A cada dois anos a Federação Ibura Jordão (FIJ) e suas filiadas realizam a construção coletiva de propostas para serem apresentadas nas Conferências de Políticas Públicas da Cidade do Recife.

As propostas aqui apresentadas foram construídas em uma oficina organizada pela FIJ e Etapas -Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social, organização parceira e de assessoria.

As oficinas contaram com a participação de representantes da diretoria da FIJ, dos departamentos e organizações filiadas.

Como as propostas aqui apresentadas não se restringem apenas aos bairros Ibura e Jordão, mas para o conjunto da
cidade, esperamos que essa plataforma receba adesão de outros movimentos sociais, ONGs e gestores(as) de forma a
contribuir para a efetivação das políticas públicas e para inclusão social.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Propostas

1-    Criar plantão para atendimento funerário nos dias de sábado, domingos e feriados com profissionais de serviço social;
2-    Criar campanha de divulgação sobre os direitos a assistência funeral. (Exemplo: folder);
3-    Reativar os serviços prestados a população a exemplo de Tratamento de Famílias fora do Domicílio (TFD), fornecimento de óculos e medicamentos de alto custo;
4-    Que o cadastramento do bolsa família volte a ser realizado de maneira descentralizada nas comunidades;
5-    Criar um programa de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo condições para que elas acessem os serviços. (Exemplo: apoio para deslocamento);
6-    Ampliar e garantir programas e projetos nas comunidades de prevenção ao atendimento as crianças e adolescentes usuárias de substancia psicoativas com atenção especial ao uso do crack.
7-    Ampliar e divulgar programas de assistência as mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo condições para que elas acessem os serviços. (Exemplo: apoio para deslocamento).
8-     Que as conferências sejam amplamente divulgadas e as inscrições sejam acessíveis a toda sociedade. (Ex. Que não sejam realizadas apenas via internet).
9-    Qualificar os profissionais e humanizar os serviços prestados aos usuários dos CRASS.

NACIONAL

1-Que haja uma mudança na lei do Benefício de Prestação Continuada-BPC e que os critérios de ¼ do salário mínimo per capta seja modificado para pelo menos meio salário mínimo.

SAÚDE

Propostas

ATENÇÃO BÁSICA

1-Qualificação na humanização de todos os profissionais da atenção básica;
2- Que seja criado um mecanismo digital de comprovação das visitas, realizadas pelos profissionais de saúde aos domicílios, por meio de cartão SUS eletrônico;
3-Ampliação do PSE- Programa de Saúde na escola em no mínimo 40%;
4- Ampliação do número de equipes do NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família, garantindo o deslocamento.
5- Ampliar e garantir medicamentos, na farmácia da família e nas unidades de saúde da família 6-Busca ativa das mulheres, em especial as da terceira idade para promoção da saúde e prevenção ao câncer de colo de útero do colo do útero;
7- Ampliação das cotas diárias e semanais ofertadas pelas unidades de saúde, dos exames de análises clínicas e de imagem em no mínimo 100% a mais;
8- Busca ativa da saúde do homem para promoção e prevenção de doenças. Realizar campanhas e extensão de horário para atendimento nas unidades de saúde.
9- Ampliar e garantir o número de cotas de especialistas (profissionais) disponibilizados aos usuários.
10- Agilização a entrega dos resultados dos exames;
11- Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde para atender com qualidade;
12- Ampliar o número de próteses ofertadas pela saúde bucal em 100%.
13-Que seja cumprida a portaria do Ministério da Saúde a implantação de uma equipe de saúde bucal para cada equipe de saúde da família;
14- Que seja proibido a instalação de container para substituição temporária das unidades de saúde. Os mesmos não garantem acessibilidade a todos(as) usuários(as), em especial as pessoas cadeirantes.
15- Implementar o plano de informatização da saúde (prontuários e farmácias).
16-Discutir o PMAC- Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica.
17- Que as coletas de exames voltem a ser realizadas nas unidades de saúde, especialmente para os acamados.
18- Que a prefeitura oferte cursos de flebotomia a suas auxiliares de enfermagem.
19- Garantir que sejam realizados nas unidades de saúde exames prevenção diariamente.
20- Que sejam capacitados pelo menos um profissional de cada unidade de saúde, em  atendimento as crianças e adolescentes usuárias de substâncias químicas s exemplo de álcool e outras drogas.

