Brasil cai 64 posições em ranking global de direitos da criança

Via: Observatório do Terceiro Setor

O KidsRights Index 2016, um índice global de direitos da criança, traz resultados pouco animadores em relação ao Brasil: o país foi o que despencou mais posições no último ano, considerando a região da América Latina. Foram 64 posições, passando do 43º para 107º lugar de 2015 para 2016.

Entre os problemas constatados pelo Comitee on the Rights of the Child (CRC) (Comitê de Direitos da Criança), que avaliou o país no ano passado, estão: discriminação estrutural contra crianças indígenas e afrodescendentes, crianças com deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais; e crianças vivendo na rua, em áreas rurais e remotas e em áreas urbanas marginalizadas, incluindo favelas.

O Comitê CRC também manifestou preocupação com o grande número de ameaças de morte, ataques físicos, desaparecimentos e mortes entre jornalistas e ativistas de direitos infantis e humanos.

O índice é elaborado pela fundação internacional KidsRights, em parceria com a Erasmus University, e é divulgado anualmente. Em 2016, o número total de países avaliados foi 163, sendo que as cinco primeiras posições ficaram para Noruega, Portugal, Islândia, Espanha e Suíça, respectivamente.

A pesquisa é baseada em dados quantitativos publicados pela UNICEF e dados qualitativos publicados pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU em Concluding Observations para todos os países legalmente associados à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.

 

Para saber mais sobre o índice, acesse: http://www.kidsrightsindex.org/.

Olimpíadas podem aumentar exploração sexual e trabalho infantil, segundo Abrinq

Fundação lançou cartilha com orientações para prevenir e denunciar ações que vitimizem crianças e adolescentes

As Olimpíadas podem provocar o aumento da exploração laboral e sexual infantil, avalia a Fundação Abrinq, que lançou uma cartilha dando orientações de como prevenir e denunciar ações que vitimizem crianças e adolescentes. Segundo a instituição, em grandes eventos como os Jogos Olímpicos, que devem atrair cerca de 500 mil turistas ao Rio de Janeiro, as crianças podem ser exploradas antes, durante e depois do seu término. Os jogos começam dia 6 e vão até dia 21 de agosto.

Segundo dados do Observatório da Criança e do Adolescente da Abrinq, cerca de 897 mil crianças com idade entre 5 e 14 anos trabalhavam em 2014. “Há pesquisas que comprovam que grandes eventos sempre ampliam a exploração no trabalho e sexual de crianças, adolescentes e mulheres. É necessário que a população tenha toda a atenção para a ocorrência de casos como esse”, afirma a diretora executiva da Abrinq, Denise Cesária.

A Fundação destaca locais onde o trabalho infantil ocorre com maior frequência: obras de infraestrutura anteriores ao início dos jogos; em aeroportos e rodoviárias; em locais turísticos como guias mirins, vendendo materiais esportivos e alimentos; no comércio de rua, executando malabares e pedindo esmolas. Também pontua setores econômicos que utilizam desse tipo de mão de obra, como a indústria da confecção, movimentada pela produção de roupas esportivas e da reciclagem de latas e papéis.

“O trabalho informal urbano ou no contexto familiar são formas muito difíceis de serem identificadas. De certa forma elas são até naturalizadas. Mas a legislação só permite trabalho a partir de 16 anos. E entre essa idade e os 18 anos, eles não podem executar tarefas perigosas. O trabalho informal, na rua, em lugares insalubres, são por si só bem perigosos”, argumenta.

Exploração sexual

A forma mais grave de trabalho infantil é a exploração sexual comercial, prática que aumenta durante grandes eventos. Denise lembra que apesar dos Jogos se concentrarem no Rio de Janeiro (há modalidades realizadas em outras cidades do país), os turistas nacionais ou estrangeiros circularão pelo país, muitos deles, dispostos a esse tipo de prática. É considerada exploração sexual atividades eróticas, com ou sem a prática de sexo. Em 2015, o Disque 100 recebeu 19.275 denúncias de violência sexual, dessas 3.858 foram de exploração sexual.

