Seminário Mulheres e Direitos: do acesso à cidade as ameaças do golpe

Com a perspectiva de dar continuidade as discussões de gênero nos espaços de participação no território do Ibura, a Etapas e Federação Ibura e Jordão (FIJ) realizaram, na Escola Estadual Carlúcio Castanha (UR-1), o Seminário: Mulheres e Direitos: um debate sobre as experiências de mulheres no uso da cidade e das ameaças provenientes da reforma trabalhista e da previdência em trânsito no Congresso Nacional.

A mesa debatedora – composta por técnicos de organizações da sociedade civil, gestores públicos e lideranças comunitárias – discutiu dados e características das violências urbana, doméstica, institucional e psicológica sofridas por mulheres, os desafios orçamentários para manter os serviços necessários à população em um ambiente de crise e o distanciamento das sedes dos órgãos públicos da população periférica.

Mesa debatedora do Seminário: Mulheres e Direitos na Escola Estadual Carlúcio Castanha (Foto: Comunicação Etapas)

No debate sobre as diferenças entre como mulheres e homens usufruem a cidade, a técnica da ActionAid, Ana Paula, em sua fala, analisa que as mulheres têm menos direitos do que os homens. Para ela, “mesmo que os direitos sejam iguais”, as mulheres sofrem mais agressões e vivem a falta e a precariedade dos serviços públicos.

A representante do Conselho Municipal da Mulher, Ana Cláudia, destacou a opressão que as mulheres sofrem nos lares, nas instituições onde trabalham e nos serviços públicos.

A representante da secretaria estadual da mulher, Bianca Rocha, trouxe em sua fala os índices de violência contra mulheres em Pernambuco. Segundo ela, os casos de envolvimento com o tráfico e as agressões cometidas pelo parceiro dentro de casa são as situações que mais acometem a população feminina do estado.

Segundo Bianca, dentre as ações de proteção e enfrentamento do estado estão o funcionamento de 10 delegacias da mulher, 10 varas contra a violência e 37 centros especializados, com assistência jurídica, psicológica e social para as mulheres vítimas de violência.

O representante da Defensoria Pública da União em Recife, Pedro de Paula, destacou a importância do evento para a aproximação da assessoria jurídica pública das pessoas que mais necessitam. Ele reconhece que a falta de informações sobre o que fazem e para quem se destinam os órgãos de proteção dificulta o acesso da população.

¹A DPU atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES). Entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Toda a atuação da DPU é gratuita.

O seminário foi encerrado com encaminhamentos para mais dois encontros. Um para aprofundar questões sobre as responsabilidades governamentais relacionadas aos direitos da mulher e outro para esclarecer perguntas sobre os direitos e benefício da assessoria jurídica pública.

¹ Informação do site da DPU-Recife

28 de abril é Greve Geral

A Etapas adere a paralisação nacional, articulada pela Central Única dos Trabalhadores, contra as reformas trabalhista, da previdência e congelamento dos gastos sociais.

No Recife, o ato do dia 28 de abril vai se concentrar na Praça do Derby, às 14h, e sairá em caminhada na Conde da Boa Vista.

Somos totalmente contra os retrocessos impostos pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

 

Nota de Repúdio contra a Reforma Trabalhista e da Previdência

Fachada do prédio da Etapas

A Etapas se posiciona totalmente contra a Reforma Trabalhista e Previdenciária em curso no Congresso Nacional por entender que os projetos de lei propostos pelo governo não eleito de Michel Temer usurpam os direitos constitucionais historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros – principalmente os populares – e visam privilegiar os banqueiros e grandes empresários.

Não somos coniventes com o golpe tampouco com o retrocesso que o governo representa.

Mulheres na luta por cidades seguras e contra reforma da previdência

Ruas mal iluminadas, transportes públicos e moradias precárias, falta de investimento governamental em segurança e educação são alguns fatores que, aliados a cultura machista da sociedade brasileira, tornam a vivência de mulheres nos espaços urbanos uma experiência limitada. As mulheres travam uma constante luta contra a violência sexual, psicológica e física e, diante da atual conjuntura golpista, contra perda de direitos previdenciários e trabalhistas.

Com o objetivo de fortalecer a luta por equidade nas relações de gênero e dar visibilidade as pautas da população periférica, no mês que é marcado pelo Dia Internacional das Mulheres, a Etapas participou de audiência pública na Câmara Municipal do Recife sobre “O direito à cidade segura para as mulheres” e caminhou junto a milhares de cidadãs recifenses, pela Conde da Boa Vista, na Paralisação Nacional de Mulheres Contra a Reforma da Previdência.

As ações aconteceram entre os dias 7 e 8 de março. O tema debatido na Audiência Pública faz parte da Campanha Nacional “Cidade Seguras para Mulheres”- da ActionAid Brasil – cuja Etapas é parceira e desenvolveu um projeto, entre 2012 e 2015, voltado para o enfrentamento da exploração sexual com 40 jovens meninas de comunidades do Ibura e Jordão.

A coordenadora da Etapas, Isabela Valença, destacou a importância da participação da construção coletiva do projeto.

“Ter  dialogado com outras entidades que atuam com recorte de gênero e levado o debate para o Ibura nos fez introduzir novas práticas de educação para o enfrentamento à violência  no território”, ressalta.

