II Ato Agosto das Juventudes – Jovens Pelo Direito de Viver
Entendendo os desafios de ser jovem na perspectiva do desmonte das políticas públicas e pela ausência desse debate no cenário e na agenda política do estado de Pernambuco, o Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE), vem construindo, desde de 2017, a articulação coletiva e ato político AGOSTO DAS JUVENTUDES – JOVENS PELO DIREITO DE VIVER, que visa reclamar os direitos previstos no Estatuto da Juventude e também dos planos estaduais e municipais voltados para essa população. O ato de 2017 reuniu cerca de 2000 jovens nas ruas do Recife e para o ano eleitoral de 2018, os jovens do FOJUPE voltam às ruas na próxima sexta-feira (24/8), às 15h, com concentração na Praça do Derby, para novamente exigir o respeito aos direitos das juventudes previstos no estatuto, assim como a aplicação dos planos municipais e estaduais de juventude.
Neste contexto de não efetivação de direitos, onde as juventudes têm padecido diante das diversas negligências e mesmo violências perpetradas pelo Estado, o FOJUPE, a partir das metodologias de mobilização o II Ato Político Agosto das Juventudes buscou compreender essas vivências por meio de rodas de diálogo JUVENTUDES NAS COMUNIDADES, que resultou na construção de um documento com denúncias e propostas de jovens do Sertão, do Agreste, da Zona da Mata e da Região Metropolitana a partir de sete eixos:
1-Pelo Direito de Viver com acesso ao Território e à Mobilidade
2-Pelo Direito de Viver e Contra o Etnocídio da Juventude Negra, Indígena e Quilombola
3-Pelo Direito de Viver e Contra o Feminicídio e a Violência LGBTQI
4-Pelo Direito de Viver e Contra as Reformas Nas Políticas Socais (Trabalhista, Previdência, Educação)
5-Pelo Direito de Viver e em defesa da Agroecologia
6-Pelo Direito de Viver com Cultura
7-Pelo Direito de Viver com Saúde
A Carta Política do FOJUPE será entregue para os parlamentares e candidatos em Pernambuco ao final do ato na Praça do Diário – Recife.
Confira as denúncias e propostas da Carta Política do FOJUPE na íntegra:
Ação de Grafitagem leva arte e cidadania para BRT na Conde da Boa Vista
Adolescentes do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” preparados para imprimir suas identidades no BRT Gervásio Pires 1- Conde da Boa Vista (Foto: Comunicação Etapas)
Em uma ação comemorativa pelos 35 anos de fundação da Etapas e 4 anos da MobiBrasil, cerca de 20 adolescentes de comunidades do Ibura, participantes de projetos sociais da ETAPAS, grafitaram a parada de ônibus do BRT Gervásio Pires 1 – da Conde da Boa Vista – no primeiro sábado do mês de agosto.
A parceria Etapas e MobiBrasil possibilitou difundir o grafitti como ferramenta de transformação social, levar as expressões artísticas das periferias para o centro do Recife e efetivar o direito de adolescentes e jovens de ocupar e interferir na cidade com cultura e lazer.
Os adolescentes que pintaram a parada do BRT – que fica na frente do Shopping Boa Vista – são moradores da Vila 27 de Abril e Portelinha (Ibura). São comunidades formadas por uma maioria de mulheres domésticas e os locais se caracterizam pela má qualidade ou escassez de serviços públicos como saúde, saneamento, segurança, entre outros.
A Etapas realiza formação diária com 240 crianças e adolescentes destas comunidades. O projeto “Mais Proteção, Menos Violência” visa enfrentar a violência doméstica e comunitária no território.
Entre as atividades lúdico-formativas do projeto, está a iniciação a arte do grafite que acontece no Conselho de Moradores da Vila 27 de Abril.
Para a concretização da pintura da Estação de BRT na Conde da Boa Vista, foram realizadas três oficinas de treinamento teórico e prático o grupo de grafiteiros da MangueCrew – do grafiteiro Carbonel – na sede da Etapas.
Para Joana, moradora da Vila 27 de Abril, grafitar no BRT é imprimir sua identidade de mulher negra de periferia.
