Aproximadamente 45 alunos da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, participantes do projeto Vínculos Solidários, compareceram ao teatro de Santa Isabel, na última terça (15/3), para assistir ao espetáculo “Operilda na Orquestra Amazônica”. O musical conta a história de uma bruxinha que recebe a missão de contar a história da música erudita brasileira para as crianças em apenas uma hora. Se conseguir, ganha uma orquestra toda só pra ela.

O direito ao lazer é reconhecido internacionalmente desde 1959 como consta na Declaração Universal dos Direitos da Criança, que prevê o lazer como uma vertente do direito à liberdade de meninos e meninas. Segundo especialistas, a infância brasileira tem passado por profundas transformações, influenciada pela intolerância do capitalismo, pelo complexo sistema de globalização, e pela redução do tempo livre devido ao “culto ao trabalho”, dentre outros fenômenos sociais.

Historicamente a população mais pobre tem seu direito ao lazer usurpado, devido à falta de espaços de lazer próximos a sua moradia e a falta de recurso e informação para frequentar espaços em outros locais da cidade.

O coordenador do programa de Crianças e Adolescentes da Etapas, Pedro Ribeiro, aponta: “a cidade é de todos e todas, e seus espaços culturais também, por isso, devem ser utilizados por toda a população e principalmente pelas crianças.  Espaços públicos como o teatro de Santa Isabel são importantes espaços de aprendizagem, conhecimento e podem auxiliar significativamente no desenvolvimento das crianças”.

“Operilda na Orquestra Amazônica” / Foto: João Caldas
“Operilda na Orquestra Amazônica” / Foto: João Caldas

O espetáculo foi selecionado pelo Programa Petrobras Distribuidora de Cultura 2015/2016 para circular por quatro capitais: Aracaju, Recife, João Pessoa e Natal.

Os Vínculos Solidários é um projeto executado pela Etapas, realizado em parceria com Federação das Entidades Comunitárias do Ibura e Jordão, Actionaid e 12 Escolas Municipais do Ibura.

Após nove meses de atividades semanais com 20 crianças (9 a 11 anos), moradoras da comunidade de Três Carneiros (Ibura), o projeto “Mudando Práticas, Assegurando Direitos” – executado pela Etapas com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA) – encerra um ciclo de formação ética, social e cultural baseado no protagonismo infantil e na integração da sociedade civil, familiares, gestores públicos e líderes comunitários com um objetivo em comum: construir novas práticas de diálogo para enfrentamento da violência doméstica e sexual de crianças nos espaços de convivência.

MPAD-multiplicacao-dez3O encerramento culminou na multiplicação do conhecimento com intervenções educativas – através da distribuição de fanzines e colagem de cartazes nos comércios e equipamentos públicos da comunidade – e artísticas – com apresentações teatrais de fantoches para alunos da Escola Municipal Severina Bernadete – abordando a temática da violência doméstica (física e psicológica).

Os fanzines, cartazes e a peça teatral foram construídos coletivamente pelas crianças – com base em relatos cotidianos, apresentações audiovisuais sobre o combate à violência doméstica e estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – diante da lógica de incentivar o protagonismo infantil, que segundo o pedagogo e técnico da Etapas, Cristiano Ferreira, estimula a participação social e contribui para o desenvolvimento pessoal das crianças.

Crianças do projeto MPAD multiplicam conhecimento para alunos da Escola Severina Bernadete, em Três Carneiros - Ibura
Crianças do projeto MPAD multiplicam conhecimento para alunos da Escola Severina Bernadete, em Três Carneiros – Ibura

Cristiano – que esteve na relação diária com a turma – diz que a compreensão de que as crianças estão predispostas a sofrerem violência física no âmbito familiar está intrínseca nos padrões educativos da sociedade, onde “se a criança responder a mãe, ela apanha, como um ato de correção”. Ele relata que as crianças entendem quando sofrem violência por parte dos colegas, mas quando são os pais que as “humilham”, elas “introjetam” a informação e tendem a achar normal.

