Nota pública: ao atacar sociedade civil, Bolsonaro se comporta como numa ditadura

A Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social – Etapas reitera a Nota Pública da ABONG – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns – para manifestar-se contra as declarações do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, que neste domingo, 21 de outubro, mais uma vez desafiou nossa democracia com declarações que são verdadeiras ameaças contra as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileira.

Em fala transmitida a manifestantes a favor de sua candidatura, Bolsonaro afirmou que fará uma “faxina” e que os “marginais vermelhos” serão “banidos” do país, em referência aos seus adversários. “A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”. (…) “Vocês não terão mais ONGs para saciar a fome de mortadela de vocês. Será uma limpeza nunca vista na história do Brasil.” (Leia em matéria do Observatório).

Ao proferir declarações inaceitáveis como estas, Bolsonaro não apenas age em nome de um projeto de ditadura, como se comporta como se já estivéssemos lá, em desconhecimento total da Constituição de 1988 e ao Estado Democrático de Direito, bem como das muitas garantias institucionais que dão sustentação aos direitos civis e políticos, muitas das quais sustentam, por exemplo, a existência de partidos como o dele.

Prezamos a liberdade de expressão, porém ela não pode servir de guarida para uma sequência de expressões de ódio que autorizam a violência e o desrespeito à diversidade, característica intrínseca da sociedade brasileira.

A grande maioria das ONGs brasileiras são instituições responsáveis e respeitáveis que atuam na luta contra a desigualdade, com profundo compromisso à democracia. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de pensamento e de organização autônoma. As OSC somente podem ser encerradas por decisão judicial transitada em julgado, sendo vedada a interferência do Executivo em seu funcionamento.

Não existe nenhuma área das políticas públicas brasileiras sem a participação efetiva de OSCs. Somos distintas, diversas, autônomas em relação aos partidos, igrejas e governos. Mas não somos apolíticas. Defendemos os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e somos contra qualquer forma de ditadura ou de ditadores!

Compreendemos que a maior crise no Brasil é a desigualdade, causa da violência, da fome e da exclusão da maior parte do povo Brasileiro de acesso aos direitos. A saída para o Brasil não é mais violência, nem armar povo contra povo.

As declarações do candidato demonstram um viés autoritário e desrespeitoso com o diferente e vão de encontro aos valores da democracia, da justiça e da paz!

Seminário discute o futuro da democracia e comemora os 35 anos da Etapas

O cenário desafiador resultante do golpe político-midiático, impetrado contra a Presidente do Brasil eleita que configurou uma ruptura democrática e trouxe com isso crise política, retrocesso de direitos e ampliação de uma onda conservadora sem precedentes, foi tema do seminário promovido pela Etapas, dia 23/5, que reuniu cerca de 150 pessoas na discussão sobre “O Futuro da Democracia”. O evento – que faz parte das comemorações dos 35 anos de fundação e resistência da atuação da Etapas no Recife e Região Metropolitana – debateu sobre os desafios e as estratégicas para articular o fortalecimento da participação popular e a democratização dos meios de comunicação.

A mesa de abertura que deu início ao seminário trouxe depoimentos e homenagens dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras na luta pelos direitos humanos com a Etapas. Estavam presentes as OSC’s Kinder Not Hilfer-Brasil, ActionAid-Brasil, Fórum de Direitos das Crianças e Adolescentes de Pernambuco (Fórum DCA), Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE), Associação Brasileira de ONGs, PREZEIS, Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Articulação Recife de Luta, e Federação de Moradores do Ibura-Jordão (FIJ).

Em seguida a mesa de debates formada pelo Diretor e Editor-chefe do Le Monde Diplomatique – Silvio Caccia Bava – e pela Professora e Doutora em Comunicação – Nataly Queiroz, facilitou reflexões sobre: a cronologia da monarquia à democracia, o papel do mercado no modelo de democracia, a polarização de extremos ideológicos na política, as experiências de lutas dos movimentos sociais internacionais, a comunicação como direito humano e processo político.

“A democracia surge para se opor aos reis e imperadores, para tirar o poder as oligarquias. Hoje, não são mais os governos que mandam, são os bancos. O governo aprofunda as desigualdades, onde os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres. A dívida das empresas nos estados, municípios e federação é o mesmo valor que o PIB brasileiro (2 trilhões de reais). São 500 bilhões de reais de juros por ano que a gente paga da dívida pública com nossos impostos. A economia se afastou da democracia e o povo não tem mais os instrumentos da democracia para se defender”, explana Sílvio.

