Etapas participa de seminário do MPU com movimentos sociais

A Etapas participou do Encontro “Ministério Público de Pernambuco e Movimentos Sociais”, no mês de agosto, que teve o objetivo de elaborar programas, projetos e ações estratégicas do MPU-PE – no triênio 2017-2020. A Etapas contribuiu com reflexões e proposições de políticas voltadas às crianças e adolescentes do Estado.
 
Para o coordenador do programa de Crianças e Adolescentes da Etapas, Pedro Ribeiro, a importância dos movimentos e organizações da sociedade civil estreitarem vínculos com o MPU é de conhecer as ações e pautar a funcionalidade do poder judiciário na luta por justiça social.

Jornal Folha dos Bairros

O momento de surgimento do Jornal Folha dos Bairros coincide com a efervescência da organização da sociedade civil na luta pela consolidação democrática no pais, nos anos 80, atingido fortemente nos anos anteriores com o golpe militar de 64. O período de democratização foi marcado, entre outras iniciativas, pela organização dos movimentos sociais em suas mais diferentes expressões e sobretudo pela aparição pública dos Movimentos Populares de Bairros, representados por grupos, organizações e associações comunitárias e no decorrer do processo por Articulações e Federações de bairros.

O jornal Folha dos Bairros, que circulou de 1986 a 1990 com a divulgação de 31 edições, foi lançado com o propósito de acompanhar e registrar os processos de organização em curso nos bairros, comunidades e ocupações, a situação de carência existente e as demandas e reivindicações colocadas pelas organizações. Também tinha como objetivo pautar as lutas mais gerais dos movimentos sociais, expressas na organização de manifestações (passeatas, greves) por melhores condições de vida. Além disso, buscava-se ouvir as respostas do Poder Público sobre as situações apresentadas pelos setores populares. Desse modo o jornal cumpria o sentido de sua existência que era de contribuir para fortalecer a luta e a pressão social em franca expansão.

Neste Resgate Histórico, escolhemos algumas manchetes dos números publicados na ocasião, o que permite comparações entre àquela e a realidade atual.  Sabemos que houve muitas mudanças nesse percurso pois a sociedade mudou, outros movimentos surgiram e novas formas de comunicação apareceram, especialmente aquelas conduzidas pelas Rede Sociais. Porém, muitos problemas de antes hoje são recorrentes mesmo tendo passado 35 anos. A queda de barreiras, mesmo que hoje o poder público tenha um mapeamento das áreas de risco, a luta pelo transporte, que se aumentou na quantidade, as queixas continuam ainda pela insuficiência no número e na qualidade; casos de expulsões de moradores por conta da especulação imobiliária; violência e ausência de segurança pública, entre outros.

sequencia-2sequencia-3sequencia-4sequencia-5sequencia-6sequencia-7

O jornal divulgou fatos importantes como o primeiro Congresso da Assembleia de Bairros que criou a FEMEB – Federação Metropolitana de Bairros – como também a mobilização da população e organizações pela elaboração da Constituição de 88 e ainda as experiências de comunicação popular por meio das publicações de boletins e as Rádios Comunitárias presentes na época em mais de 10 comunidades. Além disso foram trazidas a público realidades internacionais de enfrentamento ao autoritarismo, representado a época pela tentativa de invasão à Nicarágua pelos Estados Unidos.

Finalmente o momento não poderia se oportuno de relembrar como aconteceu no final dos anos 80, na luta pelas Diretas que mobilizou todo um país, agora estamos instigados e provocados a dar consequência na luta por eleições diretas de  novo,  em um ambiente marcado pelo autoritarismo e o golpe que se instalou em 2016.

sequencia-1-parte2sequencia-2-parte2sequencia-3-parte2sequencia-4-parte2sequencia-5-parte2sequencia-6-parte2

 

Vídeo

Educação pública em debate no Ibura

gestores públicos estaduais e municipais, Ministério Público de Pernambuco, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, estudantes e servidores na luta pela melhoria da Educação (Foto: Comunicação Etapas)

Infraestrutura precária, salas de aulas lotadas, falta de material escolar, merenda ruim, falta de atividades de lazer. As violações de direitos contra os servidores e usuários da rede pública de ensino em Pernambuco é uma realidade que no Ibura é potencializada.

