Com a participação de 10 candidatos às eleições 2018 em Pernambuco e cerca de 30 representantes de redes e fóruns da sociedade civil, a ETAPAS foi palco do debate de entrega do Decálogo de Compromissos com os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para os candidatos ao Governo do Estado de Pernambuco, Senado, Assembleia Legislativa e representação do Estado. A ação foi promovida Fórum de Direitos das Crianças e Adolescentes de Pernambuco.

Os candidatos: Dani Portela (PSOL); Jô Cavalcanti (PSOL); Julio Lossio (REDE); Simne Fontana (PSTU); Maurício Rands (PROS); Ana Patricia Alves (PCO); Adriana Rocha (REDE); Albanice Pires (PSOL); Coronel Meira (PRP); Ivan Moraes (PSOL) – assinaram e assumiram os 10 compromissos pela afirmação dos direitos humanos de toda a população, em especial de crianças e adolescentes previstos na carta do FórumDCA.

1-    Defesa da Doutrina de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes
2-    Orçamento e Transparência
3-    Políticas Sociais em Primeiro Lugar
4-    Respeito às Deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
5-    Municipalização do Atendimento Protetivo
6-    Escola de Conselhos e a Escola SINASE como Políticas Públicas
7-    Órgão Gestor Estadual Socioeducativo
8-    Escola Integral e Profissionalização
9-    Proteção Especial na Lógica da Proteção Integral
10-    Direitos Humanos


Com a perspectiva de conhecer e debater sobre a história das pessoas que lutaram para criação da Lei da Proteção Integral vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Etapas participou do I Encontro de Idealizadores do ECA – realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE)– dias 9 e 10 de agosto no Viver Hotel Fazenda, em Moreno.

O evento contou com palestras de procuradores, desembargadores e professores, que há 30 anos vivenciaram as discussões para criação do ECA, com debates sobre a História da Criação do ECA; Qual o sonho atual?; O Milagre do MP de Pernambuco na Criação dos Conselhos de Direito e Tutelares de Pernambuco.

O coordenador do programa de crianças e adolescentes da Etapas, Pedro Ribeiro, avaliou que a participação foi importante para compreender a história e fortalecer ainda mais a luta pelos direitos das crianças e adolescentes.

“O ECA foi criado para que as crianças e adolescentes fossem tratadas como gente. O nosso sonho é que o Brasil não precise de Estatuto para garantir que a sociedade esteja garantindo efetivamente os direitos das crianças e adolescentes”, afirma.

Os primeiros seis anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano. É no período de zero a seis anos que as crianças mais se desenvolvem física, psíquica, emocional e socialmente, estruturando-se para toda sua vida. As experiências que as crianças vivenciam nesse período influenciam como estabelecerão relações com as pessoas que a rodeiam e com o mundo. Com o objetivo de debater os avanços e os desafios nas políticas públicas para a primeira infância em Recife, o projeto Ciranda: Cidade para a Primeira Infância promove o seminário “Crianças Pequenas em Foco”, para:

1. Promover diálogo entre sociedade civil e o Poder Público sobre a importância do investimento para garantir um bom começo a todas as crianças.
2. Pontuar os avanços nas Políticas Públicas e da mobilização comunitária para as crianças pequenas em Recife.
3. Discutir com diferentes atores sociais, o modo como a sociedade civil e o Poder Público podem auxiliar no desenvolvimento de crianças de zero a seis anos de idade, bem como a criação de programas públicos eficazes para esse período da vida.
4. Indicar caminhos eficazes para o desenvolvimento das crianças pequenas através de iniciativas comunitárias e da sociedade civil, bem coo apontar os desafios e os caminhos para o avanço e expansão de políticas públicas para esse grupo em Recife.

O Marco Regulatório para a Primeira Infância trouxe uma oportunidade única para a sociedade pensar o tema junto com o poder público e para estabelecer novas metas para as políticas públicas, considerando a necessidade de uma ação intersetorial, que considere a criança na sua totalidade, numa ação que esteja em parceria com a família.

O Plano Municipal da Primeira infância (PMPI) colocou o desafio aos municípios de pensar não somente os serviços que já oferecem mas literalmente em pensar a cidade para as crianças nas suas mais variadas dimensões. Nesse sentido que se tem pensando a cidade 95 centímetros, que sendo boa para as crianças, é boa para os demais.

Programação:

14h – Abertura e apresentação dos objetivos do seminário do Projeto Ciranda –
ActionAid
14h20 Apresentação da Pesquisa da Linha de Base – ETAPAS
14h50 – Seminário – Coordenação da mesa – Centro de Cultura Luiz Freire
Temas e Expositores/as

– Avanços no debate político nacional e municipal e advocacy – Representante do GT
PMPI da RNPI e REPI/PE
– Programas para a Primeira Infância: caminhos e dificuldades – Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos
– Cidade das Crianças: mobilização comunitária e sensibilização para a incidência a
favor das crianças pequenas – Usina da Imaginação
– Porque investir na PI – Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco
– Democracia e Participação nas políticas para a PI – Fórum DCA (Fórum da Criança e
do Adolescente de Recife).