Para Nataly , “o mercado acaba se impondo como uma espécie de Deus”, o Estado acaba sendo agende do mercado e não agente do povo. “A democracia precisa se distanciar do capital, das relações de classes, do sistema patriarcal, do racismo e colonialismo”, comenta.

O Futuro da Democracia

Exemplos Internacionais

Silvio Caccia Bava trouxe os exemplos de movimentos socialistas de jovens nos Estados Unidos, Inglaterra, França que estão desobedecendo as regras para mudar a política. “Nos EUA, o movimento Our Revolution conseguiu organizar 600 grupos e disputar as políticas nos espaços público e está convocando a participação da sociedade para contribuição financeira de 5 doláres para quem acreditar na causa. Na Inglaterra, o Momentum. Na França, o Insubmissa. Esse é o ensinamento que a gente precisa pensar, porque são milhares de pessoas na luta por direitos que estão sem saber para onde ir”, comenta.

“A democracia é uma construção. Se nós vivemos uma transformação do mundo em que o poder dos bancos comprou a democracia, nós temos que começar a criar um movimento não só de resistência, mas de criar o controle do território local, de começar a exercer -nos municípios- uma influência crescente de poder”, acrescenta Silvio.

Direito à Informação

“Comunicação não é uma ferramenta. O instrumento é o rádio, a internet, a TV, o jornal. Mas a comunicação é um direito humano assegurado pela constituição cidadã. A realidade se forma por meio de processos de comunicação. A cultura vai ser partilhada por meios de processos de comunicação. As concessões públicas existem para fazer prevalecer o interesse público, o direito à informação, mas cinco famílias (Marinho, Abravanel, Macedo…) controlam os principais veículos de comunicação, controlam as informações e vão silenciar ou criminalizar as pautas dos movimentos sociais”, explana a professora Nataly.

A internet se popularizou e os cidadãos/movimentos sociais conseguiram dar visibilidade às suas pautas. Mas, segundo a professora, a internet se expandiu também impulsionada pelo mercado. “A exemplo do Facebook, que controla os nossos dados e nos confinam em bolhas”. “Se os jovens não acessarem rádio, TV, jornal, não vão saber sobre as disputas eleitorais, porque nas bolhas/redes de contatos que o Facebook nos coloca se dilui boa parte das discussões possíveis de serem feitas”, alerta.

Na ocasião houve o lançamento da Campanha Etapas 35 anos: Faça parte desta Cultura de Paz. Uma chamada para sustentabilidade da Instituição.

Assista:

Seminário Etapas 35 anos: Qual o Futuro da Democracia?

O cenário atual é bastante desafiador resultante do golpe político, midiático, impetrado contra a Presidente do Brasil eleita o que se configurou na ruptura democrática e trouxe  com isso crise política, retrocesso nos direitos duramente conquistados e ampliação de uma onda conservadora sem precedentes.

O que assiste no momento é o desmonte das garantias recentes e mais estruturantes conquistadas pela população por meio do congelamento dos investimentos públicos na saúde, educação, previdência e seguridade social e a imposição de uma agenda neoliberal expressa na alteração da legislação trabalhista, na proposta da reforma da previdência e na privatização de Empresas ofertadas amplamente ao mercado e o descaso com das políticas públicas.

Os movimentos populares, sociais, sindicais têm se manifestado por meio de diversas ações públicas, porém sem capacidade para barrar a agenda conservadora e autoritária imposta por um presidente sem credibilidade, com baixos índices de popularidade e com acusações comprovadas de corrupção.

E neste contexto que se coloca o Seminário Etapas 35 anos: Qual o Futuro da Democracia? O evento, que será realizado em 23 de maio, às 18h, no Sindsprev, tem como objetivo fazer o debate sobre os desafios e as estratégicas necessárias para articular força coletiva, tendo como centralidade o fortalecimento da participação popular e a democratização dos meios de comunicação entre as quais as mídias digitais.

