Pobreza extrema aumenta 11% no último ano; economistas culpam trabalho informal

Via Brasil de Fato

Levantamento foi baseado nos dados atualizados sobre renda e desigualdade, publicados nesta quarta-feira (11) pelo IBGE

O Banco Mundial considera que renda individual e diária de US$1,90 ou menos caracteriza pobreza extrema/ Ravena Rosa/Agência Brasil

O número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil passou de 13,34 milhões, em 2016, para 14,83 milhões no ano passado. A informação, que revela um aumento de 11,2% no índice, foi levantada pela empresa LCA Consultores com base nos dados da Pesquisa de Rendimento divulgada na quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para chegar ao dado, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial, que estabelece a renda domiciliar por pessoa, por dia, de US$1,90 como limite para a pobreza extrema nos países em desenvolvimento.

Segundo especialistas, o aumento da pobreza extrema está relacionado, principalmente, ao aumento do trabalho informal. O estudo do IBGE analisa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em fevereiro deste ano, que mostrou que, em dezembro de 2017, os trabalhadores informais representavam 37,1% da população ocupada no país. De acordo com o IBGE, é a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.

Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira (12), o economista Cosmo Donato, da LCA Consultora, ressaltou o fechamento de postos com carteira assinada. “No lugar de empregos [com garantias trabalhistas e pisos salariais], o mercado de trabalho gerou ocupações informais, de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo”, destacou.

Segundo Adriana Marcolino, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de vagas sem carteira assinada, junto ao não aumento real do salário mínimo, tiveram um grande impacto no aumento da desigualdade social.

“No mercado de trabalho estamos com altas taxas de desemprego, e o emprego que está sendo gerado é de baixa qualidade, é informal, instável, com salários menores. Esses elementos todos compõem o quadro de aumento na desigualdade”, destacou.

De acordo com os dados do IBGE, em 2017, o grupo formado por 1% da população mais rica do país ganhou 36,1 vezes mais do que a metade mais dos pobres, tendo um rendimento médio mensal de R$27.213. A pesquisa mostra também que a parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio de R$40 por mês em 2017, o que representa uma queda de 18% em relação ao ano anterior (R$49). Já para a população que compõe o 1% mais rico do país, o rendimento encolheu em apenas 2,3%.

A diminuição da renda advinda do trabalho formal também foi um dos motivos levantados pelo coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, para essa desigualdade, durante a divulgação do suplemento especial da Pnad Contínua. “A qualidade do emprego foi baixa em 2017, com a redução da taxa de desocupação por meio do trabalho informal”, disse.

No entanto, segundo Marcolino, a pesquisa não reflete a real desigualdade no país, uma vez que o IBGE tem um limite de dados captados, se utilizando apenas das informações de renda gerada por emprego, Previdência, pensão, aluguel ou políticas públicas, como o programa Bolsa Família.

“O problema dessa estatística é que ela não pega os super ricos do Brasil, que tem investimentos na bolsa, isso só seria captado se o IBGE fosse articulado com o imposto de renda. Então, na verdade, a desigualdade no Brasil é muito maior do que a gente falava” afirmou.

Bolsa Família

A redução no número de beneficiários do programa Bolsa Família no último ano, pelo governo de Michel Temer (MDB), também foi apontada como um dos principais motivos para o aumento da desigualdade social. O IBGE apontou que pelo menos 326 mil domicílios deixaram de receber a renda do programa no ano passado.

A região Nordeste foi a mais impactada pelos cortes: ao todo, 131 mil domicílios nordestinos deixaram de contar com a renda extra. Paralelamente, a região também sofreu com o maior aumento de desigualdade, tendo seu índice de Gini, principal medida da desigualdade da renda, elevado de 0,555 para 0,567 entre 2016 e 2017. Para Marcolino, ambas as estatísticas estão relacionadas.

“Na região Nordeste, o salário mínimo, do Bolsa Família e da formalização do trabalho estavam tendo um impacto importante para reduzir as desigualdades. Com os cortes no Bolsa Família, as pessoas em pobreza extrema, que agora vivem simplesmente de uma pequena renda de trabalho, somente o fato do desemprego aumentar e ela ser demitida, já a coloca em uma situação de vulnerabilidade muito grande”, afirmou.

 

Edição: Diego Sartorato

Descaso com a política da criança e do adolescente do Recife

Falta de nomeação dos conselheiros governamentais paralisa as ações do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e ativistas lançam Carta de Repúdio

O Fórum da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Recife (Fórum DCA) lança Carta de Repúdio para cobrar da Prefeitura do Recife a nomeação dos conselheiros governamentais para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O prazo para nomeação publicada no Diário Oficial foi em (4/2). Com isso, o Fórum DCA promoveu uma coletiva de imprensa, na última quinta-feira(16-2), na sede da ONG Etapas. Entre as preocupações dos ativistas, está a chegada do Carnaval e a falta de fiscalização com os casos de abusos sexuais e trabalho infantil que tendem a aumentar nesta época do ano.

