jurídica pública das pessoas que mais necessitam. Ele reconhece que a falta de informações sobre o que fazem e para quem se destinam os órgãos de proteção dificulta o acesso da população.

¹A DPU atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES). Entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Toda a atuação da DPU é gratuita.

O seminário foi encerrado com encaminhamentos para mais dois encontros. Um para aprofundar questões sobre as responsabilidades governamentais relacionadas aos direitos da mulher e outro para esclarecer perguntas sobre os direitos e benefício da assessoria jurídica pública.

¹ Informação do site da DPU-Recife

Facilitar o acesso da população socialmente excluída aos serviços públicos de saúde e promover atividades lúdicas e educativas para crianças e famílias residentes no Ibura, são os objetivos norteadores das Feiras de Serviços Comunitários que acontecem periodicamente – há 10 anos – através da articulação Etapas, ActionAid e Federação Ibura e Jordão – em 11 comunidades do território.

Com a proximidade do mês das mães, a Etapas une esforços e agendas com gestores públicos locais, organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias e voluntários para favorecer a participação e o empoderamento de mulheres nas atividades. Nos dias 13, 20 e 24 de maio, as comunidades de Três Carneiros, Pantanal e UR-12 receberão, respectivamente, a Feira de Serviços com temática voltada para os direitos das mulheres. Serão oferecidos exames médicos e oficinas de empreendedorismo gratuitas para a público feminino do Ibura.

A primeira Feira de 2017 acontece no sábado (13/5) na Escola Municipal Severina Bernadete, situada em Três Carneiros. As mulheres poderão fazer exames de mamografia, teste de HIV, sífilis, hepatite B, aferição de pressão e glicose com agentes de saúde do Distrito Sanitário VIII.

Na perspectiva de incentivar a autonomia financeira das mulheres, a Feira oferecerá a Oficina de Geração de Renda e Organização Financeira, que será facilitada pela economista voluntária Manoela Cornélio.

As crianças e adolescentes terão espaço para confeccionar os presentes de Dia das Mães na Oficina de Produção de Objetos em Material Reciclável, facilitada pela educadora voluntária, Gisele Nascimento. As atividades lúdicas também oferecem espaço para brincadeiras na cama elástica e na piscina de bolas.

A Feira de Serviços, chegará na comunidade do Pantanal no sábado (20/4), com os serviços de saúde e oficinas de empreendedorismo na Associação de Moradores do Pantanal.

Na UR-12, a Feira promoverá o Dia de Atividades na Escola José Múcio Monteiro. Serão oferecidas a Oficina Geração de Renda e Organização Financeira para as mulheres e oficinas de dança, teatro, artes circenses e produção de objetos com material reciclável para os 700 alunos da escola.

A atividade marcou o início do fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes contra casos de violências doméstica e comunitária no território – como parte do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH)

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Dos dias 1 e 5 de dezembro, a Etapas promoveu o Curso de Detentores de Deveres voltado para lideranças comunitárias, gestores públicos e representantes de conselhos tutelares do Ibura. A atividade marcou o início do fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes contra casos de violências doméstica e comunitária no território – como parte do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH) – que há um ano atua no trabalho direto com 240 crianças e adolescentes e famílias das comunidades de Vila 37 de Abril e Portelinha na perspectiva de desnaturalizar as violências através do desenvolvimento emocional, afetivo e social do segmento infanto-juvenil e do fortalecimento dos vínculos familiares.

No primeiro dia, o Curso promoveu duas mesas de debates. Uma trouxe a discussão sobre o significado de violência doméstica e comunitária, com facilitação da psicóloga e técnica do Coletivo Mulher Vida, Mana Duarte. A outra debateu o cenário atual da garantia de direitos e os desafios para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, com facilitação do sociólogo Vando Nogueira.

Para Vando, a Proposta de Emenda Constitucional, nº55 (PEC 55) que limita em 20 anos os gastos públicos com saúde, educação e assistência social é o desafio que está posto e reverbera em todas as políticas. “A mudança de projeto político – a partir do impeachment – está enfraquecendo os conselhos de direitos. Falta estrutura, mobilidade e recursos para os conselhos tutelares atuarem. O direito à participação está dando lugar a lógica do individualismo”, avalia. Ele afirma que o fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ibura é importante para diminuir os impactos dos retrocessos nos direitos constitucionais provenientes da implementação da PEC-55.

