Por Agência Brasil

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

O primeiro Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil mostra crescimento da violência contra mulheres lésbicas. Lançado nessa quarta-feira (7), o documento indica que, no período entre 2000 e 2017, foram registrados 180 homicídios de lésbicas. No entanto, os anos mais recentes concentram a maior parte das mortes: somente entre 2014 e 2017, foram registrados 126 assassinatos de lésbicas no país.

O dossiê foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa Lesbocídio – As histórias que ninguém conta, que atua no resgate de informações e histórias de lésbicas vítimas desse tipo de crime no país. O dossiê revela que, enquanto em 2000 foram dois casos, em 2017 eles chegaram a 54. A partir de 2013, o aumento tem sido constante, sendo que o maior ocorreu de 2016 para 2017, quando subiu de 30 para 54 registros.

O estudo mostra ainda que a violência vem do preconceito masculino. “As lésbicas se relacionam sexual e afetivamente exclusivamente com mulheres, mas os principais assassinos de lésbicas no Brasil são homens, o que significa que o vínculo conjugal entre vítima e assassino, muito recorrente nos casos de violência doméstica resultantes em feminicídios, não ocorre nos casos de lesbocídio”, diz o texto do dossiê.

O estado de São Paulo, com 20% de todas as mortes de lésbicas no país, foi o que teve, entre 2014 e 2017, o maior número de registro de lesbocídios. Na capital paulista, foram oito casos nos últimos quatro anos. Apesar disso, é no interior do país que são anotadas mais mortes. Dos 126 casos registrados entre 2014 e 2017, 82 ocorreram no interior dos estados.

O documento explica que o termo lesbocídio, entre outras motivações, é proposto na pesquisa “como forma de advertir contra a negligência e o preconceito da sociedade brasileira com a condição lésbica, em seus diversos âmbitos, e as consequências, muitas irremediáveis, em especial a morte de lésbicas por motivações de preconceito contra elas, ou seja, a lesbofobia. Assim, definimos lesbocídio como morte de lésbicas por motivo de lesbofobia ou ódio, repulsa e discriminação contra a existência lésbica”.

A coleta de dados sobre os casos de lesbocídio no país que ocorreram entre os anos de 2014 e 2017 foi feita durante o ano passado, com base em informações obtidas por monitoramento de redes sociais, sites, jornais eletrônicos e outros meios de comunicação de notícias criminais nacionais, regionais e locais, sempre identificando os casos de lésbicas assassinadas e ainda os casos de suicídio.

O grupo coordenado pela professora Maria Clara Marques Dias, desenvolvido pela professora Suane Felippe Soares e pela graduanda da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Milena Cristina Carneiro Peres, é uma iniciativa do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) junto com integrantes do grupo Nós, que se dedica ao estudo de pessoas com sexualidades dissidentes, que enfrentam diversos preconceitos.

Suicídios

Os registros feitos de 2014 a 2017 indicam 33 suicídios, em sua maioria com lésbicas na a faixa de idade entre 20 e 24 anos, vindo em seguida a faixa de até 19 anos. Juntas, as duas faixas etárias concentram 69% dos casos de suicídios de lésbicas no Brasil. Os registro de casos seguem em números crescentes nos últimos anos. Em 2014 foram dois, no ano seguinte, cinco, em 2016 foram seis e ano passado esse número passou para 19. “O suicídio aí é sentido como uma resposta dessas mulheres a uma sociedade em que elas não têm espaço. Na medida em que se sentem como escória da sociedade, muitas vezes não conseguem encontrar um lugar de trabalho. São levadas ao fim da linha e sentem a própria vida como uma vida que não tem valor”, disse a professora.

Maria Clara revelou que, entre os casos pesquisados de suicídio, as mulheres se encontravam em situação de vulnerabilidade. “Há uma coexistência de causas ou de vulnerabilidade. Geralmente, são mulheres de baixa extração social, negras e muito jovens. A maior parte dessas mulheres tem baixa escolaridade. É uma coincidência de vulnerabilidade que faz com que elas não encontrem alternativas”, afirmou.