Para a psicóloga e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sandra Ataíde, a violência doméstica contra a criança pode ter sido naturalizada, mas “não é algo normal” pois, “aqueles que deveriam protegê-la (os adultos/pais), são aqueles que machucam, geram medo e insegurança na criança e, que muitas vezes, a faz pensar que a violência é uma expressão de amor”, comenta.

As consequências das atitudes violentas, segundo ela, podem marcar negativamente a vida da criança que, “muito provavelmente terá a relação de afeto quebrada, precisando ser renegociada e retomada ao longo da vida”, afirma a psicóloga.

O enredo da peça relatou a angústia de uma criança, que ao ser violentada continuamente pelo pai, foge para buscar ajuda no Conselho Tutelar. Essa atitude consegue gerar a reflexão do pai, que promete não usar mais da força física para educá-la.

Para Sandra, a fuga de casa demonstra que a situação é insuportável para a vítima e que os pais devem aproveitar essa situação [de denúncia] para ouvir a criança e seu apelo de ajuda, como também devem repensar a própria atuação como pais/cuidadores. “Os limites devem ser estabelecidos com firmeza, não com violência”, afirma.

Para os pais que estão acostumados a punir suas crias com agressividade, a psicóloga dá dicas:

“Os limites podem ser estabelecidos a partir do oferecimento de opções de escolha, dentro daquilo que lhe é possível fazer sem correr perigo e considerando a idade da criança. Neste caso, a criança tem a autonomia de escolha, mas dentre duas opções dadas pelos pais. Por exemplo: ler ou assistir à televisão. Além disso, os limites precisam ser dados considerando as possibilidades de serem realmente realizados. Por exemplo, não seria interessante proibir o filho de assistir à televisão se ele fica sozinho em casa e tem acesso livre a esse eletroeletrônico. ”

Da Assessoria de Comunicação da ActionAid Brasil (Foto: Banco de Imagens)

O direito à educação está distante de ser consagrado no Brasil. Mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Segundo a Constituição Federal, com o advento da Emenda 59/2009, todos brasileiros nessa faixa-etária devem estar matriculados até 2016 – e dificilmente isso ocorrerá. Além das demandas estabelecidas pela Carta Magna, até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina a necessidade de criação e manutenção de mais de 3,4 milhões de matrículas em creche e mais de 13 milhões de matrículas para a alfabetização de jovens e adultos.

Os desafios nacionais são enormes, advém de dívidas sociais históricas e precisam ser enfrentados. A educação é um direito fundamental, parte essencial da cidadania e está listada como o primeiro direito social no artigo sexto da Constituição Federal.

Consagrar o direito à educação exige a abertura de escolas, além da qualificação urgente das matrículas, com a garantia de um padrão mínimo de qualidade – conforme determina o PNE por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e demanda o parágrafo primeiro do artigo 211 da Carta Magna. Ao invés disso, em todo território nacional, é verificado o fechamento de turmas e escolas, da creche ao ensino médio, nas cidades e no campo, com forte ênfase na Educação de Jovens e Adultos (EJA). E essa medida contraproducente tem sido empreendida em processos administrativos impostos às comunidades escolares, alheios às questões pedagógicas.

A proposta de reorganização de escolas no estado de São Paulo é mais um exemplo dessa lógica que se espalha pelo Brasil. Não foi debatida junto às comunidades escolares, tampouco com a comunidade educacional e com a sociedade paulista. Pela falta de critérios técnicos e de um documento público que justifique a medida, tudo indica que é uma ação orientada à redução de custos e de desresponsabilização do Estado com a oferta de matrículas, pressionando a transferência de responsabilidades aos municípios.

Diante desse fato, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que há 16 anos luta ininterruptamente pela garantia do direito à educação no país, manifesta seu apoio aos estudantes paulistas que ocupam suas escolas, legitimamente amparados pelo sistema de justiça, que até aqui tem negado – quase sempre – os pedidos de reintegração de posse ao Governo do Estado. Os estudantes estão dando uma aula de cidadania e luta pelo direito à educação.