Já Ricardo Junior, morador da UR-10, quer imprimir uma cultura de paz, e fala que a “favela não é só violência”. Para ele é um sonho poder fazer a arte que ele só via os grafiteiros fazendo na televisão.
Etapas participa do I Encontro de Idealizadores do ECA
Com a perspectiva de conhecer e debater sobre a história das pessoas que lutaram para criação da Lei da Proteção Integral vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Etapas participou do I Encontro de Idealizadores do ECA – realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE)– dias 9 e 10 de agosto no Viver Hotel Fazenda, em Moreno.
O evento contou com palestras de procuradores, desembargadores e professores, que há 30 anos vivenciaram as discussões para criação do ECA, com debates sobre a História da Criação do ECA; Qual o sonho atual?; O Milagre do MP de Pernambuco na Criação dos Conselhos de Direito e Tutelares de Pernambuco.
O coordenador do programa de crianças e adolescentes da Etapas, Pedro Ribeiro, avaliou que a participação foi importante para compreender a história e fortalecer ainda mais a luta pelos direitos das crianças e adolescentes.
“O ECA foi criado para que as crianças e adolescentes fossem tratadas como gente. O nosso sonho é que o Brasil não precise de Estatuto para garantir que a sociedade esteja garantindo efetivamente os direitos das crianças e adolescentes”, afirma.
Crianças e adolescentes debatem sobre cyberbullying e fakenews em conferência no Recife
Com o objetivo de impulsionar o protagonismo de crianças e adolescentes na construção da política voltada para este segmento, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA) realizou a 8ª Conferência Lúdica do Recife com o tema: Redes Sociais, Fakenews e Cyberbulying: Crianças e Adolescentes Precisam de Proteção Além das Telas. A ação faz parte do cronograma do COMDICA que articula moradores das seis Regiões Político Administrativas (RPA’s) da Cidade do Recife para subsidiar e efetivar a participação de crianças e adolescentes na 10ª Conferencia Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Recife que acontece em outubro.
Com oficinas de Hip-Hop, Contação de Histórias, Mídias Sociais, Fanzine, Teatro e Dança, as crianças e adolescentes puderam construir propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas e fortalecer as estratégias de enfrentamento às violências nas mídias digitais.
O evento teve como mestres de cerimônia Maria Joana (17) e Vitor Gabriel (17), adolescentes do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH), moradores do Ibura e ativistas do Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife.
Para o coordenador do programa de crianças e adolescentes da Etapas, Pedro Ribeiro, a conferência lúdica é importante para que as crianças e adolescentes possam expressar as angústias e os desejos e pautar a política municipal.
A primeira infância e o direito à cidade
Foto Natalia Corrêa – Favela News
Reportagem Juliana Ribeiro (Etapas)
Imagine uma cidade pensada para promover o bem-estar de mulheres gestantes e crianças de zero a seis anos de idade. Essa cidade teria políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da infraestrutura urbana – com moradia digna, ruas iluminadas e pavimentadas do centro ao subúrbio. Com propostas de lazer como praças e parques próximos das moradias. Com o acesso à saúde garantido desde o pré-natal. Com todas as crianças da cidade exercendo o direito à educação infantil – com acesso a creche e atividades culturais.
A primeira infância é considerada fase essencial para o desenvolvimento do ser humano. Pensar numa sociedade que consiga acolher adequadamente a chegada da criança na família, na sociedade e estimular esse desenvolvimento é a luta do Ciranda: Cidade para a Primeira Infância, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e o governo para ouvir e ver as crianças pequenas.
A realidade de Luana, moradora da Portelinha (comunidade do Ibura), mãe de três crianças e uma adolescente, é totalmente diferente da condição de vida na cidade ideal. Ela não tem acesso a creche na própria comunidade e precisa percorrer 20 minutos de caminhada sob sol ou chuva – inclusive se arriscando ao atravessar a BR101 sem passarela – para poder deixar dois dos filhos na creche da UR-10. Chegando na creche, precisa enfrentar a precariedade da infraestrutura do espaço e as frequentes greves dos servidores da educação. Quando ela larga do trabalho e leva os filhos para casa, não tem opções de lazer e nem segurança para deixá-los brincar na rua.