Locais de entretenimento como boates e barracas de praia favorecem a exploração sexual, segundo a cartilha da Abrinq. A Fundação também menciona agências de publicidade, de turismo e de emprego. “O envolvimento com o tráfico de drogas e a exploração sexual demandam um envolvimento policial, para identificar e deter. Os jogos apresentam grandes chances de desenvolvimento. Mas tem impactos muitos graves em relação a proteção das crianças e dos adolescentes”, alerta.

Fonte: Brasil de Fato

Um jovem negro é morto a cada 23 minutos no Brasil

Via: O HOJE.com

De acordo com os dados do Mapa da Violência, um jovem negro é morto no Brasil a cada 23 minutos. A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, visitou a sede da ONU em Brasília, onde foi recebida pelo coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Nicky Fabiancic. Para o representante adjunto do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Década dos Afrodescendentes representa um momento histórico para todos os países, sobretudo o Brasil, onde a maioria da população é negra e está vulnerável a situações de risco.

O encontro teve por objetivo discutir a parceria entre a secretaria e os organismos do Sistema ONU, a fim de ampliar e fortalecer os acordos de cooperação em áreas de interesse comum. O encontro também teve a presença de representantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); da ONU Mulheres e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Um dos assuntos da pauta foi a Década dos Afrodescendentes, lançada oficialmente no Brasil em julho de 2015. A iniciativa da ONU, que conta com o apoio da secretaria, tem o objetivo promover o respeito e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Valois afirmou que a secretaria reunirá os esforços necessários para o cumprimento da agenda no país, ressaltando que “somente com perseverança e enfrentando todos os desafios a humanidade poderá quitar o débito que possui com a população afrodescendente no Brasil e no mundo”.

Segundo o representante adjunto do UNFPA, Yves Sassenrath, a década representa um momento histórico para todos os países, sobretudo o Brasil, onde a maioria da população é negra e está vulnerável às situações de risco, como ocorreu recentemente com os surtos de chickungunya e zika. O UNFPA já desenvolve projetos em parceria com a secretaria nas áreas de saúde, políticas para juventude e políticas para comunidades quilombolas.

Morte de jovens negros

A pauta tratou também da violência contra os jovens negros, que integra a agenda da ONU e é uma das prioridades da secretaria. Segundo o assessor especial Juvenal Araújo, a secretaria está acompanhando de perto a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens Negros, que foi proposta pelo relatório final da Comissão Parlamentar sobre o tema que está em análise no Congresso Nacional.

De acordo com os dados do Mapa da Violência, que subsidiou o trabalho da CPI na Câmara e no Senado, um jovem negro é morto no Brasil a cada 23 minutos. Anualmente, cerca de 23,1 mil jovens negros são assassinados em todo o país, com uma taxa de homicídios de jovens negros quatro vezes maior que a referente a jovens brancos da mesma faixa etária, entre 15 e 29 anos.

Diante da gravidade da situação, a secretária destacou que o problema exige um esforço conjunto para solucionar o problema que traz sérios prejuízos ao futuro e ao desenvolvimento do país. (Agência Brasil)

Mobilidade no Ibura: a incansável luta comunitária para desafogar o trânsito e melhorar o transporte coletivo

 

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Avenida Dois Rios e Dom Helder Câmara. Quem já precisou trafegar por essas rotas em horários de pico que levam os moradores do Ibura aos bairros com maior concentração de serviços públicos, trabalho e lazer do Recife sabe o que é sentir impotência sobre acessar o direito de ir e vir na cidade.

“O trânsito está tão travado, que alguns usuários de ônibus estão preferindo descer e ir andando para suas casas”, comenta o morador da UR2, Clayton Leal.

A impaciência dos moradores do Ibura não se restringe apenas ao trânsito que chega a um quilômetro de extensão somando as duas avenidas. Os habitantes do segundo maior bairro do Recife aguardam – desde 2013 – a implementação de um projeto viário planejado pelo governo municipal– por insistência e incidência política dos líderes comunitários que integram a Federação Ibura-Jordão – que previa alargar os 290 metros da Av. Dois Rios e resolver os problemas de drenagem, sinalização e acessibilidade do entorno.

Passados três anos, o governo municipal decidiu mudar o acordo – sem consultar a população do Ibura – porque, segundo a engenheira da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Conceição Lafaiete, o projeto de Alargamento não contemplava as pontes. “O alargamento traria mais transtornos do que soluções. Acarretaria num estrangulamento de tráfego nas pontes e consequentemente aumentaria o congestionamento da via”, comenta.