As demandas para melhoria da educação pública são pautas frequentes da Federação Ibura Jordão (FIJ) – única federação brasileira com mais de 50 entidades populares de bairros que – organizadas – resistem às crises sociais e lutam pela qualidade de vida em suas comunidades.

Com o objetivo de dar continuidade a incidência política das organizações populares do Ibura no debate sobre a educação pública, a Etapas e a FIJ realizaram o IV Seminário de Educação do Ibura e Jordão, dia 26 de agosto, na Escola Estadual Jordão Emerenciano. O encontro reuniu gestores públicos estaduais e municipais, Ministério Público de Pernambuco, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, estudantes e servidores que puderam expressar suas demandas e conhecer os programas e projetos governamentais na área da educação.

Participaram da mesa debatedora: Pedro Ribeiro (Etapas); João Charamba (Secretário Adjunto de Educação de Pernambuco); Sério Floro (Action Aid); Leonora Rodrigues (Promotora do Ministério Público de Pernambuco); Márcia (Representante da Secretaria de Educação do Recife); Jurema (Gestão da Rede).
Dentre as cobranças dos moradores, a luta é para que alunos e servidores da Escola Estadual Missionário São Bento (UR-4), não fiquem desamparados e permaneçam estudando na comunidade. Segundo a presidente da FIJ, Severina Veiga (Biuzinha), a Escola está funcionando em condições precárias. Com risco de desabamento de barreira, com o prédio mofado, 50 alunos por sala de aula e um banheiro para os 700 alunos.

Na fala de João Charamba, ele promete que as obras da Missionário São Bento devem começar até novembro deste ano em curso, com prazo de finalização em fevereiro.

A promotora, Leonora Rodrigues, ressaltou o papel do Ministério Público é fiscalizar todas escolas do estado e município e que o diálogo é a melhor forma de avançar com as políticas. Ela pediu para que a população também fiscalize e denuncie as violações de direitos por telefone (3182-7402) ou pessoalmente na sede do MPU.

Uma agenda positiva foi proposta como encaminhamento do seminário. A FIJ irá se reunir com representantes da secretaria de educação município, dia 4 de setembro, na sede da Federação, no Ibura.

Agosto Jovem: militantes denunciam violências na luta pelo direito de viver em Pernambuco

Cerca de 1 mil e 500 jovens ativistas – indígenas, mulheres, negros/as, quilombolas, camponeses, LGBTs, estudantes, trabalhadores/as, artistas e militantes representantes de coletivos e organizações juvenis vindos da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, percorreram ruas centrais do bairro do Recife – no dia 11 de agosto – em protesto contra os descasos do Governo do Estado com as juventudes pernambucanas. O ato público, promovido pelo Fórum de Juventudes de Pernambuco (FOJUPE) – fez alusão ao Dia Internacional das Juventudes (12/8) – para denunciar o extermínio da juventude negra; Contra o feminicídio e a violência contra a população LGBT; Contra as reformas trabalhista, da previdência e educacional; Em Defesa das juventudes agroecológica e pelo direito ao território e à mobilidade.

Da concentração no Parque 13 de maio à chegada na Secretaria de Desenvolvimento Social, Crianças e Juventudes (Av. Cruz Cabugá – Recife) os jovens produziram cartazes, entregaram panfletos aos transeuntes, gritaram palavras de ordem e promoveram intervenções teatrais para expressarem suas realidades, denunciar as violência do Estado e pedir pelo direito de viver.

Jovens rurais simbolizam ato a favor da agorecologia no Parque 13 de maio (Foto: Comunicação Etapas)Mulheres protestam contra o feminicídio (Foto: Comunicação Etapas)Jovens rurais exigem políticas públicas para o campo (Foto: Comunicação Etapas)Mulheres fazem intervenções com batuques e rap (Foto: Comunicação Etapas)

Dados do Mapa da Violência 2016 apontam que dentre 56 mil homicídios ocorridos por ano no Brasil, 77% são de negros. Em Pernambuco, somente nos meses de janeiro a junho de 2017, ocorreram 162 assassinatos e 15.081 notificações de violência contra mulher. O desemprego no Brasil afeta 27,2% dos jovens e Pernambuco o 3º estado com maior número de desempregados.