15:50 – Debate

17:00 Encerramento

Serviço:

Data: 18/06/2018 (quarta feira)
Horário: 14h às 17h
Local – Auditório do SINDPD
Endereço: Rua Bispo Cardoso Ayres, nº 111, Soledade, Recife – PE.

Realização – Ciranda: Cidade para a primeira infância, um projeto da ActionAid, Usina da Imaginação, ETAPAS e Centro de Cultura Luiz Freire.

Apoio: Oak Foundation e Fundação Bernard Van Leer.

O número representa 17,3 milhões de jovens, aponta estudo da Abrinq

Brasília – Cidade estrutural – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil São Paulo

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado amanhã (24) pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Jovens vulneráveis

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

Violência

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente.

Foto: (Comunicação Etapas)

Rayane Maia da Silva, 16 anos, moradora da comunidade de Três Carneiros, no Ibura. Na tentativa de driblar as dificuldades financeiras e as situações de violência comunitária, Rayane – aos 6 anos de idade –e sua mãe, começam a participar – em 2007 – das atividades dos “Vínculos Solidários” – projeto de parceria entre Etapas e ActionAid. A parceria que, ao longo desses 10 anos, promove formações em cidadania para cerca de 1 mil famílias de 11 comunidades do Ibura.

Aos 13 anos, Rayane participou do primeiro projeto voltado para as questões de igualdade de gênero no território do Ibura. O “Meninas, Adolescente e Jovens Construindo Cidadania” (2013-2015) de enfrentamento à exploração sexual e ao uso de drogas promoveu o intercâmbio de experiências entre 120 meninas de comunidades do Ibura, Cabo de Santo Agostinho e Passarinho.

“A participação nos projetos me fez ver que eu podia ter um futuro diferente do da minha mãe e que podia seguir atrás dos meus sonhos”, comenta.

Atualmente, Rayane cursa o 3º ano do ensino médio em escola pública do Ibura, faz curso técnico em Nutrição no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), dedica os estudos para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no curso de Pedagogia e atua como voluntária da Etapas nas atividades dos “Vínculos Solidários” no Ibura.

“Foi como voluntária que eu descobri que gostava de trabalhar com crianças e que queria ser pedagoga”, afirma.

Intervenção do projeto “Meninas, Adolescentes e Jovens Construindo Cidadania” em maio de 2014, na Praça do Diário, Recife.

O Programa de Voluntariado da Etapas consiste em fomentar o desejo do protagonismo de adolescentes para ser e fazer a mudança na vida pessoal e comunitária – participando do planejamento, organização e logística de atividades artísticas, esportivas e culturais com crianças, adolescentes e famílias que acontecem mensalmente no Ibura. Atualmente participam 50 meninas e meninos das comunidades de Três Carneiros, UR-10, UR-12, 27 de Abril e Pantanal.

Em sua atuação como voluntária, Rayane tem a possibilidade de reconstruir sua história e possibilitar a mudança nas histórias de vida de outros moradores do Ibura.

“Acho importante retribuir a oportunidade de crescimento que os projetos me ofereceram”, ressalta.

Iniciativas como da ETAPAS e ActionAid promovem mudanças fundamentais para que o jovem se desenvolva em sua própria comunidade.

“Vários jovens hoje estão fazendo faculdade e construindo sua família e isso eu vejo que foi depois dos projetos. Eles passam a ter atividades e a não ficar nas ruas se envolvendo com coisa errada”, afirma Rayane.

Rayane diz que deseja ver mais mudanças em sua comunidade. E espera que no futuro tenha menos violência, uso de drogas e mais segurança para as mulheres andarem nas ruas do Recife.

 

 

Equipe do programa Criança e Adolescente da Etapas com profissionais da Escola Senador Antônio Farias (Três Carneiros – Ibura)

Com o objetivo de promover o diálogo sobre os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a Etapas está a frente da articulação de uma Ciranda de Direitos voltada para os profissionais de escolas municipais e estaduais do território do Ibura e Jordão. A ação visa fomentar uma cultura de proteção às crianças e adolescentes, assim como provocar o poder público para inclusão da temática dos direitos humanos na formação complementar dos servidores públicos da educação.

Segundo o pedagogo da Etapas, Pedro Ribeiro, a iniciativa ocorreu a partir da verificação do não cumprimento do Art. 24. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina: o médico, professor ou responsável por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, precisam comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente – sob pena de multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência – e pela reprodução de um metodologia de agir com a criança que reforça toda a desigualdade e violação que a mesma sofre.

“Sentimos a necessidade de conversar com esses profissionais sobre a importância da garantia da cidadania plena e dos direitos humanos de crianças e adolescentes, pois é o professor que mais tempo passa ao lado das crianças e adolescentes”, ressalta Pedro.

A Ciranda – que teve início na Escola Senador Antônio Farias (Três Carneiros), vai passar em mais cinco escolas públicas – parceiras da articulação da Etapas no Ibura e Jordão – entre setembro a novembro de 2017.