Desse modo, a Campanha repudia o fechamento de mais de 90 escolas públicas no Estado de São Paulo, sob o argumento de uma “reorganização” baseada na separação das escolas por nível de ensino. E reitera que é inaceitável o fato de que não foram amplamente divulgadas as justificativas técnicas que embasam estruturalmente a proposta. Até o momento, graças à Lei de Acesso à Informação, apenas veículos de imprensa tiveram acesso a essas informações. E segundo consta, elas evidenciam a ausência de racionalidade pedagógica.

A posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no caso de São Paulo, e em qualquer processo que resultará no fechamento de escolas em qualquer lugar do Brasil, é consonante com o princípio de respeito às opiniões das crianças e dos adolescentes no que se refere a seus direitos e com as premissas do direito à educação estabelecidas nos principais documentos de direitos humanos internacionais, em especial com os artigos 12, 15, 28 e 29 da Convenção dos Direitos da Criança da ONU. Todos esses ditames estão refletidos na legislação brasileira no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e também com as metas e estratégias contidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), afora o direito fundamental à participação asseverado na Constituição Federal. A negociação e as consultas devem também ser prática corrente no tocante ao fechamento de escolas e turmas da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na qual, desafortunadamente, o encerramento de matrículas é prática frequente. E isso explica o fato do Brasil ter mais 13 milhões de analfabetos com mais de 15 anos.

Mais do que fechar cerca de 90 escolas, a atual proposta de “reorganização” do ensino atingirá mais de 1.500 estabelecimentos, prejudicando estudantes, suas famílias e milhares de profissionais da educação. A análise dos poucos dados existentes demonstra que seria possível reorganizar escolas, porém negociando com todos os envolvidos, sem fechar estabelecimentos. É isso que se espera da gestão pública: promover direitos, não limitá-los. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugere, portanto, aos estudantes e ao Governo do Estado de São Paulo, esse caminho: nenhuma escola deve ser fechada. Ao contrário, todas devem ser melhor geridas, de modo democrático.

Ao visitar as ocupações e dialogar com os estudantes, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação externa sua preocupação com a forma como se dá a presença da Polícia Militar nas unidades escolares ocupadas. Já ocorreram conflitos e há risco constante de que os estudantes sejam vítimas de acuamento e atos violência. Qualquer tentativa de calar os alunos ou as comunidades escolares por meio da intimidação ou da força só aumenta a violação dos direitos humanos. Ademais, desnuda a forma truculenta como o Governo do Estado de São Paulo tem tratado do assunto, em um jogo incansável de contrainformação, tentando jogar estudantes contra professores e pais contra alunos por meio de pressão de ordem administrativa. Nesse momento, é preciso diálogo, com base na promoção dos direitos educacionais.

Alinhada com os posicionamentos públicos das faculdades de educação da USP, UFSCar, Unicamp e com o colegiado da Unifesp, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação insiste que o problema que se enfrenta em São Paulo deve chamar a atenção de todo país.

Entre 2002 e 2014, mais de 40,7 mil escolas do campo foram fechadas. Apenas em 2014, segundo análise do Censo Escolar produzida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), 4 mil escolas do campo foram fechadas. A Bahia (872 unidades), o Maranhão (407) e o Piauí (377) lideraram o fechamento de escolas nas áreas rurais em 2014. Inclusive, fica evidente a necessidade de legislação para tratar do assunto, no âmbito das diretrizes e base da educação nacional. O país deve evitar e problematizar o fechamento de escolas.

Ao estabelecer contato com os jovens e adolescentes que ocupam suas unidades escolares e ao analisar o cenário brasileiro, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta seu apoio integral aos estudantes que ocupam centenas de escolas paulistas, não apenas defendendo seu direito à matrícula e à manutenção de suas unidades escolares, mas também reivindicando estabelecimentos públicos que ofertem qualidade da educação. Que suas lutas inspirem todo o Brasil a debater, com profundidade, as políticas educacionais, constrangendo e encerrando a prática equivocada do fechamento de escolas.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

 

Aconteceu no último sábado (31/10), na comunidade do Pantanal, a Feira de Serviços Comunitários do projeto Sistema de Vínculos Solidários (SVS), realizada pela Etapas em parceria com a Federação Ibura-Jordão (FIJ) e apoio da ActionAid, cujas ações educativas e recreativas envolveram crianças, famílias, líderes comunitários e voluntários num momento de construção coletiva de solidariedade, buscando fortalecer a luta política da comunidade que há 23 anos ocupa o bairro do Ibura-Jordão.