Foto: Arquivo Pessoal (Luana)
“A gente fica se arriscando porque a violência tá muito grande. Os nossos filhos acabam ficando em casa e tendo responsabilidades muito cedo. A gente quer que eles tenham direito de estudar e brincar sem o medo e peso das responsabilidades dos adultos”, afirma Luana.
Há um ano, o projeto Ciranda se desenvolve no Ibura (Recife), no Canal do Arruda (Recife) e Peixinhos (Olinda) – por meio da realização de ações coletivas e participativas nas comunidades através da parceria entre ActionAid, ETAPAS, Shine a Light – Favela News e Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) com o apoio da Urban 95++.
Para a implementação do projeto, a Etapas realizou uma Pesquisa de Linha de Base que ouviu grupos de famílias e crianças das três comunidades. As demandas de 85% das crianças entrevistadas são sobre: alimentação, existência de área de lazer e de bibliotecas nas comunidades.
As crianças foram chamadas a responder sobre o que elas mais gostam e menos gostam nas comunidades onde residem.
Para o que elas mais gostam nas suas comunidades aparece um amplo elenco de possibilidades, desde simplesmente brincar, passando pelo uso de equipamentos existentes nas comunidades (Praças, campo de futebol), os amigos e a participação e frequência nos projetos sociais, nas igrejas e em festas.
No entanto, quando convidadas a apresentar o que elas menos gostam nas suas comunidades, as crianças apresentam uma infinidade de problemas tanto resultantes das condições de moradia quanto da falta ou precariedade da infraestrutura. Assim os problemas das barreiras, associados ao perigo de desabamentos em períodos chuvosos, das escadarias, dos canais sem conservação e a lama aparecem em primeiro lugar entre as suas preocupações, seguidos pela falta de limpeza e o acúmulo do lixo nas ruas.
Complementando este quadro foi apontado pelas crianças como motivo de desgosto nas comunidades em que moram, a existência de equipamentos públicos danificados e sem conservação, coisa que impacta fortemente no cotidiano das brincadeiras e do lazer das crianças.
Com o objetivo de dar voz a estas e outras demandas das crianças pequenas e incidir sobre o Plano Municipal para Primeira Infância e o Marco Legal da Primeira Infância no Recife, o Ciranda interveio junto ao poder público na realização da Audiência Pública: A Primeira Infância e o Direito à Cidade, que aconteceu no último dia 29/6 na Câmara de Vereadores do Recife.
A mesa de debates teve coordenação do vereador Ivan Moraes e participação de Isabela Valença (ETAPAS/ CIRANDA), Severina Veiga (Federação Ibura-Jordão), Elizabete Godinho (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Jaqueline Darc (Secretaria de educação) e Zélia Moreira (Secretaria de Saúde), Maria do Livramento (COMDICA- Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes).
A não participação da sociedade civil na elaboração do Marco Legal da Primeira Infância do Recife, levado para aprovação do poder legislativo sem nenhuma consulta a sociedade civil ou aos conselhos de direito, foi debatida em plenária.
Segundo a coordenadora do programa de Direito à Cidade da Etapas, Isabela Valença, o formato do Marco Legal aprovado, retira o papel do COMDICA de condutor do Plano Municipal da Primeira Infância, passando os poderes para uma comissão a ser criada pela Prefeitura do Recife. “A prefeitura não abriu espaços de consulta com participação das crianças nem para o Plano Municipal, nem para o Marco legal e nem para revisão do Plano Diretor do Recife, descumprindo todos os processos democráticos previstos na Constituição Federal”, comenta.
“O processo de revisão do Plano Diretor do Recife está sendo realizado em três meses e dezessete dias, sem formação dos cidadãos para elaboração de propostas, e com escutas de duas horas apenas por Regiões Político-Administrativas (RPAs), sem que a população tenha acesso a nenhuma informação ou diagnóstico para ter condições de propor”, avalia Isabela.