A falta de investimento em políticas públicas específicas para mulheres foi pautado pela representante da Federação Ibura-Jordão (FIJ), Claúdia Gomes, que falou da desatenção com a saúde da mulher e dos casos de assédio nos transportes públicos.  

 

Contra Reformas: jovens pernambucanos planejam ações de incidência política no Estado

Juventude rural e urbana de Pernambuco reunida para planejar incidência política diante da conjuntura reformista pautada pelo governo de Michel Temer (Foto: Vinícius Sobreira – Mirim Brasil)

A atual conjuntura de retirada de direitos provenientes das propostas reformistas do governo não eleito de Michel Temer na Constituição Brasileira, vem preocupando os cidadãos – sobretudo de classes populares – acerca do futuro da educação pública e da previdência social no país.

Em linhas gerais, a Reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746) retira do currículo as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física e torna optativa a oferta da língua estrangeira para alunos do ensino público, mas não impede que as escolas privadas mantenham essas matérias na grade curricular.

A Reforma da Previdência (PEC 287) visa acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e aumentar para 49 anos ininterruptos, assim como igualar a idade mínima de todos os trabalhadores (homens, mulheres, índigenas, agricultores, servidores públicos, professores da educação fundamental) para 65 anos.

Nos últimos dias 10, 11 e 12 de março, cerca de 60 jovens da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão pernambucano estiveram reunidos – no Santuário das Comunidades – em Caruaru – para debater os impactos dessas reformas políticas no contexto de vida no campo e na cidade e planejar formas de incidência na política em 2017. O encontro foi articulado pelo Fórum das Juventudes de Pernambuco que – há 9 anos – se propõe a ser um espaço que agrega e estimula as diversidades de grupos juvenis à mobilização por direitos.

O educador popular, Denilson, facilita o debate sobre a Reforma do Ensino Médio (Foto: Comunicação – Etapas)

Para os educadores populares Denilson e Dagoberto Arantes – que facilitaram o debate no encontro – a intencionalidade das reformas do governo, é entregar as iniciativas sociais (educação, saúde, segurança e salários) às redes privadas, fortalecendo o vínculo com o capital internacional.

Denilson destacou que a não obrigatoriedade dos conteúdos curriculares não é nova. “Esta pauta vem da década 1990 quando a educação na América Latina foi pautada pelo Banco Mundial durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entretanto, houve uma interrupção dessa pauta, sem, contudo, conseguir seu encerramento. Mesmo durante os governos que sucederam FHC ela continuou na pauta, em evidência. A proposta de plano denominado ‘Uma ponte para o futuro’ é o desenho desses projetos que estão em curso”, comenta.

Dagoberto comentou que os impactos na vida dos jovens de baixa renda começam a ser sentidos com o fechamento das escolas públicas. “ Uma das pautas mais perversas que estão por vir são as escolas de tempo integral, que deve tirar os/as filhos/as das/os trabalhadores/as das escolas. O que está pautado é a ‘ampliação’ das escolas de tempo integral, sem, contudo, discutir a qualidade desses espaços. Quem vai ficar em tempo integral em escolas quentes, sem acesso a esportes, sem arborização? ”, questiona.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, esclarece dúvidas sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência e impactos na vida dos brasileiros (Foto: Comunicação – Etapas)

O Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras – explanou sobre os impactos na vida dos brasileiros em caso de aprovação da Reforma Trabalhista e da Previdência.

Segundo ele, o aumento da idade mínima para 65 anos despreza a vivência de dupla ou tripla jornada de trabalho das mulheres – que recebem 30% a menos que o homem. Sobre a contribuição ininterrupta por 49 anos, ele comenta que o modelo reformista quer que o jovem comece a contribuir cada vez mais cedo para favorecer o capital. “O propósito é claro: privatizar a previdência pública para aumentar o lucro do capital”, comenta.

Carlos Veras também esclareceu dúvidas sobre as novas regras trabalhistas previstas se a reforma for aprovada:

Na Regra de Transição: Mulheres a partir de 45 anos de idade e homens a partir de 50 anos, tem que pagar pedágio de 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Entretanto, quando a lei for sancionada, é preciso contribuir imediatamente, senão sai da regra de transição.

No auxilio doença: os trabalhadores/as “seja o professor em função do uso do giz, policiais por alto risco de estresse, agricultores/es que têm alta exposição ao sol etc”, que em sua profissão, se adoecem, têm direito ao auxilio doença. Na nova proposta só terá o auxílio doença se provar ser incapaz de exercer qualquer profissão.

Na pensão por morte: O/a viúvo/a terá direito à pensão apenas de 50% do valor do salário, acrescido de 10% de cada dependente. Significa também que quando os dependentes completarem 21 anos reduz também em 10%.

Para ter acesso a cartilha sobre “Reforma da Previdência, Trabalhista e Dívida Pública” clique aqui.

A partir da análise conjuntural e da avaliação da atuação do FOJUPE em 2016, os jovens e as organizações de apoio (Fetape/Gajop/Etapas/Diaconia/Fase/Centro Sabiá) formaram grupos de trabalho por regiões de desenvolvimento e iniciou-se o planejamento das ações de Mobilização, Formação e Incidência Política nas quatro Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco para 2017.

Entre as articulações no âmbito estadual está um Ato em praça pública da Região Metropolitana do Recife para das visibilidade as pautas de lutas das diversidades juvenis em comemoração ao Dia Internacional das Juventudes, celebrado em 12 de agosto.