A atual conjuntura de retirada de direitos provenientes das propostas reformistas do governo não eleito de Michel Temer na Constituição Brasileira, vem preocupando os cidadãos – sobretudo de classes populares – acerca do futuro da educação pública e da previdência social no país.

Em linhas gerais, a Reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746) retira do currículo as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física e torna optativa a oferta da língua estrangeira para alunos do ensino público, mas não impede que as escolas privadas mantenham essas matérias na grade curricular.

A Reforma da Previdência (PEC 287) visa acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e aumentar para 49 anos ininterruptos, assim como igualar a idade mínima de todos os trabalhadores (homens, mulheres, índigenas, agricultores, servidores públicos, professores da educação fundamental) para 65 anos.

Nos últimos dias 10, 11 e 12 de março, cerca de 60 jovens da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão pernambucano estiveram reunidos – no Santuário das Comunidades – em Caruaru – para debater os impactos dessas reformas políticas no contexto de vida no campo e na cidade e planejar formas de incidência na política em 2017. O encontro foi articulado pelo Fórum das Juventudes de Pernambuco que – há 9 anos – se propõe a ser um espaço que agrega e estimula as diversidades de grupos juvenis à mobilização por direitos.

Para os educadores populares Denilson e Dagoberto Arantes – que facilitaram o debate no encontro – a intencionalidade das reformas do governo, é entregar as iniciativas sociais (educação, saúde, segurança e salários) às redes privadas, fortalecendo o vínculo com o capital internacional.

Denilson destacou que a não obrigatoriedade dos conteúdos curriculares não é nova. “Esta pauta vem da década 1990 quando a educação na América Latina foi pautada pelo Banco Mundial durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entretanto, houve uma interrupção dessa pauta, sem, contudo, conseguir seu encerramento. Mesmo durante os governos que sucederam FHC ela continuou na pauta, em evidência. A proposta de plano denominado ‘Uma ponte para o futuro’ é o desenho desses projetos que estão em curso”, comenta.

Dagoberto comentou que os impactos na vida dos jovens de baixa renda começam a ser sentidos com o fechamento das escolas públicas. “ Uma das pautas mais perversas que estão por vir são as escolas de tempo integral, que deve tirar os/as filhos/as das/os trabalhadores/as das escolas. O que está pautado é a ‘ampliação’ das escolas de tempo integral, sem, contudo, discutir a qualidade desses espaços. Quem vai ficar em tempo integral em escolas quentes, sem acesso a esportes, sem arborização? ”, questiona.

O Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras – explanou sobre os impactos na vida dos brasileiros em caso de aprovação da Reforma Trabalhista e da Previdência.

Segundo ele, o aumento da idade mínima para 65 anos despreza a vivência de dupla ou tripla jornada de trabalho das mulheres – que recebem 30% a menos que o homem. Sobre a contribuição ininterrupta por 49 anos, ele comenta que o modelo reformista quer que o jovem comece a contribuir cada vez mais cedo para favorecer o capital. “O propósito é claro: privatizar a previdência pública para aumentar o lucro do capital”, comenta.

Carlos Veras também esclareceu dúvidas sobre as novas regras trabalhistas previstas se a reforma for aprovada:

Na Regra de Transição: Mulheres a partir de 45 anos de idade e homens a partir de 50 anos, tem que pagar pedágio de 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Entretanto, quando a lei for sancionada, é preciso contribuir imediatamente, senão sai da regra de transição.

No auxilio doença: os trabalhadores/as “seja o professor em função do uso do giz, policiais por alto risco de estresse, agricultores/es que têm alta exposição ao sol etc”, que em sua profissão, se adoecem, têm direito ao auxilio doença. Na nova proposta só terá o auxílio doença se provar ser incapaz de exercer qualquer profissão.

Na pensão por morte: O/a viúvo/a terá direito à pensão apenas de 50% do valor do salário, acrescido de 10% de cada dependente. Significa também que quando os dependentes completarem 21 anos reduz também em 10%.

Para ter acesso a cartilha sobre “Reforma da Previdência, Trabalhista e Dívida Pública” clique aqui.

A partir da análise conjuntural e da avaliação da atuação do FOJUPE em 2016, os jovens e as organizações de apoio (Fetape/Gajop/Etapas/Diaconia/Fase/Centro Sabiá) formaram grupos de trabalho por regiões de desenvolvimento e iniciou-se o planejamento das ações de Mobilização, Formação e Incidência Política nas quatro Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco para 2017.

Entre as articulações no âmbito estadual está um Ato em praça pública da Região Metropolitana do Recife para das visibilidade as pautas de lutas das diversidades juvenis em comemoração ao Dia Internacional das Juventudes, celebrado em 12 de agosto.