Famílias do Ibura identificam casos de violações de direitos e levam propostas ao poder público

Na perspectiva de dar continuidade ao trabalho de identificação de casos de violências e violações de direitos com as famílias participantes do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH) nas comunidades de Vila 27 de Abril e Portelinha (Ibura), a Etapas realizou, no primeiro semestre de 2018, cinco reuniões de formação com cerca de 40 mães, pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes do projeto. As atividades têm o objetivo de propor novas práticas de educação baseadas no diálogo e no afeto para seguir com o propósito de desnaturalizar a violência doméstica e comunitária.

Com metodologia participativa, as reuniões de formação abordaram temas sobre Direito à Primeira Infância; Direito aos Serviços Públicos de Saúde; Direitos Sociais (Benefícios e Prestação Continuada); Enfrentamento ao Preconceito de Gênero, Raça e LGBT e Cultura de Paz: Como Começar Dentro de Casa.

Os temas foram escolhidos pelas próprias famílias a partir da reunião de planejamento que aconteceu em fevereiro. Os momentos começam com rodas de diálogos, com a facilitação de um especialista sobre a temática, depois abre-se para o debate e os trabalhos em grupo.
Segundo Isabela Valença, coordenadora do programa do Direito à Cidade da Etapas, a partir dos trabalhos em grupos são gerados documentos com reivindicações dos moradores que servem de instrumentos de cobranças para incidência política junto ao poder público.

INCIDÊNCIA NA SAÚDE

A ausência de enfermeira substituta na unidade de saúde da UR-10; A falta de atendimento humanizado por parte do médico; A falta de regularidade no horário de atendimento para vacinação, são reivindicações que saíram na reunião sobre Direito aos Serviços Públicos de Saúde e geraram uma ação de intervenção na Unidade de Saúde da Família na comunidade da UR-10 no dia 14 de junho.

Na atividade, cada profissional da unidade apresentou seu papel e como desempenha suas atividades. Em seguida, a assistente social da Etapas, Isabela Valença, apresentou a metodologia de como as demandas foram construídas e junto com as mulheres da comunidade, apresentou os problemas.

Os encaminhamentos sugerido pelo coordenador de área da RPA6.1 Diego Francisco de Lima, é que seja realizada uma próxima reunião em agosto, para avaliação e monitoramento da resolução dos casos.

Crianças Pequenas em foco: Avanços e Desafios nas políticas públicas para a Primeira Infância em Recife

Os primeiros seis anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano. É no período de zero a seis anos que as crianças mais se desenvolvem física, psíquica, emocional e socialmente, estruturando-se para toda sua vida. As experiências que as crianças vivenciam nesse período influenciam como estabelecerão relações com as pessoas que a rodeiam e com o mundo. Com o objetivo de debater os avanços e os desafios nas políticas públicas para a primeira infância em Recife, o projeto Ciranda: Cidade para a Primeira Infância promove o seminário “Crianças Pequenas em Foco”, para:

1. Promover diálogo entre sociedade civil e o Poder Público sobre a importância do investimento para garantir um bom começo a todas as crianças.
2. Pontuar os avanços nas Políticas Públicas e da mobilização comunitária para as crianças pequenas em Recife.
3. Discutir com diferentes atores sociais, o modo como a sociedade civil e o Poder Público podem auxiliar no desenvolvimento de crianças de zero a seis anos de idade, bem como a criação de programas públicos eficazes para esse período da vida.
4. Indicar caminhos eficazes para o desenvolvimento das crianças pequenas através de iniciativas comunitárias e da sociedade civil, bem coo apontar os desafios e os caminhos para o avanço e expansão de políticas públicas para esse grupo em Recife.

O Marco Regulatório para a Primeira Infância trouxe uma oportunidade única para a sociedade pensar o tema junto com o poder público e para estabelecer novas metas para as políticas públicas, considerando a necessidade de uma ação intersetorial, que considere a criança na sua totalidade, numa ação que esteja em parceria com a família.

O Plano Municipal da Primeira infância (PMPI) colocou o desafio aos municípios de pensar não somente os serviços que já oferecem mas literalmente em pensar a cidade para as crianças nas suas mais variadas dimensões. Nesse sentido que se tem pensando a cidade 95 centímetros, que sendo boa para as crianças, é boa para os demais.