A estudante e integrante do FOJUPE, Jéssica Vanessa, moradora de Pau Amarelo (RMR), ressalta que o ato mostrou os retrocessos das políticas públicas implementadas pelo governo Michel Temer e como impactam a vida das juventudes de Pernambuco. “Ser jovem, mulher, negra, lésbica e de periferia é bem complicado, porque a gente constrói nossa identidade num âmbito de violência, preconceito e repressão policial. A gente não está num estado democrático, a gente está num estado de mordaça. Se a gente não se empoderar e cobrar nossos direitos, a gente vai continuar morrendo por nossa identidade”, conclui.  

 

Juventudes de Pernambuco promovem ato público na próxima sexta-feira (11)

Encontro promovido pelo FOJUPE reuniu jovens das quatro regiões de desenvolvimento do Estado para construção coletiva do Agosto das Juventudes que tem como tema central a luta dos “Jovens Pelo Direito de Viver” (Foto: Vinícius Sobreira/ Brasil de Fato)

O Fórum de Juventudes de Pernambuco (FOJUPE), organizações não governamentais e grupos sociais realizam, na próxima sexta-feira (11), um ato público em alusão ao Dia Internacional da Juventude, celebrado em todo o mundo no dia 12 de agosto.  As atividades estão marcadas para acontecer às 14h, no Parque Treze de Maio, área central do Recife, e seguem em passeata até a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no bairro de Santo Amaro. São esperadas cerca de 1 mil jovens do Sertão, Agreste, Zona da mata e Região Metropolitana do Recife. Com o tema “Jovens Pelo Direito de Viver”, a mobilização tem como reivindicações o Direito ao território e à mobilidade; Contra o extermínio da juventude negra; Contra o feminicídio e a violência contra a população LGBT; Contra as reformas trabalhista, da previdência e educacional e em Defesa das juventudes agroecológica.

As pautas do Agosto das Juventudes vem da luta dos jovens pela garantia de direitos básicos. O FOJUPE trabalha com jovens dos centros urbanos e de comunidades rurais desde a criação do Estatuto da Juventude, sempre lutando para que os direitos sejam assegurados. Na Região Metropolitana de Recife, as principais questões levantadas pelas juventudes durante os intercâmbios promovidos pelo fórum foram a violência contra mulher; a falta de lazer nas comunidades; além  do extermínio e  da violência contra os jovens negros. Para as juventudes camponesas, os problemas centrais para permanência dos(as) jovens no campo é a dificuldade para mobilidade; o acesso à terra, principalmente nos territórios quilombolas e indígenas; e o avanço do agronegócio.

A estudante e integrante do FOJUPE, Jéssica Vanessa, moradora de Pau Amarelo (RMR), ressalta que o ato quer dar visibilidade aos retrocessos das políticas públicas implementadas pelo governo Michel Temer e como impactam a vida das juventudes de Pernambuco. “Ser jovem, mulher, negra, lésbica e de periferia é bem complicado, porque a gente constrói nossa identidade num âmbito de violência, preconceito e repressão policial. A gente não está num estado democrático, a gente está num estado de mordaça. Se a gente não se empoderar e cobrar nossos direitos, a gente vai continuar morrendo por nossa identidade”, conclui.   

O Dia internacional da Juventude foi instituído pela Assembleia Geral da ONU em 1999. A data pretende dar visibilidade aos problemas enfrentados pela juventude, tais como a educação de baixa qualidade, más condições de vida e desrespeito aos direitos do cidadão. Além disso, o Dia Internacional da Juventude visa instigar o comprometimento de toda a sociedade com a causa.

Sobre o FOJUPE – O Fórum das Juventudes de Pernambuco, é um espaço de articulação e mobilização que tem por objetivos a formação política, a experimentação, a troca de experiências e participação política e social das juventudes para incidência nas políticas públicas de juventudes. O FOJUPE envolve diversas organizações e grupos da sociedade civil das quatro Regiões de Desenvolvimento do Estado

Plataforma com propostas de Políticas Públicas da Federação de Moradores do Ibura e Jordão

A cada dois anos a Federação Ibura Jordão (FIJ) e suas filiadas realizam a construção coletiva de propostas para serem apresentadas nas Conferências de Políticas Públicas da Cidade do Recife.

