A cada dois anos a Federação Ibura Jordão (FIJ) e suas filiadas realizam a construção coletiva de propostas para serem apresentadas nas Conferências de Políticas Públicas da Cidade do Recife.
As propostas aqui apresentadas foram construídas em uma oficina organizada pela FIJ e Etapas -Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social, organização parceira e de assessoria.
As oficinas contaram com a participação de representantes da diretoria da FIJ, dos departamentos e organizações filiadas.
Como as propostas aqui apresentadas não se restringem apenas aos bairros Ibura e Jordão, mas para o conjunto da
cidade, esperamos que essa plataforma receba adesão de outros movimentos sociais, ONGs e gestores(as) de forma a
contribuir para a efetivação das políticas públicas e para inclusão social.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Propostas
1- Criar plantão para atendimento funerário nos dias de sábado, domingos e feriados com profissionais de serviço social;
2- Criar campanha de divulgação sobre os direitos a assistência funeral. (Exemplo: folder);
3- Reativar os serviços prestados a população a exemplo de Tratamento de Famílias fora do Domicílio (TFD), fornecimento de óculos e medicamentos de alto custo;
4- Que o cadastramento do bolsa família volte a ser realizado de maneira descentralizada nas comunidades;
5- Criar um programa de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo condições para que elas acessem os serviços. (Exemplo: apoio para deslocamento);
6- Ampliar e garantir programas e projetos nas comunidades de prevenção ao atendimento as crianças e adolescentes usuárias de substancia psicoativas com atenção especial ao uso do crack.
7- Ampliar e divulgar programas de assistência as mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo condições para que elas acessem os serviços. (Exemplo: apoio para deslocamento).
8- Que as conferências sejam amplamente divulgadas e as inscrições sejam acessíveis a toda sociedade. (Ex. Que não sejam realizadas apenas via internet).
9- Qualificar os profissionais e humanizar os serviços prestados aos usuários dos CRASS.
NACIONAL
1-Que haja uma mudança na lei do Benefício de Prestação Continuada-BPC e que os critérios de ¼ do salário mínimo per capta seja modificado para pelo menos meio salário mínimo.
SAÚDE
Propostas
ATENÇÃO BÁSICA
1-Qualificação na humanização de todos os profissionais da atenção básica;
2- Que seja criado um mecanismo digital de comprovação das visitas, realizadas pelos profissionais de saúde aos domicílios, por meio de cartão SUS eletrônico;
3-Ampliação do PSE- Programa de Saúde na escola em no mínimo 40%;
4- Ampliação do número de equipes do NASF- Núcleo de Apoio a Saúde da Família, garantindo o deslocamento.
5- Ampliar e garantir medicamentos, na farmácia da família e nas unidades de saúde da família 6-Busca ativa das mulheres, em especial as da terceira idade para promoção da saúde e prevenção ao câncer de colo de útero do colo do útero;
7- Ampliação das cotas diárias e semanais ofertadas pelas unidades de saúde, dos exames de análises clínicas e de imagem em no mínimo 100% a mais;
8- Busca ativa da saúde do homem para promoção e prevenção de doenças. Realizar campanhas e extensão de horário para atendimento nas unidades de saúde.
9- Ampliar e garantir o número de cotas de especialistas (profissionais) disponibilizados aos usuários.
10- Agilização a entrega dos resultados dos exames;
11- Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde para atender com qualidade;
12- Ampliar o número de próteses ofertadas pela saúde bucal em 100%.
13-Que seja cumprida a portaria do Ministério da Saúde a implantação de uma equipe de saúde bucal para cada equipe de saúde da família;
14- Que seja proibido a instalação de container para substituição temporária das unidades de saúde. Os mesmos não garantem acessibilidade a todos(as) usuários(as), em especial as pessoas cadeirantes.
15- Implementar o plano de informatização da saúde (prontuários e farmácias).
16-Discutir o PMAC- Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica.
17- Que as coletas de exames voltem a ser realizadas nas unidades de saúde, especialmente para os acamados.
18- Que a prefeitura oferte cursos de flebotomia a suas auxiliares de enfermagem.
19- Garantir que sejam realizados nas unidades de saúde exames prevenção diariamente.
20- Que sejam capacitados pelo menos um profissional de cada unidade de saúde, em atendimento as crianças e adolescentes usuárias de substâncias químicas s exemplo de álcool e outras drogas.
