Por Juliana Ribeiro

Quem imaginava que a evolução da sociedade seria uma pessoa só conseguir viver seu cotidiano se estiver ‘logada’ a dispositivos tecnológicos ligados à internet?

Este mundo hiperconectado impacta diretamente crianças e adolescentes, pois eles já nascem inseridos nesse cenário, onde a distinção entre online e offline é cada vez menor.

VIDA DIGITAL

Os desafios para quem educa, orienta e protege crianças e adolescentes no Brasil e no mundo são muitos, como pedofilia on-line, interação com adultos desconhecidos, acesso a conteúdo de caráter sexual, vícios em jogos, exposição a publicidade, cyberbullying (comentários racistas, homofóbicos, misóginos), fake news, golpes digitais.

O professor e pesquisador do Legal Fronts Institute, Ruy Ferreira definiu:

“A internet é um espaço público [como ruas, praças, praias] onde pode-se levar tanto um show de música, quanto um show de horrores.”

O cientista social e pesquisador da SaferNet Brasil, Gustavo Barreto afirma: “Não se trata de proibir o uso das telas, mas de educar para usar.”

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que ouviu crianças e adolescentes com idades entre 9 e 17 anos e seus pais, aponta que 29% dos jovens afirmam já ter vivido situações incômodas ou ofensivas no mundo digital e no entanto apenas 8% dos pais afirmaram acreditar que os filhos já experimentaram situações desse tipo.

Em agosto de 2025, um vídeo do influenciador Felca viralizou nas redes sociais ao denunciar a crescente adultização de crianças e adolescentes em plataformas digitais, incentivada por algoritmos e monetização. A repercussão foi imediata promovendo um alerta sobre os limites entre a liberdade de expressão e a exploração infantil nas redes.

ENCONTRO PARA DETENTORES DE DEVERES

A Etapas, através do projeto de prevenção às violências doméstica e sexual contra crianças e adolescentes “Nenhum Direito a Menos, Mas Todos os Direitos (KinderNotHilfe)”, promove há 10 anos o Encontro para Detentores de Deveres, que se propõe a ser um evento de formação, articulação e reflexão de adultos que estão nos serviços de educação, assistência social, saúde, conselho tutelar, líderes comunitários, Organizações da Sociedade Civil.

Este ano o tema “Vida Digital – Desafios na proteção de crianças e adolescentes” abordou o cenário do uso da internet, desafios, leis, proteção e caminhos a seguir.

Para Neide Silva, Assessora de Programas e Projetos da Etapas, o evento vem se consolidando como a formação de uma Rede de Proteção e Alcance no território do Ibura.

O evento aconteceu dia 18/11, das 8h30, às 17h, no Marante Plaza Hotel (Av. Boa Viagem, 1070), com exposições do professor e pesquisador Ruy Ferreira (Legal Fronts Institute) e do cientista social e assistente de projetos na SaferNet Brasil, Gutavo Barreto.

A exposição de Ruy Ferreira, trouxe para o debate “O Mundo Conectado e o Direito de Ser Criança: o ECA Digital e a PENED na garantia da proteção de crianças e adolescentes online”. Dentre as reflexões, o professor alertou para a “Deep nude” que consiste em usar aplicativos de inteligência artificial para alterar fotos comuns em imagens falsas de abuso sexual de crianças e adolescentes ou de adultos em situações de nudez e sexo.

Confira no vídeo:

Ruy Ferreira trouxe para o conhecimento do público a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), o ECA Digital e a Política Nacional de Educação Digital (PENED), instituída em janeiro de 2023.

A PENED é a instância que organiza ações para garantir inclusão digital, ensino de competências digitais e formação para o uso seguro e crítico da tecnologia no Brasil, preparando a população para a vida e o trabalho na era digital.
“Estamos engatinhando na implementação e efetivação das políticas, pois na internet tudo muda muito rápido, precisa de atualizações constantes e integração dos governos, empresas, famílias e sociedade civil”, conclui.

ECA DIGITAL – PRINCIPAIS MUDANÇAS:

– O ECA Digital EXIGE mecanismos confiáveis de verificação de idade. As plataformas não poderão mais se basear apenas na autodeclaração do usuário para permitir o acesso de menores de idade;
– Crianças e adolescentes de até 16 anos deverão ser vinculadas a um responsável legal;
– O ECA Digital PROIBE a monetização e da publicidade direcionada a crianças e adolescentes com base em perfilamento comportamental;
– Empresas com mais de um milhão de usuários menores de 18 anos precisam publicar relatórios periódicos de transparência, apresentando dados sobre denúncias, remoção de conteúdos, medidas de proteção e uso de ferramentas de controle parental;
– A lei vale para qualquer serviço digital acessado por crianças e adolescentes no Brasil.

A exposição de Gustavo Barreto, trouxe dados de violações de direitos humanos mais denunciadas na Internet. De 68 mil denúncias no site da SaferNet Brasil, em 2024, os temas principais foram 1- Abuso e exploração sexual infantojuvenil com mais de 49 mil denúncias; 2- Xenofobia; 3-Apologia a crimes contra a vida.

Segundo dados da SaferNet (2023), houve um Aumento de 77,13% das denúncias únicas de imagens de abuso e exploração sexual infantil.

A instituição recebeu pedidos de ajuda nos quais os cinco temas que as pessoas mais acessaram foram:

1-Exposição de imagens íntimas
2- Problemas com dados pessoais
3- Saúde mental/ bem-estar
4- Fraudes/golpes
5- Conteúdo violento/ discurso de ódio

Como denunciar:

– Em delegacias especializadas em crimes cibernéticos ou na delegacia da mulher.
– Pelo Canal de Denúncias da SaferNet [casos de vítimas menores de 18 anos] 
– Ou através do stopncii.org, uma ferramenta gratuita projetada para dar apoio às vítimas de ameaças de divulgação de imagens íntimas não consensuais (fake ou não)

« Voltar