As propostas aqui apresentadas foram construídas em uma oficina organizada pela FIJ e Etapas -Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social, organização parceira e de assessoria.

As oficinas contaram com a participação de representantes da diretoria da FIJ, dos departamentos e organizações filiadas.

Como as propostas aqui apresentadas não se restringem apenas aos bairros Ibura e Jordão, mas para o conjunto da
cidade, esperamos que essa plataforma receba adesão de outros movimentos sociais, ONGs e gestores(as) de forma a
contribuir para a efetivação das políticas públicas e para inclusão social.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Propostas

1-    Criar plantão para atendimento funerário nos dias de sábado, domingos e feriados com profissionais de serviço social;
2-    Criar campanha de divulgação sobre os direitos a assistência funeral. (Exemplo: folder);
3-    Reativar os serviços prestados a população a exemplo de Tratamento de Famílias fora do Domicílio (TFD), fornecimento de óculos e medicamentos de alto custo;
4-    Que o cadastramento do bolsa família volte a ser realizado de maneira descentralizada nas comunidades;
5-    Criar um programa de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo condições para que elas acessem os serviços. (Exemplo: apoio para deslocamento);
6-    Ampliar e garantir programas e projetos nas comunidades de prevenção ao atendimento as crianças e adolescentes usuárias de substancia psicoativas com atenção especial ao uso do crack.
7-    Ampliar e divulgar programas de assistência as mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo condições para que elas acessem os serviços. (Exemplo: apoio para deslocamento).
8-     Que as conferências sejam amplamente divulgadas e as inscrições sejam acessíveis a toda sociedade. (Ex. Que não sejam realizadas apenas via internet).
9-    Qualificar os profissionais e humanizar os serviços prestados aos usuários dos CRASS.

NACIONAL

1-Que haja uma mudança na lei do Benefício de Prestação Continuada-BPC e que os critérios de ¼ do salário mínimo per capta seja modificado para pelo menos meio salário mínimo.

SAÚDE

Propostas

ATENÇÃO BÁSICA

1-Qualificação na humanização de todos os profissionais da atenção básica;
2- Que seja criado um mecanismo digital de comprovação das visitas, realizadas pelos profissionais de saúde aos domicílios, por meio de cartão SUS eletrônico;
3-Ampliação do PSE- Programa de Saúde na escola em no mínimo 40%;
4- Ampliação do número de equipes do NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família, garantindo o deslocamento.
5- Ampliar e garantir medicamentos, na farmácia da família e nas unidades de saúde da família 6-Busca ativa das mulheres, em especial as da terceira idade para promoção da saúde e prevenção ao câncer de colo de útero do colo do útero;
7- Ampliação das cotas diárias e semanais ofertadas pelas unidades de saúde, dos exames de análises clínicas e de imagem em no mínimo 100% a mais;
8- Busca ativa da saúde do homem para promoção e prevenção de doenças. Realizar campanhas e extensão de horário para atendimento nas unidades de saúde.
9- Ampliar e garantir o número de cotas de especialistas (profissionais) disponibilizados aos usuários.
10- Agilização a entrega dos resultados dos exames;
11- Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde para atender com qualidade;
12- Ampliar o número de próteses ofertadas pela saúde bucal em 100%.
13-Que seja cumprida a portaria do Ministério da Saúde a implantação de uma equipe de saúde bucal para cada equipe de saúde da família;
14- Que seja proibido a instalação de container para substituição temporária das unidades de saúde. Os mesmos não garantem acessibilidade a todos(as) usuários(as), em especial as pessoas cadeirantes.
15- Implementar o plano de informatização da saúde (prontuários e farmácias).
16-Discutir o PMAC- Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica.
17- Que as coletas de exames voltem a ser realizadas nas unidades de saúde, especialmente para os acamados.
18- Que a prefeitura oferte cursos de flebotomia a suas auxiliares de enfermagem.
19- Garantir que sejam realizados nas unidades de saúde exames prevenção diariamente.
20- Que sejam capacitados pelo menos um profissional de cada unidade de saúde, em  atendimento as crianças e adolescentes usuárias de substâncias químicas s exemplo de álcool e outras drogas.

