Oficina debate incidência no orçamento público com recorte em gênero

Representantes de organizações da sociedade civil construíram um plano de ação com a perspectiva de fortalecer a campanha Cidades Seguras para as Mulheres.

 

Com o objetivo de ampliar conhecimentos e construir estratégias para incidir de forma qualificada na gestão do orçamento público, representantes de organizações da sociedade civil cujas temáticas são voltadas para defesa e promoção do direito das mulheres participaram da oficina sobre “Incidência no Orçamento Público com foco em Gênero”, articulada pela Action Aid em parceria com a Etapas e OSC’s de Recife e Cabo de Santo Agostinho.

O facilitador do curso, André Araripe, trouxe reflexões sobre os desafios dos atores sociais em disputar recursos para efetivação das políticas públicas e enfatiza a importância de buscar informações nas ferramentas de comunicação (Diário Oficial e Portais da Transparência) para fundamentar a luta por direitos. “Tivemos um grande avanço a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) – sancionada em 2012 – que permite que o cidadão fiscalize a administração do patrimônio público, utilização de recursos, licitação, contratos administrativos, assim como pode acompanhar resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas no prazo de 30 dias após a implementação”, afirma.

Os participantes iconstruíram um Plano de Incidência na perspectiva de fortalecer a campanha Cidades Seguras para as Mulheres (iniciativa da Action Aid-Brasil) cujo objetivo é buscar a promoção de serviços públicos de qualidade, como transporte, iluminação pública, educação, policiamento e moradia para o público feminino.

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