D. Maria Lúcia da Silva – liderança comunitária do Ibura – dá voz a campanha da Etapas #PelaNãoViolênciaContraMulher, nos 16 dias de ativismo (Foto:Comunicação Etapas)
Avanço
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) ajudou a reduzir os assassinatos de mulheres decorrentes da violência doméstica, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançado em março deste ano.
De acordo com o Instituto, a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando a legislação entrou em vigor. Ou seja, a legislação ajudou a diminuir o crescimento nos números de assassinatos de mulheres vítimas da violência doméstica.
“Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.
Os dados foram extraídos das informações sobre as agressões no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2011. Os registros são contabilizados com base nas informações das declarações das mortes fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs).
Conheça 9 fatos sobre a Lei Maria da Penha:
Maria da Penha é uma pessoa real e quase foi assassinada
A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.
Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento.
Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.
Lei diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres
Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.
Reconhecida pela ONU
A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
98% da população conhece a legislação
Apenas 2% das pessoas no País nunca ouviram falar da lei Maria da Penha, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.
Também pode valer para casais de mulheres e transexuais
A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.
Lei vai além dá violência física
Muitas pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de violência doméstica:
– Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;
– Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;
– Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.
Prazo de 48h para proteção
Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.
O agressor não precisa ser o marido
Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.
Lei terá Patrulha Rural
A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinou uma portaria este ano que cria a Patrulha Maria da Penha Rural, composta por policiais mulheres, para dar mais segurança às mulheres do campo.
As patrulhas serão diárias e passarão nos lugares onde há indício de violência. Também servirão para controlar se a medida protetiva determinada por um juiz está sendo eficiente.
Fonte: Portal Brasil