Confira a  Nota de Repúdio na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À GESTÃO DA PREFEITURA DO RECIFE

O Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescente do Recife, espaço composto por Organizações da Sociedade Civil, no uso de suas atribuições políticas e de controle social, vem tornar público o seu repúdio a atual gestão da Cidade do Recife no que se refere a ausência da nomeação via diário oficial dos(as) conselheiros(as) governamentais para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA), visto que as instituições não governamentais já foram escolhidas e empossadas desde o dia 10 de janeiro de 2017. Ressaltamos ainda que em ofícios encaminhados pelo COMDICA às secretarias citadas abaixo, conselheiros e conselheiras da sociedade civil estipularam o prazo de 09 de fevereiro e que no último pleno ocorrido no dia 31 de janeiro fomos informados(as) que até o dia 04 de fevereiro a nomeação sairia no Diário Oficial. Algo que não se concretizou; e como estabelecido pela Lei 17.884/2013 a nomeação de conselheiros(as) deve ser no seguinte formato:

Art. 6º O conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto de 16 (dezesseis) membros, com mandato de 02 (dois) anos, que elegerão o Presidente dentre seus pares.
§ 1º A composição do Conselho, guardada a paridade entre representantes de entidades governamentais e não governamentais, indicados ou eleitos na forma abaixo e nomeados pelo Poder Executivo Municipal, deverá ser a seguinte:

I – Membros do Poder Executivo e Legislativo do Município do Recife (Redação dada pela Lei 16.558/2000):
 

a) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pelo Gabinete do Prefeito da Cidade do Recife; (Redação dada pela Lei 16.558/2000);
b) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Educação; (Redação dada pela Lei 16.558/2000);
c) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Saúde; (Redação dada pela Lei 16.558/2000);
d) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos; (Redação dada pela Lei 16.558/2000);
e) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
f) 01 (um) membro titular indicado pela Secretaria de Finanças, e seu respectivo suplente, pela Secretaria de Juventude e Qualificação profissional;
g) 01 (um) membro titular indicado pela Secretaria de Turismo e Lazer, e seu respectivo suplente, pela Secretaria de Esportes e Copa do Mundo;
h) 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representando a Câmara Municipal do Recife indicados pelo Presidente daquela Casa.

II – 08 (oito) entidades não governamentais, representada por seus membros titulares e seus suplentes, devidamente registradas na forma do Inciso IV do Artigo 4º desta Lei, que não estejam inadimplentes com o Fundo Municipal ou com pendências no Tribunal de Contas, nem respondendo a processos éticos disciplinares no Ministério Público e que tenham como objetivo a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, os quais serão nomeados pelo Chefe do Executivo dentre os eleitos.
Assim, as entidades que compõem este Fórum exigem a imediata nomeação dos representantes governamentais para comporem o COMDICA Recife de forma paritária, para que possamos fazer as devidas deliberações acerca da política municipal dos direitos da criança e adolescente na cidade do Recife. Ademais, tal descaso com o COMDICA inviabiliza a efetivação das políticas para o público supracitado; paralisa o trabalho do conselho que até a presente data não pôde fazer uma reunião plenária por falta da paridade necessária, estabelecida em regimento; gerando assim o descumprimento de suas atribuições que apresentadas no Regimento Interno, cria-o e estabelece-o como órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador:
§ 1º – Como órgão normativo expedirá resoluções definindo e disciplinando a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
§ 2º – Como órgão consultivo emitirá parecer, por meio de comissões especiais, sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas, após a aprovação do Plenário;
§ 3º – Como órgão deliberativo reunir-se-á em sessões plenárias, decidindo, após discussão e por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência;
§ 4º – Como órgão controlador visitará e fiscalizará as Entidades, governamentais, não governamentais, bem como programas e projetos voltados para crianças e adolescentes  no município do Recife, deliberando em Plenário e dando solução adequada.

Diante do exposto, e de tal exigência, procederemos de forma legítima para que este direito seja cumprido em sua totalidade, ao que nos compete reivindicaremos e lutaremos pelo justo cumprimento das obrigações desta e de qualquer gestão que se comporte de forma descomprometida.

Excelentíssimo Senhor
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
Prefeito da Cidade do Recife

C/C
Excelentíssima Senhora
ANA RITA SUASSUNA
Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos

C/C
Excelentíssimas Senhoras
DRA. JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS
DRA. ROSA MARIA SALVI DA CARVALHEIRA
Promotoras do Juizado da Infância e Juventude da Capital

C/C
Excelentíssimo Senhor
DR. ÉLIO BRAZ MENDES
Juiz da 2. Vara da Infância e Juventude do Recife

PEC 241: O FIM DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A Abong, uma associação brasileira que reúne em seus quadros Organizações da Sociedade Civil de todos os estados do país, cuja Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)  faz parte, lançou um nota pública sobre o atual cenário político brasileiro.

Confira a nota na íntegra:

As medidas em votação atualmente no Congresso Nacional, se aprovadas, significarão o fim da Constituição Federal de 1988 e a eliminação dos direitos sociais por ela garantidos. A Carta Magna do país, amplamente discutida e aprovada num processo constituinte que selou o fim da ditadura civil-militar de 1964-1985, consagra os direitos que hoje regem o Brasil e os recursos para financia-los, incluindo os sistemas de saúde público (SUS), de educação pública e de previdência social acessíveis a todos/as os/as brasileiros/as.

