Resgate Histórico

Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL) – no Ibura – Maio 2005

O projeto de lei do Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) foi elaborado por setores do movimento popular e pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife como forma de regulamentar a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Recife. Esta experiência pioneira da sociedade civil – aprovou em 1987 a criação de 27 ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), na Região Metropolitana do Recife, com objetivo de promover a regularização jurídica da terra, protegê-la contra a especulação imobiliária e garantir que os assentamentos habitacionais populares tenham acesso à terra e a urbanização. O princípio do direito social à moradia se sobressai ao do direito à propriedade.

A Lei do Prezeis (1987 atualizada em 1995) contribuiu para evitar a prática de governantes de remover a população pobre de zonas periféricas da cidade para distante do mercado de trabalho e dos equipamentos coletivos. Assim como contribuiu para promover a participação direta da população nas etapas de planejamento e implantação da urbanização e regulamentação fundiária das ZEIS – com a criação da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terral (COMUL) e Fórum do Prezeis. Atualmente existem 61 ZEIS, num universo de 94 bairros na cidade do Recife.

A ETAPAS foi chamada pelas lideranças comunitárias de Três Carneiros e pelo conjunto de ONGS que faziam parte desse espaço, a contribuir com o assessoramento da COMUL- Comissão de Urbanização e Legalização da Terra de Três Carneiros. Assim a Etapas passa a integrar o PREZEIS em 1997, como representante de ONG na COMUL de Três Carneiros e participando das reuniões do Fórum. Alguns anos depois, a ETAPAS passou a ser integrante da coordenação do PREZEIS composta por três representantes do segmento popular, um representante da URB- Recife e uma ONG. A participação contemplou todas as reuniões e atividades, por três anos, na qualidade de suplentes da ONG-FASE/PE. Após os primeiros três anos de suplência, a ETAPAS foi eleita pelo conjunto das ONGs para representar enquanto titular da coordenação, período que contribuímos por três anos.

Uma outra contribuição se deu a partir da atuação na Câmara de Urbanização do PREZEIS, através de um convênio com o Fundo Municipal do PREZEIS, que permitiu a ETAPAS contratar um engenheiro e uma arquiteta para capacitar as lideranças do segmento popular sobre o monitoramento do orçamento e execução das obras licitadas para suas comunidades. O convênio também previa o mapeamento e monitoramento da qualidade das obras nas áreas ZEIS como forma de subsidiar o segmento popular com as informações técnicas para o exercício do controle social.

Um outro espaço para discussão do direito à moradia foi no Coletivo de ONGS do PREZEIS, composto por cinco organizações, Cendhec, Fase, Centro Josué de Castro e ETAPAS. O coletivo se reunia mensalmente para discutir as questões que seriam levadas ao Fórum do PREZEIS.

Reunião da COMUL no Ibura

Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL) - no Ibura - Maio 2005

A líder comunitária da Zeis Greve Geral (Ibura), Heunar Santos, fala da experiência de 18 anos à frente da coordenação do PREZEIS e das contribuições da Etapas na luta pelo direito à moradia na cidade do Recife.

ATUALMENTE

A Etapas participa de discussões coletivas com ONGs e Movimentos Sociais com vistas a realizar propostas para uma cidade mais justa e democrática, olhando sobretudo para as necessidades das mulheres. A Etapas trabalha ainda junto a organizações de bairro, mulheres, crianças e adolescentes, no sentido de estimular a participação deles nos espaços de discussão da cidade, a exemplo de fóruns, redes e conselhos municipais e estaduais.

O momento de surgimento do Jornal Folha dos Bairros coincide com a efervescência da organização da sociedade civil na luta pela consolidação democrática no pais, nos anos 80, atingido fortemente nos anos anteriores com o golpe militar de 64. O período de democratização foi marcado, entre outras iniciativas, pela organização dos movimentos sociais em suas mais diferentes expressões e sobretudo pela aparição pública dos Movimentos Populares de Bairros, representados por grupos, organizações e associações comunitárias e no decorrer do processo por Articulações e Federações de bairros.

O jornal Folha dos Bairros, que circulou de 1986 a 1990 com a divulgação de 31 edições, foi lançado com o propósito de acompanhar e registrar os processos de organização em curso nos bairros, comunidades e ocupações, a situação de carência existente e as demandas e reivindicações colocadas pelas organizações. Também tinha como objetivo pautar as lutas mais gerais dos movimentos sociais, expressas na organização de manifestações (passeatas, greves) por melhores condições de vida. Além disso, buscava-se ouvir as respostas do Poder Público sobre as situações apresentadas pelos setores populares. Desse modo o jornal cumpria o sentido de sua existência que era de contribuir para fortalecer a luta e a pressão social em franca expansão.

Neste Resgate Histórico, escolhemos algumas manchetes dos números publicados na ocasião, o que permite comparações entre àquela e a realidade atual. Sabemos que houve muitas mudanças nesse percurso pois a sociedade mudou, outros movimentos surgiram e novas formas de comunicação apareceram, especialmente aquelas conduzidas pelas Rede Sociais. Porém, muitos problemas de antes hoje são recorrentes mesmo tendo passado 35 anos. A queda de barreiras, mesmo que hoje o poder público tenha um mapeamento das áreas de risco, a luta pelo transporte, que se aumentou na quantidade, as queixas continuam ainda pela insuficiência no número e na qualidade; casos de expulsões de moradores por conta da especulação imobiliária; violência e ausência de segurança pública, entre outros.

O jornal divulgou fatos importantes como o primeiro Congresso da Assembleia de Bairros que criou a FEMEB – Federação Metropolitana de Bairros – como também a mobilização da população e organizações pela elaboração da Constituição de 88 e ainda as experiências de comunicação popular por meio das publicações de boletins e as Rádios Comunitárias presentes na época em mais de 10 comunidades. Além disso foram trazidas a público realidades internacionais de enfrentamento ao autoritarismo, representado a época pela tentativa de invasão à Nicarágua pelos Estados Unidos.

Finalmente o momento não poderia se oportuno de relembrar como aconteceu no final dos anos 80, na luta pelas Diretas que mobilizou todo um país, agora estamos instigados e provocados a dar consequência na luta por eleições diretas de novo, em um ambiente marcado pelo autoritarismo e o golpe que se instalou em 2016.

Vídeo