MÉDIA COMPLEXIDADE

1-Garantir o funcionamento de serviço social nas policlínicas e maternidades durante 24 horas;
2-Garantir o retorno da ambulância de UTI do SAMU para a Policlínica Arnaldo Marques;
3- Melhorar e otimizar o atendimento das entregas de medicação na farmácia da Policlinica com entrega espontânea e com a farmácia aberta 24 horas.
4-Garantir o atendimento na maternidade Arnaldo Marques para as mulheres da RPA 6;
5- Que o Hospital Arnaldo Marques e o hospital da mulher garantam serviços de laqueadura de trompas e o Arnaldo Marques de Vasectomia.
6-Que a secretaria de saúde retome a construção da UPA E Ibura de Baixo com a conclusão até dezembro de 2018.
7- Que se garanta nas policlínicas profissionais de neuropediatria, psicologia, reumatologia, pequenas cirurgias e odontologia.

ALTA COMPLEXIDADE

1-Melhorar as referências para usuários e garantir as contra-referencias em tempo menor.
2- Garantir que a regulação encaminhe a volta do usuário para o mesmo médico que requisitou os exames, sendo a marcação automática.

CONTROLE SOCIAL
1-Que haja respeito as denúncias apresentadas a ouvidoria e que haja um retorno ágil usuários(as) com participação e discussão dos casos junto ao conselho de saúde.

2-Que sejam apresentados os resultados das auditorias do Ministério da Saúde para o conselho municipal e para os conselhos distritais.

3-Que sejam retomados o funcionamento dos conselhos de unidades que existiam e implantados novos nas unidades que não existiam.

4-Que sejam garantidos aos conselhos distritais infraestrutura de equipamentos, insumos e recursos humanos para seu pleno funcionamento.

GESTÃO

Discutir o PMAC- Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica.
ÂMBITO FEDERAL
1-Reajustar a tabela do SUS.
2-Que sejam revistos os critérios do SISCAM- Sistema de Investigação da Saúde do colo do útero.

Gênero

Propostas

1-    Que a prefeitura garanta a formação das mulheres sobre a lei Maria da Penha e seus direitos.
2-    Criar plenária anual das mulheres.
3-    Criar uma plenária temática da mulher no Programa Recife Participa.
4-    Que os profissionais dos órgãos públicos sejam capacitados e sensibilizados para as questões de gênero e violência contra a mulher.
5-    Garantir políticas públicas e serviços específicos que contemplem mulheres idosas e portadoras de deficiência.
6-    Realizar a manutenção permanente da iluminação pública nas ruas para garantir a segurança das mulheres.
7-    Realizar a revitalização das praças como espaço seguro de lazer para mulheres.
8-    Revitalizar as academias da cidade.
9-    Que as viaturas da delegacia das mulheres tenham cor diferenciada (rosa).
10-Agilizar das entregas do resultado dos exames de prevenção ao câncer do colo do útero.
11- Garantir exames de mamografia em mutirões para mulheres acima de 40 anos.
12 – Que no dia 8 de março a secretaria de saúde realize ações de prevenção a saúde da mulher.

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Propostas –
1-    Que os Conselhos tutelares realizem plenárias de prestação de contas em relação aos atendimentos, pelo menos uma vez ao ano e por Regiões Políticas Administrativas.
2-    Que o ministério público devolva a população o resultado do monitoramento da atuação dos conselheiros tutelares em assembleia anual.
3-    Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, realize seminários visando o enfrentamento à exploração sexual, reunindo todos os órgãos de proteção, moradores(as), famílias, lideranças comunitárias do Recife.
4-    Que a Secretaria do Crack e outras drogas realize atividades de prevenção nas comunidades envolvendo jovens e famílias.
5-    Reativar o programa Agente Jovem nas comunidades.
6-    Que a prefeitura ofereça cursos profissionalizantes para jovens e atividades culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes.
7-    Que sejam aproveitadas pessoas moradoras das comunidades nas atividades de funcionamento e manutenção dos CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil.
8-    Que sejam oferecidas escolas em tempo integral para o ensino fundamental.
9-    Que a gestão municipal realize estudo sobre demandas e amplie a oferta de vagas nas escolas, creches e CMEs.