A atividade marcou o início do fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes contra casos de violências doméstica e comunitária no território – como parte do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH)
Dos dias 1 e 5 de dezembro, a Etapas promoveu o Curso de Detentores de Deveres voltado para lideranças comunitárias, gestores públicos e representantes de conselhos tutelares do Ibura. A atividade marcou o início do fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes contra casos de violências doméstica e comunitária no território – como parte do projeto “Mais Proteção, Menos Violência” (Etapas/KNH) – que há um ano atua no trabalho direto com 240 crianças e adolescentes e famílias das comunidades de Vila 37 de Abril e Portelinha na perspectiva de desnaturalizar as violências através do desenvolvimento emocional, afetivo e social do segmento infanto-juvenil e do fortalecimento dos vínculos familiares.
No primeiro dia, o Curso promoveu duas mesas de debates. Uma trouxe a discussão sobre o significado de violência doméstica e comunitária, com facilitação da psicóloga e técnica do Coletivo Mulher Vida, Mana Duarte. A outra debateu o cenário atual da garantia de direitos e os desafios para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, com facilitação do sociólogo Vando Nogueira.
Para Vando, a Proposta de Emenda Constitucional, nº55 (PEC 55) que limita em 20 anos os gastos públicos com saúde, educação e assistência social é o desafio que está posto e reverbera em todas as políticas. “A mudança de projeto político – a partir do impeachment – está enfraquecendo os conselhos de direitos. Falta estrutura, mobilidade e recursos para os conselhos tutelares atuarem. O direito à participação está dando lugar a lógica do individualismo”, avalia. Ele afirma que o fortalecimento da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ibura é importante para diminuir os impactos dos retrocessos nos direitos constitucionais provenientes da implementação da PEC-55.
No segundo dia, houve uma Roda de Diálogo entre os gestores públicos que atuam nos serviços de garantia de direitos e atendimento na saúde, educação e assistência do Ibura que promoveu a troca de experiência e diagnóstico das violações de direitos no território. Foram debatidas questões sobre o Sistema de Garantias de Direitos, Marco legal da Primeira Infância, Investimento em Capital Humano, Funcionamento e Ampliação do Atendimento e Limitação dos Recursos.
A Roda ainda trouxe a experiência do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) na atuação em Redes Municipais e Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes.
Para o técnico do Cendhec Ricardo Oliveira, a iniciativa é importante para integrar sociedade civil e gestores públicos, centralizar os serviços e qualificar o atendimento às famílias. “Fortalecer a Rede de Proteção é um caminho para tentar minimizar os retrocessos que a PEC do Fim do Mundo (55) vai trazer daqui a 10 anos”, afirma.
O II Módulo do Curso de Detentores de Deveres acontecerá no segundo semestre de 2017, mas a Rede começa a atuar em março de 2017, na perspectiva de realizar encontros bimestrais com os atores sociais do território.