Equipe Etapas, parceiros e voluntários reunidos em clima de solidariedade
Equipe Etapas, parceiros e voluntários reunidos em clima de solidariedade / Foto: Péricles Chagas (Gambiarra Imagens)

O Pantanal é uma comunidade que sofre ainda mais com a precariedade dos serviços públicos por estar situada na divisa entre Recife e Jaboatão (parte da população está desassistida pelos serviços básicos de saúde, educação, saneamento e etc, porque os órgão municipais deixam de assumir a responsabilidade para com a função social da cidade).

Arte Feira Pantanal - Face e InstagramHá nove anos, o SVS atua em 11 comunidades do Ibura-Jordão, através do apadrinhamento de crianças, com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições de habitalidade no território, na perspectiva de fortalecer a luta pela Reforma Urbana. A Etapas, cabe articular atividades de coleta de mensagens, oficinas de formação em cidadania e assessoria às lideranças comunitárias – filiadas a FIJ – no diálogo com as esferas do poder público. A FIJ cabe articular reuniões com moradores e representantes públicos, assim como realizar mobilizações sociais em prol da luta por qualidade de vida na cidade.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Pantanal, Élisio Nunes, mais conhecido com Irmão Élio, a atuação da Etapas e FIJ no território é importante para dar visibilidade aos problemas da comunidade, assim como garantir atividades de formação e lazer para os moradores. “O projeto trouxe mais opções de lazer para as famílias daqui e está conseguindo retirar as crianças de situações de violência nas ruas”, afirma. “Com a realização da Feira de Serviços, a gente consegue mobilizar mais moradores e desperta o interesse da população para lutar por nossos direitos de cidadãos”, completa.

O SVS abarca cerca de 200 crianças no Pantanal e tem mais de 1 mil inscritos entre as comunidades da UR1 – UR2 – UR5 -UR10 – UR12 – Pantanal – Três Carneiros – Zumbi do Pacheco – Vila 27 de Abril – Jardim Monte Verde e Milagres.

A mãe e voluntária, Karla Jéssica, vê no SVS uma oportunidade de desenvolvimento para suas filhas/ Foto: Péricles Chagas (Gambiarra Imagens)
A mãe e voluntária, Karla Jéssica, vê no SVS uma oportunidade de desenvolvimento para as crianças do Ibura/ Foto: Péricles Chagas (Gambiarra Imagens)

A dona de casa, Karla Jessica (23), é mãe de duas crianças assistidas pelo SVS, Kelen Vitória (5) e Raíssa Nathalia (8), e atua como voluntária na organização dos eventos do SVS no Pantanal. “Minha satisfação é ver as crianças desenvolvendo as habilidades de leitura e escrita e estarem, ao mesmo tempo, se divertido”, aponta.

Na Feira de Serviços foram oferecidas atividades de recreação para as crianças (com direito a pipoca e algodão doce), oficina de pintura em tecido e palestra temática sobre as relações de gênero para as mães.

Segundo o pedagogo e coordenador do projeto, Pedro Ribeiro, o impacto que o trabalho do SVS causa no território pode ser percebido quando se vê a mobilização voluntaria de pessoas para construção coletiva dos eventos comunitários e pelo aumento da procura das famílias para inscrever suas crianças.

Sistema de Vínculos Solidários

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Crianças usam a criatividade para impressionar os destinatários / Foto: Juliana Ribeiro (Comunicação Etapas)

A coleta de mensagens é o primeiro passo para o processo de apadrinhamento que desencadeia a mudança na qualidade de vida dos moradores do Ibura-Jordão.