Subnotificação

A professora Maria Clara Marques Dias disse à Agência Brasil que, apesar de os dados indicarem crescimento no número de registros, os resultados podem ser ainda maiores porque, além da dificuldade na coleta de informações completas e reais, existe a falta de notificações oficiais das mortes. “O número, embora significativo, ainda está muito a desejar com relação ao que a gente imagina que efetivamente ocorra”.

Maria Clara afirmou que outra dificuldade é a falta de tipificação do crime nos registros em delegacias. “Geralmente não tem a tipificação. Muitas vezes, há o reconhecimento por parte de algum segmento de que se tratou de um crime de lesbofobia, mas o próprio agressor, o próprio assassino, tenta transformar a visão do caso e, em alguns, consegue ser inocentado, não vai para a cadeia e [os casos] não ficam caracterizados como lesbocídios”, informou.

Jovens

Em um paralelo com o Mapa da Violência de 2016, que destacou os jovens como a parte da população que mais morre no país, entre as lésbicas assassinadas ou que se suicidam no Brasil isso se repete. Conforme o Dossiê sobre Lesbocídio, grande parte das notificações se refere a pessoas de 20 a 24 anos, representando 34% de todas as mortes registradas no período de 2014 até 2017. A segunda faixa com maior número de registros é a que vai até os 19 anos, com 23% dos casos. Não foram registradas mortes de lésbicas acima dos 50 anos.

O alto número de registro de lésbicas mortas nas duas primeiras faixas etárias representa vidas jovens, em processo de amadurecimento, em grande parte, mortas por pessoas com vínculos familiares e/ou afetivos. Dos registros de lésbicas assassinadas com até 24 anos, 70% foram casos de assassinatos cometidos por pessoas conhecidas das vítimas.

A pesquisadora destacou ainda o nível de crueldade dos crimes de lesbocídios, que muitas vezes não ocorrem em outros tipos de assassinatos. Para ela, entre os motivos está uma certa conivência da sociedade quando o crime é cometido por um ex-parceiro da mulher. “Fazer com que a opinião pública se manifeste negativamente com relação a esses crimes é uma arma que a gente conquistaria e tentar fazer que mesmo os crimes passionais diminuíssem”, afirmou, destacando que além de os crimes serem praticados por homens próximos à vítima, existem os casos de violência nas ruas.

Políticas públicas

O Grupo de Pesquisa Lesbocídio – As histórias que ninguém conta indica ainda a necessidade de criação de políticas públicas para reduzir a incidência de crimes desse tipo. A coordenadora disse que o trabalho de levantamento de dados, que atualmente é feito por sites e por pesquisadores, deveria ser realizado por órgãos públicos para ter mais abrangência e cruzamento de mais informações.

Maria Clara defendeu ainda a tipificação do crime como lesbocídio e dispositivos de proteção para as lésbicas. “Muitas delas são vitimadas em locais públicos, onde não há preocupação específica com o cuidado dessas mulheres. Talvez tivesse que existir um dispositivo de denúncia, que elas pudessem acionar em uma situação de busca de socorro quando se sentissem vulneráveis. Acho que políticas públicas com o objetivo de protegê-las preventivamente poderiam ser criadas”, acrescentou.

Por Agência Brasil

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

A diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Daniela Muller, disse que no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, os avanços registrados para a categoria no mercado de trabalho ainda não são suficientes para assegurar melhores ganhos.

Segundo a juíza, persiste a desigualdade de gênero no mercado de trabalho do Brasil. Hoje em dia, para que o profissional avance na carreira é exigida cada vez maior disponibilidade para o cargo e, muitas vezes, as mulheres não conseguem sequer concorrer ao posto pretendido, nem podem aceitá-lo pelas limitações que têm fora do ambiente de trabalho. Muitos empregadores também não colocam mulheres em alguns postos já com esse pensamento, lamentou. Essa divisão fora do ambiente de trabalho, que é muito desigual, pesa porque as empresas acabam privilegiando o homem, “até porque, se o homem tiver filhos, é a mulher que vai cuidar e ele fica disponível para os cargos de chefia”.