MÉDIA COMPLEXIDADE

1-Garantir o funcionamento de serviço social nas policlínicas e maternidades durante 24 horas;
2-Garantir o retorno da ambulância de UTI do SAMU para a Policlínica Arnaldo Marques;
3- Melhorar e otimizar o atendimento das entregas de medicação na farmácia da Policlinica com entrega espontânea e com a farmácia aberta 24 horas.
4-Garantir o atendimento na maternidade Arnaldo Marques para as mulheres da RPA 6;
5- Que o Hospital Arnaldo Marques e o hospital da mulher garantam serviços de laqueadura de trompas e o Arnaldo Marques de Vasectomia.
6-Que a secretaria de saúde retome a construção da UPA E Ibura de Baixo com a conclusão até dezembro de 2018.
7- Que se garanta nas policlínicas profissionais de neuropediatria, psicologia, reumatologia, pequenas cirurgias e odontologia.

ALTA COMPLEXIDADE

1-Melhorar as referências para usuários e garantir as contra-referencias em tempo menor.
2- Garantir que a regulação encaminhe a volta do usuário para o mesmo médico que requisitou os exames, sendo a marcação automática.

CONTROLE SOCIAL
1-Que haja respeito as denúncias apresentadas a ouvidoria e que haja um retorno ágil usuários(as) com participação e discussão dos casos junto ao conselho de saúde.

2-Que sejam apresentados os resultados das auditorias do Ministério da Saúde para o conselho municipal e para os conselhos distritais.

3-Que sejam retomados o funcionamento dos conselhos de unidades que existiam e implantados novos nas unidades que não existiam.

4-Que sejam garantidos aos conselhos distritais infraestrutura de equipamentos, insumos e recursos humanos para seu pleno funcionamento.

GESTÃO

Discutir o PMAC- Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica.
ÂMBITO FEDERAL
1-Reajustar a tabela do SUS.
2-Que sejam revistos os critérios do SISCAM- Sistema de Investigação da Saúde do colo do útero.

Gênero

Propostas

1-    Que a prefeitura garanta a formação das mulheres sobre a lei Maria da Penha e seus direitos.
2-    Criar plenária anual das mulheres.
3-    Criar uma plenária temática da mulher no Programa Recife Participa.
4-    Que os profissionais dos órgãos públicos sejam capacitados e sensibilizados para as questões de gênero e violência contra a mulher.
5-    Garantir políticas públicas e serviços específicos que contemplem mulheres idosas e portadoras de deficiência.
6-    Realizar a manutenção permanente da iluminação pública nas ruas para garantir a segurança das mulheres.
7-    Realizar a revitalização das praças como espaço seguro de lazer para mulheres.
8-    Revitalizar as academias da cidade.
9-    Que as viaturas da delegacia das mulheres tenham cor diferenciada (rosa).
10-Agilizar das entregas do resultado dos exames de prevenção ao câncer do colo do útero.
11- Garantir exames de mamografia em mutirões para mulheres acima de 40 anos.
12 – Que no dia 8 de março a secretaria de saúde realize ações de prevenção a saúde da mulher.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Propostas –
1-    Que os Conselhos tutelares realizem plenárias de prestação de contas em relação aos atendimentos, pelo menos uma vez ao ano e por Regiões Políticas Administrativas.
2-    Que o ministério público devolva a população o resultado do monitoramento da atuação dos conselheiros tutelares em assembleia anual.
3-    Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, realize seminários visando o enfrentamento à exploração sexual, reunindo todos os órgãos de proteção, moradores(as), famílias, lideranças comunitárias do Recife.
4-    Que a Secretaria do Crack e outras drogas realize atividades de prevenção nas comunidades envolvendo jovens e famílias.
5-    Reativar o programa Agente Jovem nas comunidades.
6-    Que a prefeitura ofereça cursos profissionalizantes para jovens e atividades culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes.
7-    Que sejam aproveitadas pessoas moradoras das comunidades nas atividades de funcionamento e manutenção dos CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil.
8-    Que sejam oferecidas escolas em tempo integral para o ensino fundamental.
9-    Que a gestão municipal realize estudo sobre demandas e amplie a oferta de vagas nas escolas, creches e CMEs.

No Ibura, crianças receberam oficinas de Mídia e Direitos Humanos, Enfrentamento à Violência Comunitária, Biblioteca Comunitária e Direito à Cidade

Com o objetivo de influir na conduta de cidadãs e cidadãos de Peixinhos, Ibura, Rosa Selvagem e do Canal do Arruda, de modo a direcioná-los a tomar parte em questões locais de interesse coletivo e incidir junto à própria comunidade e ao poder público na construção de um ambiente seguro e saudável, principalmente para mulheres, crianças e jovens– o projeto Ciranda vem promovendo oficinas temáticas com famílias das quatro comunidades na perspectiva de promover o bem viver para a primeira infância.