Um novo projeto foi elaborado. A chamada Radial Sul promete ligar o Ibura aos bairros da Imbiribeira, Ipsep e Boa Viagem, requalificar as vias existentes e implementar faixas exclusivas de ônibus, ciclofaixa bidirecional, calçadas amplas e acessíveis, fiação embutida e nova iluminação, mas as obras continuam sem data para sair do papel. Segundo a engenheira da URB, o projeto tem 160 milhões em verbas aprovadas pela Caixa Econômica Federal, mas estão congeladas no Ministério das Cidades (em Brasília). “Se as obras da Radial Sul não começarem até o final de 2016, a gente vai fazer o alargamento das pontes”, afirmou Conceição.

LUTA COMUNITÁRIA

Buscando intervir no debate político (conforme prevê o Direito à Participação Social da Constituição Federal) e pautar as necessidades dos moradores do território, a Federação Ibura Jordão (FIJ) realiza, periodicamente, reuniões e seminários com gestores públicos de Pernambuco, na perspectiva de melhorar as condições de vida das famílias o território.

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A sociedade civil pôde debater as demandas da pasta de Mobilidade no 4º seminário de Transito e Transporte realizado pela FIJ/Etapas/ActionAid, no Ibura, com a presença de representantes das empresas Grande Recife Consórcio de Transportes, Vera Cruz, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), EMLURB e URB-Recife. O secretário João Braga (Mobilidade do Recife) foi convidado, mas não compareceu.

A atividade faz parte de um plano estratégico das organizações parceiras, que busca a efetivação de direitos através da implementação e melhoria das políticas sociais e serviços públicos no território.

“Os moradores estão sendo lesados porque a discussão [sobre a Radial Sul] está sendo protelada”, afirma o morador da UR11, Carlos André.

PROBLEMAS

SANEAMENTO:

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Enquanto não se cumpre as promessas governamentais, os moradores precisam conviver com o lixo que se amontoa nas ruas devido a falta de saneamento regular.
A moradora da UR12 – D. Maria José, que há 34 anos reside na Rua Pessegueiros, diz que as canaletas “só vivem” entupidas e que além de oferecer riscos para saúde, ocasiona alagamentos e impedem ainda mais a circulação de pedestres e passageiros nas ruas.

SINALIZAÇÃO:

Dentre outros casos, a falta de sinalização das vias do Jordão está causando acidentes. Os moradores reclamam de atropelamentos constantes na Avenida onde está situado o terminal de ônibus da comunidade.

FISCALIZAÇÃO:

seminario-mobilidade-ibura1 (2)Os estacionamentos irregulares de carros dificultam o trânsito do transporte coletivo. Segundo Clayton, a avenida Jornalista Costa Porto está virando um “galpão” de ferros velhos. “Tem oito carros permanentemente estacionados numa via que passa cinco linhas de ônibus”, comenta. “Na Avenida Pernambuco os motoristas de carros estacionam dois lados da via. Sendo que de um lado é faixa amarela. Está faltando fiscalização”, completa.

 

TRANSPORTE COLETIVO:

A má qualidade do transporte que não oferece segurança ou comodidade para seus usuários, seja pela falta de conservação dos bens utilizados, seja pelo despreparo dos profissionais e concessionárias, é motivo de reivindicação.

As reclamações que foram feitas no seminário são pelo fato da mal conservação dos ônibus e não cumprimento de horários de saída dos terminais. O desrespeito com as crianças que precisam se arrastar por baixo da catraca para acessar o transporte coletivo. A funcionalidade das rampas de acesso para cadeirantes e o mal atendimento das ouvidorias dos órgãos públicos.

A FIJ apresentou possíveis soluções paliativas para desafogar o trânsito e beneficiar os usuários:

•    Construção de uma ¹Rota de Fuga na saída da Rua Dom Helder Câmara com a Av. Recife
•    Implementação da Faixa Azul na Av. Recife
•    Relocação do Giro a Esquerda no retorno do TI Tancredo Neves

ENCAMINHAMENTOS

O não comparecimento do gestor de mobilidade do Recife causou indignação na população presente no Seminário, o que fez com que as lideranças enviassem uma Nota de Repúdio à secretaria do município. Assim como foi encaminhado um ofício com as propostas da FIJ com solicitação de respostas na próxima reunião marcada para o dia 11 de julho.