A falta de registro dos programas e projetos da Prefeitura no COMDICA, que dificulta o monitoramento dos projetos pela sociedade civil e usuários, também foi pauta de discussão.
Outros problemas apresentados foram:
1- O déficit de vagas para as crianças nas creches do Recife e a ausência de números apresentados pela prefeitura.
2- A retirada do VEM Infantil. As crianças do Recife tinham acesso gratuito ao transporte coletivo e esse direito foi retirado.
Acordos estabelecidos com a gestão:
1-O COMDICA- Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes, será o órgão responsável pela condução do processo de elaboração do Plano Municipal da primeira infância;
2- Com a ausência do secretário municipal de planejamento, foi impossível estabelecer acordos em relação a propostas para o plano diretor que considerem a primeira infância;
3- Em relação ao Plano Municipal de Primeira Infância, caso seja mesmo o COMDICA condutor do processo, estará incluída a participação das crianças nas escutas;
4- A secretaria de educação apresentará o número de déficit de crianças sem acesso a creches no Recife. Entregará ao mandato do vereador que repassará ao Ciranda;
5- Como o VEM Infantil é de competência do Consórcio Grande Recife e não da prefeitura, o mandato Ivan Moraes, irá apresentar a câmara, para votação, um documento argumentando a necessidade de retorno da gratuidade para crianças. O documento aprovado irá fortalecer uma ação de incidência junto ao Grande Recife;
6- A prefeitura irá registrar seus programas e projetos voltados para infância, no COMDICA.
Famílias do Ibura identificam casos de violações de direitos e levam propostas ao poder público
Na perspectiva de dar continuidade ao trabalho de identificação de casos de violências e violações de direitos com as famílias participantes do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH) nas comunidades de Vila 27 de Abril e Portelinha (Ibura), a Etapas realizou, no primeiro semestre de 2018, cinco reuniões de formação com cerca de 40 mães, pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes do projeto. As atividades têm o objetivo de propor novas práticas de educação baseadas no diálogo e no afeto para seguir com o propósito de desnaturalizar a violência doméstica e comunitária.
Com metodologia participativa, as reuniões de formação abordaram temas sobre Direito à Primeira Infância; Direito aos Serviços Públicos de Saúde; Direitos Sociais (Benefícios e Prestação Continuada); Enfrentamento ao Preconceito de Gênero, Raça e LGBT e Cultura de Paz: Como Começar Dentro de Casa.
Os temas foram escolhidos pelas próprias famílias a partir da reunião de planejamento que aconteceu em fevereiro. Os momentos começam com rodas de diálogos, com a facilitação de um especialista sobre a temática, depois abre-se para o debate e os trabalhos em grupo.
Segundo Isabela Valença, coordenadora do programa do Direito à Cidade da Etapas, a partir dos trabalhos em grupos são gerados documentos com reivindicações dos moradores que servem de instrumentos de cobranças para incidência política junto ao poder público.
INCIDÊNCIA NA SAÚDE
A ausência de enfermeira substituta na unidade de saúde da UR-10; A falta de atendimento humanizado por parte do médico; A falta de regularidade no horário de atendimento para vacinação, são reivindicações que saíram na reunião sobre Direito aos Serviços Públicos de Saúde e geraram uma ação de intervenção na Unidade de Saúde da Família na comunidade da UR-10 no dia 14 de junho.
Na atividade, cada profissional da unidade apresentou seu papel e como desempenha suas atividades. Em seguida, a assistente social da Etapas, Isabela Valença, apresentou a metodologia de como as demandas foram construídas e junto com as mulheres da comunidade, apresentou os problemas.
Os encaminhamentos sugerido pelo coordenador de área da RPA6.1 Diego Francisco de Lima, é que seja realizada uma próxima reunião em agosto, para avaliação e monitoramento da resolução dos casos.
(81) 3231-0745
etapas@etapas.org.br
O evento teve como mestres de cerimônia Maria Joana (17) e Vitor Gabriel (17), adolescentes do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH), moradores do Ibura e ativistas do Fórum Social da Criança e do Adolescente do Recife.
