Conferência conjunta debate políticas de direitos humanos em Brasília

Fonte: Agencia Brasil

Representantes de governos e da sociedade civil participam, até a próxima sexta-feira (29), das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília, que discutem políticas públicas para a promoção de direitos da criança e do adolescente, idosos, pessoas com deficiência e população LGBT.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse que é fundamental discutir ações e políticas públicas para todos os segmentos da sociedade de forma integrada. “As pessoas com deficiência são pessoas negras, brancas, mulheres, homens, gays, lésbicas. E os idosos, com o passar do tempo, se tornam pessoas com deficiência, que não ouvem bem, não enxergam bem, não caminham bem, perdem a mobilidade. Então a gente precisa transversalizar essa pauta.”

“A principal reivindicação das pessoas com deficiência é por mais acessibilidade arquitetônica e comunicacional, principalmente. Precisamos de audiodescrição na TV, no cinema, teatro para as pessoas com deficiência visual. Precisamos de legenda e linguagem dos sinais, libras. De outra forma, uma pessoa cega nunca terá acesso a um espetáculo de balé. Uma pessoa surda não terá acesso ao conteúdo de um telejornal”, disse Ferreira.

Demandas

Rodrigo Torres, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, também defendeu que as políticas de direitos humanos sejam articuladas. “O indivíduo não é recortado. Você tem a criança e adolescente com deficiência, idoso com deficiência, adolescente com identidade LGBT. Tudo isso faz com que essas pautas dialoguem para entendimentos comuns”, afirmou.

Segundo Torres, o Brasil avançou muito na área nos últimos 25 anos com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, segundo o secretário, ainda há muito a fazer. “Destaco a violência letal contra adolescentes, pois ainda tem muitos adolescentes que morrem hoje no Brasil por conta da violência. Outro ponto que precisamos avançar é o nosso sistema socioeducativo, ainda muito pouco estruturado.”

Já para os idosos, a principal demanda é a melhora e humanização do atendimento de saúde, segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Luiz Legnani. “O SUS [Sistema Único de Saúde], infelizmente, não consegue atender a todas as demandas da população. Os planos de saúde privados exploram, cobram caro e não prestam um bom serviço. E o problema do SUS não é só financiamento, é gestão, desvio de verbas para outras áreas e corrupção. Tudo isso dificulta um bom atendimento para a população idosa que necessita desse serviço”, analisou.

Legnani disse que as discussões da conferência tratarão dos direitos da pessoa idosa de ter acesso a centros de convivência, a medicamentos distribuídos gratuitamente e a uma vida digna e feliz.

Também representada na conferência, a população LGBT reivindica principalmente o combate à homofobia, segundo Zezinho Prado, membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT. “Temos problemas nas escolas homofóbicas que excluem e não incluem, principalmente a população trans, das travestis e transexuais.”

Prado se emocionou ao dizer que, aos 62 anos, tem convicção de que as “famílias precisam sair do armário” e assumir a orientação sexual e a identidade de gênero dos seus filhos e filhas. “Se as famílias não saírem do armário, elas estão assinando a sentença de morte dos seus filhos.”

Etapa nacional

O evento recebe, simultaneamente, cinco conferências temáticas: a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Esta etapa, que é nacional, é resultado das diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual/distrital e também das conferências livres e virtuais. Os representantes dos estados que participam do evento foram eleitos nas etapas dos estados.

Ação social leva serviços de saúde e potencializa o combate ao Aedes no Ibura

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Moradores da comunidade do Pantanal (Ibura) recebem orientações sobre o combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zica e Chykunguya / Foto: Comunicação Etapas

Apesar das fortes chuvas que caíram sob o Recife no último sábado (16-4), os moradores da comunidade do Pantanal, no Ibura, receberam a Feira de Serviços Comunitários dos Vínculos Solidários, que dentre as ações educativas e recreativas, ofereceu serviços de saúde gratuitos à população com enfoque na mobilização nacional pelo combate ao Aedes aegypti (mosquito transmissor da Dengue, Zica e Chikungunya). O objetivo da atividade – que provém de uma articulação entre a Etapas; a Federação de Moradores do Ibura-Jordão; a ActionAid, Gestores Públicos, Comerciantes e Voluntários locais- é favorecer o acesso da população socioeconômica excluída às políticas públicas de saúde, promovendo a aproximação entre moradores e representantes do governo, na perspectiva de envolvê-los numa atmosfera solidária de luta por garantia de direitos.