Mais de 1 bilhão de crianças no mundo sofreram abusos em 2015

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Via: Observatório do Terceiro Setor

Por Maria Fernanda Garcia

As Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um dado assustador. Em 2015, mais de 1 bilhão de crianças no mundo sofreram violência física, psicológica ou sexual.

Outra estatística envolvendo crianças mostra que elas representam 8% das vítimas de homicídio no planeta. Para a representante especial do secretário-geral sobre Violência contra Crianças da ONU, Marta Santos Pais, mesmo com melhores leis e políticas, muitas crianças continuam sofrendo níveis dramáticos de violência, algo que precisa ser ultrapassado.

Marta Santos Pais alertou também sobre os riscos de predadores sexuais e do cyberbullying. Segundo ela, existe um número maior de crianças sendo traficadas como consequência das novas tecnologias. A representante destaca que o total de imagens online depreciando crianças cresce de forma dramática: na última década, o total de fotos na internet de abuso sexual de menores aumentou mais de 1.500%. Mais de 80% das imagens são de crianças com menos de 10 anos e várias de crianças de apenas dois anos.

Ela reconhece que a internet fornece oportunidade para as crianças aprenderem sobre seus direitos, mas é importante ensiná-las sobre o risco de se tornarem vítimas de abuso sexual ou de humilhação.

Segundo Marta Santos Pais, mais de 50 países têm leis que proíbem a violência contra menores, mas isso não é suficiente, já que menos de 10% das crianças do mundo são protegidas por lei.

Fonte: Rádio ONU

Sociedade civil organizada do Recife na luta pela qualidade da saúde pública

 

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A fim de estimular a participação da sociedade na discussão e no controle das Políticas Públicas de Saúde no Estado de Pernambuco, as organizações parceiras – Etapas, Federação Ibura-Jordão (FIJ) e Action Aid – promoveram no mês de maio – o III Seminário de Saúde do Ibura e Jordão. A atividade – que faz parte do planejamento das organizações para fortalecer a luta comunitária por garantia de direitos- reuniu cerca de 100 pessoas no debate sobre a luta por melhorias no Serviço Público de Saúde.

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Gestores públicos e sociedade civil atentos às demandas dos moradores do Ibura / Foto: Comunicação Etapas

A mesa de debates foi composta pelo Secretário de Saúde Municipal, Jailson Correia; pela gerente do Distrito Sanitário VIII, Mônica Gueiros; pelos Coordenadores dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Julio Cesar e Oscar Correia; pelo coordenador da UPA Pediatra Zilda Arns(Ibura), Eduardo Brasileiro; pelas representantes dos Departamentos de Saúde e Mulher, Maria José e Claudia Freitas.

A organização do Seminário elegeu cinco líderes comunitários para iniciar os questionamentos aos gestores públicos sobre a precariedade nos serviços de prevenção, promoção e assistência à saúde do Ibura Jordao.

 

As políticas de atenção às mulheres para o controle da natalidade; prevenção e combate de doenças arboviróticas,  infectocontagiosas e sexualmente transmissíveis; a qualidade da infraestrutura, atendimento e serviços de farmácia nos Postos de Saúde da Família do Ibura, foram alguns assuntos abordados. A população reivindica a distribuição de preservativos e métodos contraceptivos femininos , a reabertura dos plantões médicos na maternidade Professor Arnaldo Marques; maior disseminação de informações e controle da Dengue, Chikunguya, Microcefalia, Hanseníase e HIV.

A maioria das demandas foram respondidas pelo secretário de saúde do Recife, que explanou alguns planos, metas e realizações no âmbito municipal. Para Jailson, a abertura do Hospital da Mulher é um “grande avanço” na política em atenção às mulheres. [Clique no link e saiba mais].

Para Eduardo Brasileiro, o Seminário mostra o potencial de articulação das lideranças comunitárias do Ibura. “Quando entrei na administração da UPA me falaram que a população do Ibura era muito organizada na luta por melhorias nas políticas públicas. Me sinto motivado, pois o papel de uma comunidade organizada é administrar junto comigo”, aclama.