Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL) – no Ibura – Maio 2005
O projeto de lei do Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) foi elaborado por setores do movimento popular e pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife como forma de regulamentar a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Recife. Esta experiência pioneira da sociedade civil – aprovou em 1987 a criação de 27 ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), na Região Metropolitana do Recife, com objetivo de promover a regularização jurídica da terra, protegê-la contra a especulação imobiliária e garantir que os assentamentos habitacionais populares tenham acesso à terra e a urbanização. O princípio do direito social à moradia se sobressai ao do direito à propriedade.
A Lei do Prezeis (1987 atualizada em 1995) contribuiu para evitar a prática de governantes de remover a população pobre de zonas periféricas da cidade para distante do mercado de trabalho e dos equipamentos coletivos. Assim como contribuiu para promover a participação direta da população nas etapas de planejamento e implantação da urbanização e regulamentação fundiária das ZEIS – com a criação da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terral (COMUL) e Fórum do Prezeis. Atualmente existem 61 ZEIS, num universo de 94 bairros na cidade do Recife.
A ETAPAS foi chamada pelas lideranças comunitárias de Três Carneiros e pelo conjunto de ONGS que faziam parte desse espaço, a contribuir com o assessoramento da COMUL- Comissão de Urbanização e Legalização da Terra de Três Carneiros. Assim a Etapas passa a integrar o PREZEIS em 1997, como representante de ONG na COMUL de Três Carneiros e participando das reuniões do Fórum. Alguns anos depois, a ETAPAS passou a ser integrante da coordenação do PREZEIS composta por três representantes do segmento popular, um representante da URB- Recife e uma ONG. A participação contemplou todas as reuniões e atividades, por três anos, na qualidade de suplentes da ONG-FASE/PE. Após os primeiros três anos de suplência, a ETAPAS foi eleita pelo conjunto das ONGs para representar enquanto titular da coordenação, período que contribuímos por três anos.
Uma outra contribuição se deu a partir da atuação na Câmara de Urbanização do PREZEIS, através de um convênio com o Fundo Municipal do PREZEIS, que permitiu a ETAPAS contratar um engenheiro e uma arquiteta para capacitar as lideranças do segmento popular sobre o monitoramento do orçamento e execução das obras licitadas para suas comunidades. O convênio também previa o mapeamento e monitoramento da qualidade das obras nas áreas ZEIS como forma de subsidiar o segmento popular com as informações técnicas para o exercício do controle social.
Um outro espaço para discussão do direito à moradia foi no Coletivo de ONGS do PREZEIS, composto por cinco organizações, Cendhec, Fase, Centro Josué de Castro e ETAPAS. O coletivo se reunia mensalmente para discutir as questões que seriam levadas ao Fórum do PREZEIS.
A líder comunitária da Zeis Greve Geral (Ibura), Heunar Santos, fala da experiência de 18 anos à frente da coordenação do PREZEIS e das contribuições da Etapas na luta pelo direito à moradia na cidade do Recife.
ATUALMENTE
A Etapas participa de discussões coletivas com ONGs e Movimentos Sociais com vistas a realizar propostas para uma cidade mais justa e democrática, olhando sobretudo para as necessidades das mulheres. A Etapas trabalha ainda junto a organizações de bairro, mulheres, crianças e adolescentes, no sentido de estimular a participação deles nos espaços de discussão da cidade, a exemplo de fóruns, redes e conselhos municipais e estaduais.