No segundo dia, houve uma Roda de Diálogo entre os gestores públicos que atuam nos serviços de garantia de direitos e atendimento na saúde, educação e assistência do Ibura que promoveu a troca de experiência e diagnóstico das violações de direitos no território. Foram debatidas questões sobre o Sistema de Garantias de Direitos, Marco legal da Primeira Infância, Investimento em Capital Humano, Funcionamento e Ampliação do Atendimento e Limitação dos Recursos.

A Roda ainda trouxe a experiência do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) na atuação em Redes Municipais e Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes.

Para o técnico do Cendhec Ricardo Oliveira, a iniciativa é importante para integrar sociedade civil e gestores públicos, centralizar os serviços e qualificar o atendimento às famílias. “Fortalecer a Rede de Proteção é um caminho para tentar minimizar os retrocessos que a PEC do Fim do Mundo (55) vai trazer daqui a 10 anos”, afirma.

O II Módulo do Curso de Detentores de Deveres acontecerá no segundo semestre de 2017, mas a Rede começa a atuar em março de 2017, na perspectiva de realizar encontros bimestrais com os atores sociais do território.

A iniciativa visa fortalecer a atuação de uma Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ibura que atue em casos de violências doméstica e comunitária

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Com o objetivo de formar cidadãos para identificação, tratamento e encaminhamentos de casos de violências doméstica e comunitária praticadas contra crianças e adolescentes nos bairros do Ibura e Jordão, a Etapas promove o Curso de Detentores de Deveres voltado para lideranças comunitárias, gestores públicos e representantes de conselhos tutelares do território, que acontece nos dias 1 e 5 de dezembro, das 12h às 19h, no Hotel Vela Branca – Boa Viagem. A iniciativa visa fortalecer a atuação de uma Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ibura como parte do plano de trabalho do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH) – que atua na formação direta de 140 crianças e adolescentes e suas respectivas famílias/responsáveis das comunidades de 27 de abril e Portelinha – Ibura.

O curso contará com duas mesas de debates e uma roda de diálogo em sua programação. A primeira mesa irá discutir o “Cenário atual da garantia de direitos e os desafios para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes”. A mesa dois debaterá sobre “O que significa violência doméstica e comunitária”. A Roda de Diálogo: Conhecendo os serviços públicos voltados para o enfrentamento da violência doméstica e comunitária encerra o momento de debates para início da construção de estratégias para enfrentamento e encaminhamento dos casos de violências.

A coordenadora de projetos da Etapas, Neide Silva, relata a ideia é construir momentos de exposição e debates criando um ambiente de aprendizado e troca de informações e experiências envolvendo todos os diferentes segmentos de atenção que se relacionam com o tema da proteção e defesa das criança e adolescentes na perspectiva de construir uma agenda coletiva e fortalecer uma Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes no território.

Via: Observatório do Terceiro Setor

O KidsRights Index 2016, um índice global de direitos da criança, traz resultados pouco animadores em relação ao Brasil: o país foi o que despencou mais posições no último ano, considerando a região da América Latina. Foram 64 posições, passando do 43º para 107º lugar de 2015 para 2016.

Entre os problemas constatados pelo Comitee on the Rights of the Child (CRC) (Comitê de Direitos da Criança), que avaliou o país no ano passado, estão: discriminação estrutural contra crianças indígenas e afrodescendentes, crianças com deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais; e crianças vivendo na rua, em áreas rurais e remotas e em áreas urbanas marginalizadas, incluindo favelas.

O Comitê CRC também manifestou preocupação com o grande número de ameaças de morte, ataques físicos, desaparecimentos e mortes entre jornalistas e ativistas de direitos infantis e humanos.

O índice é elaborado pela fundação internacional KidsRights, em parceria com a Erasmus University, e é divulgado anualmente. Em 2016, o número total de países avaliados foi 163, sendo que as cinco primeiras posições ficaram para Noruega, Portugal, Islândia, Espanha e Suíça, respectivamente.

A pesquisa é baseada em dados quantitativos publicados pela UNICEF e dados qualitativos publicados pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU em Concluding Observations para todos os países legalmente associados à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

 

Para saber mais sobre o índice, acesse: http://www.kidsrightsindex.org/.