Os índices de infestação por arboviroses ocasionado pelo Aedes aegypti, de janeiro a abril 2016, na região que compreende o Ibura-Jordão somam 1.276 casos, sendo 546 para Dengue, 571 para Chikunguya e 159 para a Zica (doença que causa a microcefalia em recém-nascidos), segundo dados da Secretaria de Saúde do Recife .

O levantamento mostra que até o dia 9 de abril, foram notificados 1849 casos de microcefalia em Pernambuco, 316 nascidos no Recife e 116 considerados prováveis, segundo a curva de crescimento sugerida pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Segundo a distribuição por bairro de residência, observou-se que 41,5% dos casos notificados de microcefalia estão concentrados em: Ibura (25), Nova Descoberta (17), Areias, Iputinga e Várzea (13), Cordeiro (11), Água Fria, COHAB e Pina (10) e Jardim São Paulo (09).

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Sensibilização no combate ao Aedes aegypti / Foto: Comunicação Etapas

Diante dos dados, a Feira buscou alertar as famílias através de panfletagens, palestras educativas e intervenção teatral com o mosquito gigante do Aedes aegypti. Os moradores do entorno receberam a visita de três agentes da vigilância ambiental, que vistoriaram os focos de água parada nas áreas externas das casas e em locais públicos dacomunidade.

Segundo a assessora técnica do Distrito Sanitário VIII, Roberta Gomes, as ações de sensibilização estão acontecendo nas casas das famílias, nos postos de saúde, nas academias da cidade, nas associações de moradores do Ibura-Jordão, onde estão sendo distribuídos produtos químicos e realizadas dedetizações em parceria com o Exército e a Aeronáutica Brasileira.”Tentamos alertar para que as pessoas não deixem tampas de refrigerante ou copos descartáveis pelo chão. Que tampem as caixas d’agua. Recolham o lixo. Observem as caixas de geladeira e de ar condicionado, as calhas nos telhados. Nosso desafio é trabalhar a reeducação doméstica das pessoas”, comenta.

A atividade ofertou exames preventivos para as mulheres, aferição de pressão e glicemia. As intervenções aconteceram na Associação de Moradores e no Posto de Saúde do Pantanal.

O técnico de projetos da Etapas, Pedro Ribeiro, ressalta que a Feira é uma oportunidade de fazer com que as pessoas conheçam as políticas públicas de saúde e sintam-se motivados a lutar por direitos. “Muitas vezes as pessoas economicamente excluídas não têm acesso à saúde. Quando elas reconhecem a importância do acesso ao serviço de saúde, esse acesso passa a ser requisitado outras vezes, possibilitando maior engajamento na luta comunitária por direitos”, afirma.

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Oficina de pintura realizada com sucesso / Foto: Comunicação Etapas

As atividades formativas também possibilitaram uma oficina de pintura, enquanto as crianças e adolescentes participavam de atividades lúdico-recreativas e orientações sobre saúde bucal. Ao final as crianças receberam kits de higienização bucal.

A próxima Feira de Serviços Comunitários dos Vínculos Solidários com foco no Aedes aegypti acontece em 9 de maio, na comunidade de Três Carneiros – Ibura.

Receita Federal e CEDCA/PE lançam Campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”

Via CEDCA-PE

O Governo de Pernambuco lança 1ª edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças” – uma iniciativa que visa a sensibilização dos contribuintes para a destinação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA). Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a campanha já está apta a receber as doações que podem ser feitas até o próximo dia 29 – prazo final para a declaração do IR.

A medida consiste na doação direta de até 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – do contribuinte Pessoa Física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Ou seja, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.  A partir disso, será gerada uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal.

Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito a restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual”, e o calculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído pelo Estado ao contribuinte.

“A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Pelo contrário, ela promove a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos que pagamos anualmente à União e acresce no valor a ser restituído. Por isso, é muito importante que as pessoas tenham consciência do bem que podem fazer ao simplesmente destinar 3% de seu Imposto de Renda ao FEDCA”, enfatiza a Presidente do CEDCA, Loudes Viana Vinokur.

Todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

TRANSPARÊNCIA – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.