As atividades – facilitadas pelas organizações parceiras na articulação do Ciranda (Etapas, ActionAid, Mirim Brasil, Shine a Light | Favela News e Centro de Cultura Luiz Freire) buscam manter os princípios de reconhecimento, autonomia e apropriação de processos e ferramentas de estudo e trabalho. São oficinas sobre Direito à Cidade; Biblioteca Comunitária; Enfrentamento à Violência Comunitária e Mídia e Direitos Humanos.

 
Com metodologia participativa e a partir de um mapeamento coletivo, a coordenadora do programa de Direitos à Cidade da Etapas, Isabela Valença, trabalhou para uma reflexão sobre os direitos garantidos e violados em cada comunidade e discutiu sobre a importância da união para alcançar os direitos. “A ausência de direitos nas comunidades que o Ciranda atua está muito ligada ao acumulo de lixo, canais entupidos, médicos insuficientes, violência e as demandas da população são pedidos de creches, escolas e diminuição da violência”, ressalta.

No Ibura, as oficinas envolveram rodas de leitura de livros e jornais e trabalhos com pintura com crianças e famílias da comunidade da Vila 27 de Abril, com participantes do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH –Alemanha).

Cristiano Ferreira, educador do espaço– que fica no Conselho de Moradores da Vila 27 de Abril –avaliou a atividade como positiva.

“Tentar garantir um nível de qualificação na primeira infância faz com que as crianças cheguem na segunda infância com um nível de criticidade e de saúde emocional positivo”, afirma.

Encaminhamentos:
As oficinas irão rodas as comunidades durante dois anos.

A Etapas assume em 2017 a coordenação do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife– junto com a Escola Pernambucana de Circo e Visão Mundial. As três organizações representam 60 Organizações da Sociedade Civil da capital pernambucana que trabalham com direitos das crianças e adolescentes, tanto no Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente quanto nos Conselhos municipal e estadual de direitos das crianças e adolescentes.

O papel da Etapas é estimular a participação das crianças nos espaços para que possam falar por elas e não ter a fala levada pelo adulto.

Lutas Atuais:

O Fórum está na luta para lançamento do edital do fundo municipal do direito da criança e do adolescente – o recurso está na conta, mas a prefeitura precisa lançar um decreto regulamentando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na cidade do Recife.

Além disso, o Fórum se articula para análise dos planos municipais:

– Enfrentamento à violência sexual
– Erradicação do trabalho infantil
– Situação de rua

Agenda do Fórum Municipal:

Os encontros acontecem toda penúltima quinta-feira do mês às 8h30 – na sede da Etapas

Com o objetivo de dar continuidade as discussões sobre os cuidados com o Meio Ambiente nos espaços de participação no território do Ibura, a Etapas e Federação Ibura e Jordão (FIJ) realizaram, no sábado (15/7), o II Seminário de Meio Ambiente, na Escola Técnica Advogado José David Gil Rodrigues – que pautou as lutas da população para garantir políticas de saneamento básico eficientes na periferia.

A mesa debatedora foi composta por Alexandre Ramos – Representante da Secretaria de Meio Ambiente do Recife; Gilca – Representante da Codecir; Edney – Gerente do Prezeis na URB; Sebastiana – Representante de Meio Ambiente da FIJ; Augusto Semente – Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Conama/PE; Isabela Valença Representante da Etapas; Severina Veiga – Presidente da FIJ.

Dentre os problemas trazidos pelos moradores: a falta de saneamento, a contenção de encostas, a limpeza dos canais e a educação para com o descarte correto do lixo pautaram o seminário.

Cobranças da FIJ:

O departamento de Meio Ambiente da FIJ sugeriu que as escolas do Ibura aderissem ao programa de educação ambiental, pois os diretores das escolas precisam solicitar o programa à Prefeitura.

A FIJ planeja fazer uma incidência junto a Prefeitura do Recife para os programas de educação ambiental chegarem ao Ibura, pois n a análise dos moradores, a gestão municipal concentra os projetos para a Zona Norte.

Na avaliação da coordenadora do programa de Direito à Cidade da Etapas, Isabela Valença, o seminário avançou na sensibilização da população para com a responsabilidade partilhada para ter um meio ambiente saudável.