Uma criança/adolescente (3 a 18 anos) é apresentada a um doador estrangeiro através do envio de uma foto junto com um desenho e alguns dados de sua rotina. Essa carta é coletada pela Etapas e enviada pela organização internacional ActionAid.

A partir deste projeto, que já dura nove anos, a Etapas atua na assessoria às lideranças comunitárias do território do Ibura que estão filiadas à Federação Ibura-Jordão, na busca pelo empoderamento de cidadãos esclarecidos sobre direitos para lutar por questões que envolvem a democratização do uso do solo e a garantia de serviços públicos de qualidade.

Para realização das atividades e eventos, o projeto conta com a parceria de gestores públicos, comerciantes locais e voluntários que formam uma verdadeira rede de Vínculos Solidários.

Os impactos dos anos de atuação são mensurados a medida que as intervenções da FIJ junto ao poder público são atendidas e que favorecem, além das famílias participantes, os moradores de todo o bairro. Uma das conquistas materiais do projeto foi a compra da sede da FIJ – onde acontecem as reuniões de avaliação, planejamento e monitoramento das ações dos líderes comunitários, bem como as oficinas e cursos para os moradores da região.

 

 

Cerca de 200 pessoas, entre crianças, técnicos de organizações não governamentais, representantes do poder público, lideranças comunitárias e transeuntes ocuparam a Quadra do Buraco da Gata, situada em Três Carneiros, durante o Festival de Cultura que a Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social (Etapas) e a Federação Ibura-Jordão (FIJ) promoveram, na última quarta-feira (30/9), na comunidade.

A ação é uma das culminância das atividades executadas pela Etapas através do projeto Sistema de Vínculos Solidários, que apadrinha cerca de 1000 crianças de 11 comunidades do Ibura, através da articulação internacional com a Organização Não Governamental ActionAid. O projeto está há nove anos fortalecendo a luta política das organizações comunitárias ligadas à FIJ e contribuindo para melhoria das condições de habitabilidade no território.

A apresentação do grupo Faceta Cia de Dança colocou o público para dançar frevo (Foto: Comunicação Etapas)
A apresentação do grupo Faceta Cia de Dança colocou o público para dançar frevo / Foto: Comunicação Etapas

A programação ofereceu atividades recreativas, educativas e serviços de saúde à população. Houve apresentação teatral sobre prevenção e combate à Dengue, apresentações de frevo, xaxado e dança africana dos grupos Faceta e Cia de Dança, Pequenas Estrelas de Três Carneiros e Lar Fabiano de Cristo (ambos formados por crianças das comunidades do Ibura) e exposição fotográfica com imagens feitas por adolescentes da UR-10 – com o olhar que têm da comunidade – durante o curso “A Arte da Fotografia”.

As crianças adoraram a oficina que transformou garrafa pet em bumba-meu-boi / Foto: Comunicação Etapas
As crianças adoraram a oficina de reciclagem que transforma garrafa pet em bumba-meu-boi / Foto: Comunicação Etapas

Dentre as atividades educativas foram oferecidas oficina de pintura em tecido, oficina de customização de camisas, oficina de reciclagem em garrafas pet, oficina sobre empreendedorismo voltado para as mulheres e intervenção artística de graffiti.

A campanha do Outubro Rosa foi lembrada pelos técnicos do Posto de Saúde de Três Carneiros Alto que facilitaram a oficina sobre o combate e prevenção ao câncer de mama. Assim como ofereceram os serviços de aferição de pressão e glicose para os transeuntes.

São parceiros do projeto a Escola Municipal Severina Bernadete, o Distrito Sanitário VI e Clube de mães de Três Carneiros.

 

Confira a galeria de fotos:

“Existem pessoas que se alimentam destas práticas. Existem pessoas que pagam por sexo com crianças e adolescentes, com o único intuito de realizar seus fetiches e desejos mais obscuros. Assim como a maldade alheia, que vem de uma prática milenar de mercantilização do ser humano, associados a uma questão meramente cultural e/ou econômica.”- Inês Dias (Militante na prevenção e combate à violência doméstica e sexual)

Em 23 de setembro é lembrado o Dia Internacional contra a Exploração Sexual. A Lei Palácios foi criada há exatamente 102 anos, na Argentina, para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de crianças e adolescentes e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração.

A Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (Etapas), entrevistou a militante na prevenção e combate à violência doméstica e sexual, Inês Dias. Ela, que iniciou sua militância devido a opressão que sofria no ambiente doméstico, passou de vítima à representante do Brasil em movimentos internacionais. No momento, atua na assessora técnica da Secretaria Executiva da Criança e Juventude do Governo do Estado de Pernambuco .

Etapas: O que te motivou e como iniciou-se o processo de militância?

Inês Dias: A violência permeava a minha família. Em 1991, comecei a ser assistida pela ONG Feminista – Coletivo Mulher Vida – e então descobri que eu não precisava mais sofrer violência, ou melhor, que eu nem tinha que está sofrendo violência, pois as crianças precisam ser amadas e protegidas. Nesse despertar, veio o desejo de dar um basta, o desejo de libertação, o desejo de gritar para o mundo ouvir: “basta de violência.”

Durante estes 14 anos, fiz cursos, participei de espaços políticos e de controle social, passei a representar a instituição em conferencias, seminários, congressos e qualquer evento cujo o adolescente e o jovem fossem o público desejado. Mas, eu queria mais… participei do I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em 1996, na cidade de Estocolmo – Suécia. A partir de então  passei a representar o meu país em movimentos internacionais como foi o caso do ECPAT internacional.

A violência sexual pode ser configurada em abuso e exploração, qual a diferença?

Abuso sexual é todo ato de natureza sexual, com ou sem contato físico, sem o consentimento da vitima. E, nos casos com crianças, esse “consentimento” não existe.

No caso da exploração sexual, é todo ato de natureza sexual, com objetivo de lucro. Ou seja, o uso do corpo de uma criança ou adolescente para fins de obter prazer sexual, mediante pagamento. Este pagamento pode ser em espécie ou não (alimentos, objetos e bens de consumo).

O que configura a exploração sexual? Quais as causas?

A exploração sexual é caracterizada pela relação sexual de uma criança ou adolescente com adultos, ou pessoas mais velhas, mediante pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício. Ela se manifesta comumente nas seguintes formas: pornografia, exploração sexual, no turismo e trafico para fins sexuais.

O Guia de referência: construindo uma cultura de prevenção à violência sexual define a exploração sexual em agenciada e não agenciada. Ela é agenciada quando há a intermediação por uma ou mais pessoas ou serviços. No primeiro caso, as pessoas são chamadas rufiões, cafetões e cafetinas e, no segundo, os serviços são normalmente conhecidos como bordéis, serviços de acompanhamento, clubes noturnos. São não agenciadas quando há a prática de atos sexuais realizada por crianças e adolescentes mediante pagamento ou troca de um bem, droga ou serviços.

No tocante a exploração sexual, não podemos definir causas que levam a exploração. Podemos afirmar, sim, que muitos fatores estão associados a este tipo de crime, que podem ser de ordem cultural, social e econômica.

Quais as consequências causadas às vítimas?

O dano causado às vitima são, desde o amadurecimento precoce à aquisição de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), gravidez na adolescência e ou indesejada, maus tratos, violência física, uso abusivo de drogas e outros. Estes danos podem ser de natureza psicológica ou física, e em situações extremas, podem levar a morte.

Como está o atual cenário pernambucano em relação a essa prática?

Em Pernambuco o único dado oficial que temos é o mapeamento da Policia Rodoviária Federal, onde define alguns pontos de vulnerabilidade e exploração sexual nas rodovias brasileiras e destaca por Unidade da Federação. Contudo, é notório que este número é crescente, uma vez que não existe nenhuma proposta metodológica de intervenção prática com as vítimas nos locais citados, ou seja, há de certa forma uma falta de atuação frente a este tipo de violação por parte dos órgãos governamentais e não governamentais em Pernambuco.