Programação:

14h – Abertura e apresentação dos objetivos do seminário do Projeto Ciranda –
ActionAid
14h20 Apresentação da Pesquisa da Linha de Base – ETAPAS
14h50 – Seminário – Coordenação da mesa – Centro de Cultura Luiz Freire
Temas e Expositores/as

– Avanços no debate político nacional e municipal e advocacy – Representante do GT
PMPI da RNPI e REPI/PE
– Programas para a Primeira Infância: caminhos e dificuldades – Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos
– Cidade das Crianças: mobilização comunitária e sensibilização para a incidência a
favor das crianças pequenas – Usina da Imaginação
– Porque investir na PI – Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco
– Democracia e Participação nas políticas para a PI – Fórum DCA (Fórum da Criança e
do Adolescente de Recife).

15:50 – Debate

17:00 Encerramento

Serviço:

Data: 18/06/2018 (quarta feira)
Horário: 14h às 17h
Local – Auditório do SINDPD
Endereço: Rua Bispo Cardoso Ayres, nº 111, Soledade, Recife – PE.

Realização – Ciranda: Cidade para a primeira infância, um projeto da ActionAid, Usina da Imaginação, ETAPAS e Centro de Cultura Luiz Freire.

Apoio: Oak Foundation e Fundação Bernard Van Leer.

IV Seminário sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Ibura-Jordão

Cerca de 70 pessoas da sociedade civil organizada participaram do IV Seminário de Direitos das Crianças e Adolescentes no Ibura e Jordão, promovido pela Etapas e Federação Ibura Jordão (FIJ) em parceria com a ActionAid, com o objetivo dar continuidade ao diálogo com a gestão pública acerca das demandas e desafios para efetivação dos direitos das crianças e adolescente no território da Cohab.

A mesa debatedora foi composta pela Secretária Municipal de Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, pela representante da Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, Geruza, pela Presidente da Federação de Moradores do Ibura Jordão, Severina da Veiga e pela coordenadora do programa de Direito à Cidade da Etapas, Isabela Valença.

Entre as reivindicações da população do Ibura-Jordão, foram discutidas:

Ausência de vagas nas escolas do Recife

De acordo com os registros de denúncias apresentadas no conselho tutelar, em 2017, mais de 2.000 crianças ficaram sem vagas nas escolas. “Pode-se estimar que esse número é ainda maior, uma vez que nem todas as famílias sabem que existe o caminho da denúncia via conselho tutelar”, ressaltou Isabela Valença.

Falta de integração das políticas públicas para garantir o sistema de defesa das crianças e adolescentes

Cada política atua separadamente. “Não existem vagas disponíveis para atender novas crianças com problemas psicológicos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Ibura antes de 2019. Não existe neurologista disponível na rede municipal para dar laudos sobre os problemas das crianças. A ETAPAS passou cinco meses para conseguir atendimento psicológico no CAPS para uma criança” acentuou Isabela Valença.

Encerramento de distribuição de fraldas para crianças e adolescentes com problemas de saúde ou deficiência física

Segundo depoimentos das famílias presentes do Seminário, as crianças dividem a cama com outros irmãos ou pais, e acordam toda famílias quando se molham.

A secretária Ana Ria Suassuna explicou que as fraldas foram cortadas, mas ela disse estar se articulando com a secretaria de saúde para saber da possibilidade de retorno de distribuição das fraldas. Ela também se comprometeu em estreitar a articulação com as lideranças comunitárias para discutir os cortes e a possibilidade de realizar visitas as famílias.

Cortes no bolsa família de crianças que não comparecem a escola por problemas de saúde

A secretaria de assistência social corta o benefício antes de enviar a listagem de frequência escolar para que o ministério de desenvolvimento social.

Falta de divulgação dos direitos aos benefícios de prestação continuada e bolsa família

Existência de muitas famílias com direito, no entanto sem informações sobre como acessar tais benefícios.
 
Os encaminhamentos do Seminário propostos pela secretaria de direitos humanos foram:

A Possibilidade de parceria com ETAPAS para levar as crianças dos projetos do Ibura para visitação a clubes como AABB.

Apresentação do programa mãe coruja.

Possibilidade da ida dos CRASS as comunidades para fazer palestras sobre acesso aos benefícios de prestação continuada e bolsa família.