A PEC 241 (Projeto de Emenda Constitucional) que está neste momento em discussão na Câmara dos Deputados, colocada como agenda prioritária do governo Temer, trará o desmantelamento da política social do País. A PEC propõe o congelamento dos gastos sociais nos próximos 20 anos, o que atingirá em primeiro lugar as políticas públicas de saúde e de educação.
Estudo do DIEESE mostra que, se esta PEC estivesse em vigor nos últimos 10 anos, nós teríamos gasto menos 47% em educação e menos 26% em saúde: o investimento seria de menos R$ 384 bilhões em educação e menos R$ 290 bilhões em saúde.

Esta PEC tornará o Sistema Único de Saúde (SUS) inviável, assim como impossibilitará a garantia de gratuidade, manutenção e melhoria do ensino público. No caso da previdência social, inviabilizará o piso dos benefícios, que, pela Constituição, é de um salário-mínimo.

Na prática, esta PEC obrigará os/as cidadãos/ãs brasileiros/as a pagar por planos/seguros privados de saúde e que os estudantes paguem, por exemplo, os estudos universitários. A saúde e a educação deixarão progressivamente de ser públicas e serão transferidas para o setor privado; o  maior programa social do Brasil desde 1988, a previdência social, será seriamente prejudicado, atingindo especialmente os mais pobres e as novas gerações.

Além de significar retrocesso e perda de direitos, a questão é que esta PEC baseia-se em um argumento totalmente falacioso: ao contrário ao que tem sido divulgado pelo Governo Temer e pela grande mídia, esta medida não resolverá o problema das contas públicas no país e há muitas alternativas apresentadas que eles se recusam a, sequer, considerar. O maior gasto público atual é com a dívida pública e o pagamento de seus juros. Em 2015, por exemplo, os gastos com saúde e educação foram em torno de R$ 100 bilhões cada um, mas o pagamento de juros foi de R$ 500 bilhões. Sobre este gasto, a PEC não diz nada. Tampouco discute-se outras alternativas tributárias para aumentar arrecadação – impostos progressistas, taxação de grandes fortunas, regulação efetiva do sistema financeiro. Ou seja o objetivo desta emenda constitucional é retirar recursos da área social, essenciais para as pessoas mais pobres, deixando intocáveis os grandes grupos concentradores de riqueza no Brasil.

Por isso, em defesa da Constituição, em defesa dos direitos garantidos nesta Constituição, nos somamos à todas as vozes que se manifestam contra esta Emenda Constitucional e nos comprometemos a somar forças com outros setores da sociedade na luta contra esta Emenda Constitucional.

Saúde sim, juros não!
Educação sim, juros não!
Previdência Social sim, juros não!

Contra o Retrocesso: A Defesa dos Direitos e Mais Democracia

A Abong, uma associação brasileira que reúne em seus quadros organizações da sociedade civil de todos os estados do país, cuja Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)  faz parte, lançou um nota pública sobre o atual cenário político brasileiro.

Confira na íntegra:

A Abong, uma associação brasileira que reúne em seus quadros organizações da sociedade civil de todos os estados do país e que atua nas mais diversas áreas dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais posiciona-se firmemente contra a quebra institucional perpetrada no Brasil pela abertura de processo de impedimento da Presidenta da República sem que tenham sido apresentados fatos ou provas que indiquem a existência de crime de responsabilidade.

A democracia foi uma conquista das organizações e movimentos sociais brasileiros depois de décadas de lutas. Foi por meio dela que foram sendo construídas as conquistas sociais dos últimos anos. A possibilidade real de ruptura democrática, a implantação de um governo interino ilegítimo e sem respaldo popular, orientado por uma agenda neoliberal de enxugamento do aparelho do Estado, retirada de direitos e a possibilidade real de aumento da violência institucional contra as lideranças, organizações e movimentos sociais põem em risco a democracia recém conquistada.

A Abong e suas associadas sempre atuaram ao lado daquelas e daqueles que verdadeiramente lutaram e lutam contra a corrupção e o desvio de recursos públicos. Da mesma forma, sempre estiveram na linha de frente da defesa intransigente dos direitos políticos e sociais de todas e todos, em especial, dos segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade. Coerente com esta sua prática, seguirá na luta em defesa destes direitos.

A ausência de legitimidade forma um vazio que desorienta o comportamento de todas e todos. Esta desorientação pode levar à violência e ao caos. A Abong afirma que a saída desta crise somente pode ser construída com a ampliação dos mecanismos democráticos de participação direta da sociedade brasileira nos rumos da política e da economia, com a desmilitarização das ações de polícia e de eleições sem a interferência do poder econômico.

Por isso, denuncia o real retrocesso democrático em andamento e conclama a solidariedade de todas e todos para que unidos, possamos enfrentar a ofensiva conservadora.

Na defesa de direitos! Por mais democracia!