No Disk 100, as denúncias de violência sexual chegaram a 7 mil em 2014, das quais 27% foram provenientes da região Nordeste e somente 5% foram de Pernambuco. Como podemos explicar este caso?

Com relação ao Disque 100, existem muitas questões a serem ponderadas. Neste caso especifico, eu faço um recorte de que a denúncia está diretamente ligada a resolutividade dos casos, ou seja, a sociedade de um modo geral tende a desacreditar nos canais de denúncia, quando os mesmo deixam a desejar.

O Disque 100 passou por diversas reformulações neste período, o que, de certa forma, comprometeu a sua qualidade. Principalmente nas intervenções de violência e nos encaminhamentos dados. Muitos equívocos com relação ao fluxo e até muitas vezes a inacessibilidade dos usuários aos canais. Contudo, é bem verdade que precisamos intensificar cada vez mais as campanhas educativas e informativas, visando a ampliação do olhar da sociedade acerca da denúncia, principalmente com relação a violações de direitos de crianças e adolescentes.

Segundo dados do II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil (2005), uma em cada três trabalhadoras do sexo, no Recife, tem menos de 18 anos e aproximadamente metade delas é usuária regular do crack. Qual sua análise a respeito deste dado?

Estes dados são no mínimo aterradores, afinal, nominar mulheres menores de 18 anos de trabalhadoras do sexo é no mínimo um grande equivoco. A legislação brasileira é muito clara, meninas ou meninos, menores de 18 anos envolvidas no mercado do sexo estão sendo vítimas de exploração sexual e tendo isso com um dado oficial, isso teria que no mínimo ter virado denuncia.

Ponderado este dado, infelizmente, a grande maioria dos adolescentes envolvidos na exploração sexual estão, sem dúvidas, enterradas nas drogas. Contrariando os argumentos da sociedade movidas pelo preconceito do senso comum, estas meninas não conseguem dinheiro fácil, muitas vezes têm que se drogar pra suportar os abusos e violências dos clientes, que pagam pelo sexo e desta forma se sentem no direito de fazê-los. Para estas pessoas, as vítimas tornam-se um mero objeto sexual e /ou mercadoria de troca.

Quais as práticas que ainda sustentam a rede de exploração sexual?

Na verdade, falando de forma simplória, e pode até ser considerada um pouco leviana, o que sustenta a rede de exploração sexual, com todo vigor que ela tem até hoje, é a demanda. Existem pessoas que se alimentam destas práticas. Existem pessoas que pagam por sexo com crianças e adolescentes, com o único intuito de realizar seus fetiches e desejos mais obscuros. Assim como a maldade alheia, que vem de uma prática milenar de mercantiliza do humano, associados a uma questão meramente cultural e/ou econômica.

Quais as ações de enfrentamento do Governo do Estado de Pernambuco?

A Secretaria Executiva da Criança e Juventude vem ao longo de quatro anos, precisamente, desenvolvendo o Programa Atenção Redobrada, que é uma estratégia viável de enfrentamento a estas e outras práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes. O programa tem o município como o grande protagonista da ação, tendo o estado como um parceiro direto, no planejamento, capacitação dos atores envolvidos e no monitoramento.
A secretaria participa também como membro de espaços de articulação política e controle social, como fóruns, redes, comitês e conselhos de direito.

Quais os desafios enfrentados pelo Governo?

Os desafios são diversos. Atualmente, o principal deles é a conjuntura política e econômica atual, que não nos permite ampliar nossas ações, e muitas vezes, acaba por culminar com a descontinuidade de algumas ações. Contudo, desafios existem para serem superados, e é muito importante criar estratégias de superação. Uma delas seria estimular os municípios a desenvolverem ações locais, fomentando o protagonismo dos mesmos em iniciativas locais, onde oferecemos apoio de forma técnica e materiais educativos e informativos.

A Etapas esteve capacitando jovens mulheres do território Ibura-Jordão, durante o triênio 2012-2015, com o projeto “Reduzindo a Exploração Sexual de Meninas: Uma Abordagem Integrada” – confira a matéria