Articulação Recife de Luta denuncia atropelo democrático na revisão do Plano Diretor

Carta aberta

Ao Sr. João Domingos
Presidente do GT POT – Conselho da Cidade do Recife

A Articulação Recife de Luta, composta até o momento por 34 organizações, coletivos e movimentos sociais, incluindo as organizações ETAPAS, Habitat para Humanidade Brasil, Mestrado de Desenvolvimento Urbano – UFPE e os movimentos Direitos Urbanos, o Segmento Popular do PREZEIS, entre outros que compõem o presente GT POT na condição de integrantes do Conselho da Cidade do Recife, vem, por meio desta carta, informar a não participação destas representações na reunião marcada para o dia 24 de maio de 2018. Pelas razões abaixo relatadas:

Desde o fim de 2017, as organizações que compõem a Articulação Recife de Luta vem tentando incidir no processo de revisão do Plano Diretor do Recife e no Plano de Ordenamento Territorial. Até o presente momento, já foram entregues 4 cartas a presidência do Conselho da Cidade com o objetivo de abrir o diálogo e o intuito de fortalecer o processo participativo, inclusive apontando propostas construídas pelo conjunto da articulação. Para além do processo institucional, temos provocado o interesse sobre o tema no âmbito de diversos setores da sociedade civil, promovendo mobilização, debate e formação, inclusive trazendo experiências exitosas de outras partes do Brasil, como parte do nosso investimento nesse processo.

Contudo, o que estamos presenciando a cada nova reunião do recente GT POT é um atropelo do processo democrático e falta de abertura da gestão para a construção coletiva e o diálogo. Apesar do prazo de dois meses para essa discussão, previsto no termo de referência da licitação para contratação da consultoria que auxiliará no processo de revisão do plano diretor e de elaboração das demais leis, ratificado em  apresentação feita pelo presidente do ICPS[1] na 13ª reunião ordinária do Conselho da Cidade realizada no dia 19 de dezembro de 2017, a PCR vem tentando aprovar a qualquer custo uma proposta não dialogada e que prejudica extremamente um processo participativo efetivamente democrático, uma vez que propõe um calendário inviável e com participação social reduzida, tanto em relação ao controle social das organizações e movimentos que compõem o Conselho da Cidade, que estão sendo submetidas a um ritmo exacerbado de mais uma reunião por semana, quanto em relação a forma como a participação tá sendo franqueada para toda a cidade nos processos de diagnóstico, proposição, capacitação e conferência.

Por essa razão, a articulação, em carta entregue na reunião plenária do conselho no dia 18 de maio, cobrou o reinício da discussão do plano de trabalho, com a apresentação de suas propostas e a solicitação sobre a discussão ponto a ponto dos principais elementos que precisam ser definidos de maneira compartilhada. A carta foi somente dada como entregue e os nossos posicionamentos sobre a maneira como foi conduzida a discussão foram desconsiderados. Da mesma forma, ocorreu com o conjunto de propostas sobre o processo participativo entregues durante a plenária do conselho em 04 de maio deste ano. Esse tratamento ao que se apresenta de crítica e contribuição ao processo reforça a aparência de que se quer validar uma proposta pronta, feita junto com a consultoria, em decisões tomadas efetivamente fora do GT POT.

A presidência deste GT e os representantes do poder público municipal repetidamente mostraram não haver qualquer abertura para a discussão do prazo inexequível proposto para a revisão do Plano Diretor.

As organizações que compõem a Articulação Recife de Luta tem uma larga trajetória, com experiências que lhes possibilitam contribuir com muita qualidade neste processo. Quando entidades de diferentes segmentos argumentam que o prazo proposto inviabiliza a efetiva participação popular, é preciso escutar. Ignorar o alerta de movimentos sociais, da academia e de outras entidades que têm uma atuação histórica na luta pelo Direito à Cidade é um gesto que põe em xeque a legitimidade da gestão municipal na condução do processo. Da mesma forma que tentar desqualificar, isolar e pressionar representantes desse coletivo não levará ao necessário patamar de diálogo que destravará esse processo em benefício da nossa cidade.

Entendemos que pelos limites impostos pela gestão municipal até esse momento no âmbito deste GT, faz-se necessário buscar a mediação do Ministério Público de Pernambuco, que tem a missão de resguardar o cumprimento das leis e assegurar a participação social. Entendemos que não será produtivo e respeitoso com todas as partes envolvidas, dar seguimento por ora a um denso debate, que pretendemos que seja amplo e democrático, quando temos o risco de invalidação de todo o processo pela sua má condução.

Acreditamos que o restabelecimento do diálogo é possível e necessário, desde que haja respeito e abertura real da gestão municipal para tanto, e esperamos que um reinício do processo da forma correta, com ritmo e condução adequados, possa ser capaz de canalizar toda a contribuição que a sociedade civil vem dando e pode dar.

Atenciosamente,
Articulação Recife de Luta.