Daniela criticou o que, na prática, ocorre com as mulheres que engravidam e trabalham, uma vez que a gravidez ainda é considerada por muitas pessoas ou empresas uma limitação. “Só vai mudar quando a sociedade entender que isso é uma questão de todos. Cada novo cidadão interessa a todos nós. Enquanto isso for visto como um problema só da mulher, haverá essa dificuldade. A situação precisa ser melhor compreendida e acomodada”.

Licença-maternidade

A juíza defendeu o estabelecimento de uma licença-maternidade maior, mas que seja dividida entre o casal, porque isso diminuiria a pressão e a impossibilidade de a mulher crescer no emprego. Atualmente, o tempo de licença-maternidade é obrigatoriamente de 120 dias, ou quatro meses. No momento, somente empregadores que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem estender o período para 180 dias, ou seis meses.

O Projeto de Lei 151/2017, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), dá à mulher gestante 180 dias de licença-maternidade, podendo compartilhar até 60 dias do período com seu cônjuge ou companheiro, possibilitando que o próprio casal decida quem vai cuidar do filho durante a licença. “A licença passa a ser do casal. Isso igualaria um pouco a condição no mercado de trabalho”, disse Daniela Muller.

Ela acrescentou que o mercado de trabalho ainda é injusto para a mulher, apesar de a Constituição assegurar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. “Não basta só o processo jurídico, tem que ser política pública”. Para a juíza, a desigualdade continua de forma evidente.

Entre os avanços registrados, ela lembrou que as mulheres se estabeleceram no mercado de trabalho. “A gente não vive mais a situação de que a mulher trabalha só para complementar a renda do marido. Nisso, avançamos”.

Salários

“As pesquisas comprovam que a mulher ainda tem dificuldade de ter acesso a cargos de maior hierarquia e que os salários são menores”. Isso ocorre, segundo a juíza, por todas as atribuições que acabam ficando com a mulher na família, o que reflete muito na carreira, fora o próprio preconceito em algumas atividades. “Essa divisão injusta das atividades domésticas, creio que é o maior empecilho ao mercado de trabalho”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao quarto trimestre do ano passado, mostram que apesar de a maioria da população em idade de trabalhar ser formada por mulheres (52,4%), a maior parte das pessoas ocupadas é de homens (56,3%). Além disso, as mulheres são maioria (54,2%) entre os trabalhadores subutilizados, sub-ocupados e trabalhadores em potencial, como mulheres que desistiram de trabalhar para cuidar dos filhos.

Em relação aos baixos salários, a juíza argumentou que esse fato está relacionado a outra questão, que é o elevado número de brasileiros que têm na mãe o único responsável. “Isso acaba levando a mulher a se sujeitar a piores formas de trabalho, com remuneração pior também. Acredito que uma coisa está relacionada a outra”. De acordo com o IBGE, as mulheres ainda recebem, em média, no Brasil, 22,9% a menos que os homens.

A mesma razão faz com que a mulher acabe tolerando um nível de desrespeito no ambiente de trabalho maior do que o homem, pela responsabilidade de ser a única provedora para seus dependentes. “E acaba se sujeitando. Fatores históricos e culturais também contribuem para que isso ocorra. A juíza do trabalho observou que, muitas vezes, ocorre que mulheres em posição hierárquica superior reproduzem essa situação quando têm subordinados do mesmo sexo. “A gente está muito condicionada a dizer que está tudo bem, a não ser agressiva. Essas questões culturais se repetem e a mulher, muitas vezes, se cala”.

O assédio sexual passa também por essa visão sobre a mulher, que está ali para servir ao homem, afirmou Daniela Muller. Ela lembrou que a primeira greve geral no Brasil, em 1917, foi iniciada por tecelãs de São Paulo, que denunciavam abusos sofridos das pessoas encarregadas. “O assédio é uma das questões mais antigas da pauta das trabalhadoras brasileiras”.