Os expositores do evento serão:

  • Silvio Caccia Bava (Diretor e Editor-chefe do Jornal Le Monde Diplomatique)
  • Nataly Queiroz (Jornalista e Doutora em Comunicação Social)
  • Neide Silva (Assistente Social – Etapas – Moderação)

O seminário faz parte da agenda de comemorações dos 35 anos da ETAPAS, que se seguira com encontros, reuniões nos territórios de atuação e a realização das Rodas Temáticas, momento em que se discute questões pertinentes a intervenção institucional.

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Estatuto das Juventudes: Uma análise sobre os direitos

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Com o objetivo de colaborar com o aprendizado dos/das jovens acerca do que vem sendo defendido como direitos das juventudes, o Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE) elaborou uma publicação que reúne artigos de ativistas que integram o Fórum a partir das percepções e experiências sobre os 11 direitos previstos pela Lei 12.852/2013 do Estatuto das Juventudes. A publicação foi lançada na última Roda de Diálogo do mês maio e será distribuída nas quatro Regiões de Desenvolvimento do Estado.

A pesquisadora da área de juventude, Mariana Lyra, que escreveu sobre Direito à Cidadania, à Participação Social e à Representatividade Juvenil, traz questionamentos sobre como a participação juvenil na política pode construir uma sociedade melhor de se viver. “Eu quis inquietar o jovem para ele perceber a importância de participar, mobilizar e ocupar alguns espaços no debate político e se perceber enquanto um ator importante na transformação do seu bairro, cidade, estado e do Brasil”, afirma.

Para Mariana, a publicação é o “ponta pé” para disseminar o Estatuto da Juventude porque “colabora para trazer o conteúdo das leis à realidade dos jovens, fazendo com que eles entendam seus direitos aplicados no dia a dia.”

Para o graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Risael Sybalde, o motivo pelo qual aceitou o convite do Fórum para escrever sobre o Direito à Profissionalização, ao Trabalho e a Renda, foi trazer a reflexão sobre a não efetivação das políticas públicas neste campo. “Em Pernambuco existe grande parcela dos jovens que estão na informalidade. Há uma extrapolação da carga horária de trabalho e os jovens têm que priorizar seus estudos”, aponta. “A ideia é fazer com que os jovens reconheçam seus direitos. A publicação é um importante instrumento de disseminação do Estatuto porque garante o acesso à informação, sai do arcabouço jurídico e vai discutir as demandas dos jovens na sociedade”, afirma.

A especialista em Gestão Pública e Políticas de Juventude e integrante do Coletivo Juventude Arretada, Jenifer Pinheiro, traz uma reflexão sobre Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão. Ela afirma que lutar pela liberdade de expressão é garantir que todas as expressões tenham voz e tenham espaço. “Um jovem que quiser participar de ato ou protesto contra quem está no poder, hoje não tem uma proteção. Não está estabelecido no Estatuto como liberdade. Um parlamentar tem imunidade a fala, o cidadão não tem. Precisamos evoluir esses processos”, enfatiza.

As análises citadas acima e sobre: Direito à Educação; Direito à Diversidade e Igualdade; Direito à Saúde; Direito à Cultura; Direito ao Desporto e Lazer; Direito ao Território e Mobilidade; Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça, você pode ler clicando aqui.

Ao final de cada artigo contém propostas de incidência política construídas na última Conferência Livre do FOJUPE e levadas à Conferência Nacional de Juventude (dezembro 2015).

A publicação é mais um instrumento de disseminação da campanha “Jovens Pelo Direito de Viver”.

São Organizações da Sociedade Civil de apoio ao FOJUPE:

Etapas; Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá; Diaconia; Fase; Fetape; Gajop; Popoli in Art; Piccolo Mondo

Roda de Diálogo:

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Há oito anos “A Roda” tem sido um espaço de articulação da sociedade civil que reúne diversos coletivos juvenis, entidades governamentais e não-governamentais para discutir sobre as Políticas Públicas de Juventude no âmbito municipal, estadual e nacional, a fim de estimular o controle social dos jovens por seus direitos.

Em maio de 2016, a roda facilitou a discussão sobre a garantia de direitos no cenário de ruptura democrática com a admissibilidade do processo de Impeachment.