MÉDIA COMPLEXIDADE
1-Garantir o funcionamento de serviço social nas policlínicas e maternidades durante 24 horas;
2-Garantir o retorno da ambulância de UTI do SAMU para a Policlínica Arnaldo Marques;
3- Melhorar e otimizar o atendimento das entregas de medicação na farmácia da Policlinica com entrega espontânea e com a farmácia aberta 24 horas.
4-Garantir o atendimento na maternidade Arnaldo Marques para as mulheres da RPA 6;
5- Que o Hospital Arnaldo Marques e o hospital da mulher garantam serviços de laqueadura de trompas e o Arnaldo Marques de Vasectomia.
6-Que a secretaria de saúde retome a construção da UPA E Ibura de Baixo com a conclusão até dezembro de 2018.
7- Que se garanta nas policlínicas profissionais de neuropediatria, psicologia, reumatologia, pequenas cirurgias e odontologia.
ALTA COMPLEXIDADE
1-Melhorar as referências para usuários e garantir as contra-referencias em tempo menor.
2- Garantir que a regulação encaminhe a volta do usuário para o mesmo médico que requisitou os exames, sendo a marcação automática.
CONTROLE SOCIAL
1-Que haja respeito as denúncias apresentadas a ouvidoria e que haja um retorno ágil usuários(as) com participação e discussão dos casos junto ao conselho de saúde.
2-Que sejam apresentados os resultados das auditorias do Ministério da Saúde para o conselho municipal e para os conselhos distritais.
3-Que sejam retomados o funcionamento dos conselhos de unidades que existiam e implantados novos nas unidades que não existiam.
4-Que sejam garantidos aos conselhos distritais infraestrutura de equipamentos, insumos e recursos humanos para seu pleno funcionamento.
GESTÃO
Discutir o PMAC- Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica.
ÂMBITO FEDERAL
1-Reajustar a tabela do SUS.
2-Que sejam revistos os critérios do SISCAM- Sistema de Investigação da Saúde do colo do útero.
Gênero
Propostas
1- Que a prefeitura garanta a formação das mulheres sobre a lei Maria da Penha e seus direitos.
2- Criar plenária anual das mulheres.
3- Criar uma plenária temática da mulher no Programa Recife Participa.
4- Que os profissionais dos órgãos públicos sejam capacitados e sensibilizados para as questões de gênero e violência contra a mulher.
5- Garantir políticas públicas e serviços específicos que contemplem mulheres idosas e portadoras de deficiência.
6- Realizar a manutenção permanente da iluminação pública nas ruas para garantir a segurança das mulheres.
7- Realizar a revitalização das praças como espaço seguro de lazer para mulheres.
8- Revitalizar as academias da cidade.
9- Que as viaturas da delegacia das mulheres tenham cor diferenciada (rosa).
10-Agilizar das entregas do resultado dos exames de prevenção ao câncer do colo do útero.
11- Garantir exames de mamografia em mutirões para mulheres acima de 40 anos.
12 – Que no dia 8 de março a secretaria de saúde realize ações de prevenção a saúde da mulher.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Propostas –
1- Que os Conselhos tutelares realizem plenárias de prestação de contas em relação aos atendimentos, pelo menos uma vez ao ano e por Regiões Políticas Administrativas.
2- Que o ministério público devolva a população o resultado do monitoramento da atuação dos conselheiros tutelares em assembleia anual.
3- Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, realize seminários visando o enfrentamento à exploração sexual, reunindo todos os órgãos de proteção, moradores(as), famílias, lideranças comunitárias do Recife.
4- Que a Secretaria do Crack e outras drogas realize atividades de prevenção nas comunidades envolvendo jovens e famílias.
5- Reativar o programa Agente Jovem nas comunidades.
6- Que a prefeitura ofereça cursos profissionalizantes para jovens e atividades culturais, esportivas e de lazer para crianças e adolescentes.
7- Que sejam aproveitadas pessoas moradoras das comunidades nas atividades de funcionamento e manutenção dos CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil.
8- Que sejam oferecidas escolas em tempo integral para o ensino fundamental.
9- Que a gestão municipal realize estudo sobre demandas e amplie a oferta de vagas nas escolas, creches e CMEs.