Edição: Graça Adjuto

Lideranças comunitárias reunidas na FIJ para planejar incidência política no Recife e Pernambuco

Cerca de 30 lideranças comunitárias do Ibura e Jordão – filiadas a Federação de Moradores do Ibura-Jordão (FIJ) – se reuniram para planejar ações de incidência política em Recife e Pernambuco em busca do direito a moradia digna e usufruto da cidade. A atividade faz parte do planejamento anual da Etapas e aconteceu na sede da FIJ no dia 24 de fevereiro.

Os grupos de trabalho escolheram pautar a incidência política com foco nos direitos: da primeira infância, de crianças e adolescentes, das juventudes, das mulheres e dos sujeitos com pleno direito à moradia e usufruto da cidade.

Em 2018 a FIJ realizará seminários públicos e rodas de diálogos sobre habitação, saúde, educação, assistência social, mobilidade, gênero, emprego e renda. As lideranças estão articuladas em conselhos de direitos e participarão das conferências de Educação; Criança e Adolescente; Revisão do Plano Diretor e Recife de Luta.

Propostas da FIJ para as Conferências de Educação e Criança e Adolescente

A cada dois anos a Federação Ibura Jordão- FIJ e suas filiadas realizam a construção de propostas coletivas a serem apresentadas nas conferencias de Políticas Públicas. Como as propostas não se referem apenas ao Ibura e Jordão, mas para o conjunto da cidade, a FIJ espera contar com a adesão e envolvimento de outros movimentos sociais, gestores públicos, de forma a contribuir para efetivação das políticas públicas e para inclusão social.

PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO

METAS:

  • Universalizar a educação infantil mantida 100% pela instituição pública e ampliar a oferta de educação infantil em creche, no mínimo 70% para crianças de 0 a 5 anos até o final da vigência deste PNE.
  • Garantir a oferta de matrículas para todos os níveis.
  • Garantir a lotação de profissionais especializados para todos os níveis, para acompanhar o estudante na sua trajetória.
  • Construir escolas de tempo integral durante todos os dias da semana, garantindo a finalidade do ensino nas escolas municipais, atendendo as escolas integrais em 100% para todos os níveis para desta forma diminuir a ociosidade.
  • Autonomia política pedagógica do processo de ensino e aprendizado.
  • Ampliar a educação profissionalizante garantindo uma formação acadêmica e profissionalizante que sistematize a inclusão no mercado de trabalho, priorizando os jovens em vulnerabilidade.
  • Oferecer condições dignas de trabalho com vistas a erradicar o analfabetismo e construção imediata de mais escolas, melhoria da infraestrutura das escolas já existentes e investir na formação continuada dos professores.
  • Que as matrículas voltem a ser realizadas nas escolas, pois já se comprovou que pela internet não é bom para vários pais, pois nem todos têm acesso a internet.
  • Valorização do professor através de formação contínua garantindo uma formação acadêmica, incluindo mestrado e doutorado.
  • Formação sem vinculação com avaliação externas e/ou monitoramento.
  • Eleição direta para diretores e escola, creches e CEMEis- Centros Municipais de Educação Infantil, com avaliação por desempenho meritocracia e que seja revogado por dos anos. Realizar formação dos aprovados na seleção de gerenciamento de unidades escolares.
  • Ampliar o investimento para o mínimo 100% a cada dois anos, dando melhores condições as escolas comunitárias, melhorando o salário dos professores e fazendo pagamento em dia e manter material escolar para os alunos.

                                            

                                                   CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  • Que os Conselhos Tutelares realizem plenárias de prestação de contas em relação aos atendimentos, pelo menos uma vez ao ano e por Regiões Políticas Administrativas.
  • Que o Ministério Público devolva a população o resultado do monitoramento da atuação dos conselheiros tutelares em assembleia anual.
  • Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, realize seminários visando o enfrentamento à exploração sexual, reunindo todos os órgãos de proteção, moradores(as), famílias, lideranças comunitárias do Recife.
  • Que a Secretaria do Crack e outras drogas realize atividades de prevenção nas comunidades carentes de baixa renda envolvendo jovens e famílias em vulnerabilidade.
  • Reativar o programa Agente Jovem nas Comunidades
  • Que a prefeitura ofereça cursos profissionalizantes para jovens e atividades culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes.
  • Que sejam aproveitas as pessoas moradoras das comunidades para as atividades de funcionamento e manutenção dos CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil.
  • Que sejam oferecidas escolas em tempo integral para o ensino fundamental.
  • Que a gestão municipal realize estudo sobre demandas e amplie a oferta de favas nas escolas, creches e CMEI.
  • Que sejam feitas mensalmente, palestras para prevenção às drogas com os pais dos jovens, crianças e adolescentes nas comunidades.

