Lideranças comunitárias reunidas na FIJ para planejar incidência política no Recife e Pernambuco

Cerca de 30 lideranças comunitárias do Ibura e Jordão – filiadas a Federação de Moradores do Ibura-Jordão (FIJ) – se reuniram para planejar ações de incidência política em Recife e Pernambuco em busca do direito a moradia digna e usufruto da cidade. A atividade faz parte do planejamento anual da Etapas e aconteceu na sede da FIJ no dia 24 de fevereiro.

Os grupos de trabalho escolheram pautar a incidência política com foco nos direitos: da primeira infância, de crianças e adolescentes, das juventudes, das mulheres e dos sujeitos com pleno direito à moradia e usufruto da cidade.

Em 2018 a FIJ realizará seminários públicos e rodas de diálogos sobre habitação, saúde, educação, assistência social, mobilidade, gênero, emprego e renda. As lideranças estão articuladas em conselhos de direitos e participarão das conferências de Educação; Criança e Adolescente; Revisão do Plano Diretor e Recife de Luta.

Propostas da FIJ para as Conferências de Educação e Criança e Adolescente

A cada dois anos a Federação Ibura Jordão- FIJ e suas filiadas realizam a construção de propostas coletivas a serem apresentadas nas conferencias de Políticas Públicas. Como as propostas não se referem apenas ao Ibura e Jordão, mas para o conjunto da cidade, a FIJ espera contar com a adesão e envolvimento de outros movimentos sociais, gestores públicos, de forma a contribuir para efetivação das políticas públicas e para inclusão social.

PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO

METAS:

  • Universalizar a educação infantil mantida 100% pela instituição pública e ampliar a oferta de educação infantil em creche, no mínimo 70% para crianças de 0 a 5 anos até o final da vigência deste PNE.
  • Garantir a oferta de matrículas para todos os níveis.
  • Garantir a lotação de profissionais especializados para todos os níveis, para acompanhar o estudante na sua trajetória.
  • Construir escolas de tempo integral durante todos os dias da semana, garantindo a finalidade do ensino nas escolas municipais, atendendo as escolas integrais em 100% para todos os níveis para desta forma diminuir a ociosidade.
  • Autonomia política pedagógica do processo de ensino e aprendizado.
  • Ampliar a educação profissionalizante garantindo uma formação acadêmica e profissionalizante que sistematize a inclusão no mercado de trabalho, priorizando os jovens em vulnerabilidade.
  • Oferecer condições dignas de trabalho com vistas a erradicar o analfabetismo e construção imediata de mais escolas, melhoria da infraestrutura das escolas já existentes e investir na formação continuada dos professores.
  • Que as matrículas voltem a ser realizadas nas escolas, pois já se comprovou que pela internet não é bom para vários pais, pois nem todos têm acesso a internet.
  • Valorização do professor através de formação contínua garantindo uma formação acadêmica, incluindo mestrado e doutorado.
  • Formação sem vinculação com avaliação externas e/ou monitoramento.
  • Eleição direta para diretores e escola, creches e CEMEis- Centros Municipais de Educação Infantil, com avaliação por desempenho meritocracia e que seja revogado por dos anos. Realizar formação dos aprovados na seleção de gerenciamento de unidades escolares.
  • Ampliar o investimento para o mínimo 100% a cada dois anos, dando melhores condições as escolas comunitárias, melhorando o salário dos professores e fazendo pagamento em dia e manter material escolar para os alunos.

                                            

                                                   CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  • Que os Conselhos Tutelares realizem plenárias de prestação de contas em relação aos atendimentos, pelo menos uma vez ao ano e por Regiões Políticas Administrativas.
  • Que o Ministério Público devolva a população o resultado do monitoramento da atuação dos conselheiros tutelares em assembleia anual.
  • Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, realize seminários visando o enfrentamento à exploração sexual, reunindo todos os órgãos de proteção, moradores(as), famílias, lideranças comunitárias do Recife.
  • Que a Secretaria do Crack e outras drogas realize atividades de prevenção nas comunidades carentes de baixa renda envolvendo jovens e famílias em vulnerabilidade.
  • Reativar o programa Agente Jovem nas Comunidades
  • Que a prefeitura ofereça cursos profissionalizantes para jovens e atividades culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes.
  • Que sejam aproveitas as pessoas moradoras das comunidades para as atividades de funcionamento e manutenção dos CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil.
  • Que sejam oferecidas escolas em tempo integral para o ensino fundamental.
  • Que a gestão municipal realize estudo sobre demandas e amplie a oferta de favas nas escolas, creches e CMEI.
  • Que sejam feitas mensalmente, palestras para prevenção às drogas com os pais dos jovens, crianças e adolescentes nas comunidades.

A Abong, uma associação brasileira que reúne em seus quadros Organizações da Sociedade Civil de todos os estados do país, cuja Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)  faz parte, lançou um nota pública sobre a intervenção militar no Estado de Rio de Janeiro.

Confira a nota na íntegra:

A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), vem a público externar sua apreensão com as medidas tomadas pelo Governo Federal ao decretar em 16 de fevereiro de 2018 a intervenção militar no Estado de Rio de Janeiro.

Para além de sua ineficácia, já que não enfrenta a crise de legitimidade do Estado brasileiro e fluminense e impõe mais violência estatal através de aparato militar, a medida criminaliza a própria sociedade civil ao decretar que a maioria da população do Rio de Janeiro reside em território hostil. A medida, tal como está escrita, estabelece um estado de guerra no Rio de Janeiro contra a sociedade civil.

Por isso, denunciamos para toda a comunidade internacional e para os organismos de direitos humanos que a intervenção militar aprofunda o estado de exceção inaugurado com o golpe à democracia perpetrado por parte da elite brasileira com o apoio da mídia corporativa empresarial, setores do poder judiciário e da maioria parlamentar, representante dos interesses das grandes empresas nacionais e internacionais.

Para a Abong e suas associadas, esta intervenção não tem como objetivo o enfrentamento da crise institucional e de segurança pública no Rio de Janeiro. Ela pretende legitimar o estado de exceção e o poder de polícia do Estado brasileiro contra a sociedade, justamente num momento em que cresce a insatisfação e a mobilização social contra o golpe à democracia. As vítimas desta medida serão os movimentos sociais de resistência, em especial, os movimentos de mulheres, movimentos da população negra, movimentos de juventudes, movimentos culturais e toda a população pobre das cidades cariocas.

Apelamos para que o Congresso Nacional não aprove esta medida e que os demais poderes, Judiciário e Ministério Público venham a público condenar tal medida e exijam que o Governo Brasileiro e o Governo do Rio de Janeiro apresentem alternativas para o enfrentamento da crise.

Da mesma forma, apelamos para que as organizações da sociedade civil mundial denunciem em suas bases a injustiça dessa medida e façam pressão perante seus governos e aos organismos internacionais para que reajam publicamente.
O povo brasileiro não é criminoso. Contra a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro!

 Somente a distribuição de renda poderá promover justiça e igualdade de direitos, base de uma sociedade democrática e pacífica.

Intervenção Militar no RJ Criminaliza a Sociedade Brasileira e Não Resolve Violência Estrutural