A Abong, uma associação brasileira que reúne em seus quadros Organizações da Sociedade Civil de todos os estados do país, cuja Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)  faz parte, lançou um nota pública sobre a intervenção militar no Estado de Rio de Janeiro.

Confira a nota na íntegra:

A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), vem a público externar sua apreensão com as medidas tomadas pelo Governo Federal ao decretar em 16 de fevereiro de 2018 a intervenção militar no Estado de Rio de Janeiro.

Para além de sua ineficácia, já que não enfrenta a crise de legitimidade do Estado brasileiro e fluminense e impõe mais violência estatal através de aparato militar, a medida criminaliza a própria sociedade civil ao decretar que a maioria da população do Rio de Janeiro reside em território hostil. A medida, tal como está escrita, estabelece um estado de guerra no Rio de Janeiro contra a sociedade civil.

Por isso, denunciamos para toda a comunidade internacional e para os organismos de direitos humanos que a intervenção militar aprofunda o estado de exceção inaugurado com o golpe à democracia perpetrado por parte da elite brasileira com o apoio da mídia corporativa empresarial, setores do poder judiciário e da maioria parlamentar, representante dos interesses das grandes empresas nacionais e internacionais.

Para a Abong e suas associadas, esta intervenção não tem como objetivo o enfrentamento da crise institucional e de segurança pública no Rio de Janeiro. Ela pretende legitimar o estado de exceção e o poder de polícia do Estado brasileiro contra a sociedade, justamente num momento em que cresce a insatisfação e a mobilização social contra o golpe à democracia. As vítimas desta medida serão os movimentos sociais de resistência, em especial, os movimentos de mulheres, movimentos da população negra, movimentos de juventudes, movimentos culturais e toda a população pobre das cidades cariocas.

Apelamos para que o Congresso Nacional não aprove esta medida e que os demais poderes, Judiciário e Ministério Público venham a público condenar tal medida e exijam que o Governo Brasileiro e o Governo do Rio de Janeiro apresentem alternativas para o enfrentamento da crise.

Da mesma forma, apelamos para que as organizações da sociedade civil mundial denunciem em suas bases a injustiça dessa medida e façam pressão perante seus governos e aos organismos internacionais para que reajam publicamente.
O povo brasileiro não é criminoso. Contra a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro!

 Somente a distribuição de renda poderá promover justiça e igualdade de direitos, base de uma sociedade democrática e pacífica.

Intervenção Militar no RJ Criminaliza a Sociedade Brasileira e Não Resolve Violência Estrutural

Como estratégia de buscar a participação efetiva de crianças e adolescentes na direção de uma plena realização do direito a se expressar livremente, passando pelo direito a proteção e ainda o direito a proatividade na construção dos conteúdos do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH) – cerca de 140 crianças e adolescentes de comunidades do Ibura tiveram a oportunidade de desenhar suas impressões sobre a cultura do enfrentamento à violência doméstica e comunitária e vê-las estampando as paredes do Conselho de Moradores da Vila 27 de Abril – lugar onde acontece o projeto – através da Ação de Grafitagem facilitada pela ONG Cores do Amanhã.

Segundo o educador do “Mais Proteção, Menos Violência”, Cristiano Ferreira, a ideia de escolher a Oficina de Grafite se deu pelo fato do método de expressão ir de encontro com a realidade das periferias.

“O grafite nasce no subúrbio e passa uma mensagem de protesto. Nosso foco foi desenhar os temas discutidos no projeto e contar um pouco da história das domésticas que construíram a comunidade, falar do feminismo, fazer refletir sobre a padronização do corpo e abordar a consciência negra”, afirma o educador.

A metodologia da Ação de Grafitagem trazida pelo Cores do Amanhã na pessoa de Rudson (ex aluno do projeto do Cores no bairro de Tejipió – Recife) e acordada entre os participantes foi a abordagem do nascimento do Movimento Hip Hop de maneira lúdica para as crianças e documental para os adolescentes. Foi discutida a diferença entre o grafitte e a pichação, procurando desmistificar os estereótipos de marginalização que permeiam a arte do grafitte e as mensagens de protesto na pichação. As crianças de 6 a 11 anos criaram pinturas em tela e moldes vazados usados no grafitte, e os adolescentes (12 a 17 anos ) realizaram intervenções nas paredes externas do Conselho de Moradores.

Após duas semanas de atividades, a Ação de Grafitagem foi finalizada com um mutirão de artistas grafiteiros e participação do grupo de percussão do Cores do Amanhã.

Os desenhos das crianças e adolescentes foram utilizados para produção de um calendário 2018 para ser entregue às famílias participantes da Gincana do Afeto.

Com o objetivo de definir estratégias para incidência política na cidade do Recife, a Federação Ibura-Jordão realizou o VIII Congresso da FIJ – nos dias 16 e 17 de dezembro, na Escola Jordão Emerenciano – que elegeu e empossou a Diretoria e aprovou o plano de lutas para o quadriênio 2018-2021.  A FIJ é uma organização fundada há 27 anos que congrega organizações de moradores filiadas no Ibura e Jordão com o objetivo de fortalecer as organizações de moradores na defesa de seus direitos.

O Congresso teve início com uma abertura solene com a participação de ONGs, gestão pública e movimentos sociais de habitação, mulher e raça. Em seguida houve uma análise de conjuntura facilitada pelo sociólogo Vando Nogueira, sobre os desafios enfrentados pela sociedade civil com os avanços do neoliberalismo nos cenários nacional e internacional. A mesa debatedora formada por Severina Veiga (Presidente da FIJ), Isabela Valença (Coordenadora do programa de Direito à Cidade da Etapas), Jorge Romano (Dir. Nacional da Action Aid), João José da Silva (Conf. Nacional das Associações de Moradores), Marta Almeida (Mov. De Mulheres Negras), Augusto Semente (Mov. Pela Mata Uchoa); Eduardo Vasconcelos (Diretor Executivo da Secretaria de Cultura); Roberta Gomes (Assessora da Gerência do Distrito VIII); Ardale (Representante da UPA – Ibura) – e as mais de 100 pessoas presentes discutiram as questões das Reformas da Previdência, Trabalhista, Educacional e os impactos na população periférica.

Para a coordenadora do programa de Direito à Cidade da Etapas, Isabela Valença, a realização do Congresso se faz importante para unificar as lutas e fortalecer as organizações comunitárias, “sobretudo no momento da conjuntura política e econômica que nos traz grandes desafios”, relata.

O momento da tarde foi dedicado à construção do Plano de Lutas (2018-2021) distribuídos pelas diretrizes: 1 -Habitação, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente; 2- Crianças, Adolescentes, Jovens, Idosos e Pessoa com Deficiência; 3- Gênero, Raça e LGBT; 4- Saúde e Educação. 5- Esporte, Cultura e Lazer.

No segundo dia do VIII Congresso da FIJ os 40 delegados indicados pelas organizações comunitárias com pagamentos em dias na FIJ, os 12 delegados natos (integrantes da diretoria) eos 10 observadores credenciados puderam aprovar o Plano de Lutas 2018-2021, eleger e empossar a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da FIJ.

CHAPA ELEITA

Presidente: Severina Pereira da Veiga

Vice-presidente: Rejane Maria de Araújo Rocha

Secretário: Maria Lúcia

2º Secretário: Vera Lúcia Maria da Silva

Tesoureiro: Gizolene da Silva Amorim

2º Tesoureiro: Ladjane Maria da Silva