Veja o que diz a Gestora de Políticas para Juventudes do Estado de Pernambuco, Liz Veras, sobre a importância do espaço de discussão:

A assistente social, Marília Gabriela Santos, integrante do Coletivo Quebra Kabeça do Morro da Conceição fala da importância da participação dos jovens no debate público:

Contra o Retrocesso: A Defesa dos Direitos e Mais Democracia

A Abong, uma associação brasileira que reúne em seus quadros organizações da sociedade civil de todos os estados do país, cuja Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)  faz parte, lançou um nota pública sobre o atual cenário político brasileiro.

Confira na íntegra:

A Abong, uma associação brasileira que reúne em seus quadros organizações da sociedade civil de todos os estados do país e que atua nas mais diversas áreas dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais posiciona-se firmemente contra a quebra institucional perpetrada no Brasil pela abertura de processo de impedimento da Presidenta da República sem que tenham sido apresentados fatos ou provas que indiquem a existência de crime de responsabilidade.

A democracia foi uma conquista das organizações e movimentos sociais brasileiros depois de décadas de lutas. Foi por meio dela que foram sendo construídas as conquistas sociais dos últimos anos. A possibilidade real de ruptura democrática, a implantação de um governo interino ilegítimo e sem respaldo popular, orientado por uma agenda neoliberal de enxugamento do aparelho do Estado, retirada de direitos e a possibilidade real de aumento da violência institucional contra as lideranças, organizações e movimentos sociais põem em risco a democracia recém conquistada.

A Abong e suas associadas sempre atuaram ao lado daquelas e daqueles que verdadeiramente lutaram e lutam contra a corrupção e o desvio de recursos públicos. Da mesma forma, sempre estiveram na linha de frente da defesa intransigente dos direitos políticos e sociais de todas e todos, em especial, dos segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade. Coerente com esta sua prática, seguirá na luta em defesa destes direitos.

A ausência de legitimidade forma um vazio que desorienta o comportamento de todas e todos. Esta desorientação pode levar à violência e ao caos. A Abong afirma que a saída desta crise somente pode ser construída com a ampliação dos mecanismos democráticos de participação direta da sociedade brasileira nos rumos da política e da economia, com a desmilitarização das ações de polícia e de eleições sem a interferência do poder econômico.

Por isso, denuncia o real retrocesso democrático em andamento e conclama a solidariedade de todas e todos para que unidos, possamos enfrentar a ofensiva conservadora.

Na defesa de direitos! Por mais democracia!

É momento de resistência democrática!

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, cuja Equipe Técnica de Assessoria, Pesquisa e Ação Social (ETAPAS)  faz parte, lançou um nota pública sobre o atual cenário político brasileiro.

Confira nota na íntegra:

É momento de resistência democrática!

A Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, que representa cerca 250 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em 23 Estados, e atua na defesa de direitos, da democracia e da justiça social, reunida em Assembleia Geral, vem a público declarar sua profunda preocupação com os rumos que os processos políticos têm tomado na América Latina e, especialmente, no Brasil, onde governos legitimamente eleitos têm sofrido ataques dos grandes grupos econômicos e da grande mídia.

Para a Abong, a atual crise política é fruto da crise do sistema politico brasileiro, sequestrado pelo poder econômico por meio do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e pela incapacidade do Estado brasileiro e do atual Governo Federal de ampliar mecanismos efetivos de participação social e popular.

Soma-se a esta crise de representação o fato de segmentos sem voto e, portanto, sem controle popular, como setores do sistema judiciário, dos meios de comunicação social e dos aparatos policiais, assumirem postura de partidos políticos, tentando sequestrar a frágil e recente democracia brasileira.

Embora profundamente crítica aos rumos que o governo Dilma tem escolhido, a Abong não pode compactuar com a tentativa de golpe, materializado pela ameaça de destituição de uma presidenta legitimamente eleita.

A Abong reitera sua posição sobre a necessidade de uma profunda reforma política, consubstanciada pela ampliação dos mecanismos de participação direta, da democracia participativa e pela reforma do sistema partidário com a eliminação do controle empresarial dos mandatos. Mais que isso, a busca por justiça fiscal, democratização do sistema de justiça e controle social sobre as concessões dos meios de comunicação.

Independente das posições políticas e ideológicas, a Abong conclama a sociedade para a luta conjunta pela democracia, valor estratégico para a construção de um país socialmente justo, igualitário, culturalmente diverso e ambientamente sustentável.

Nos juntamos aos movimentos e Organizações da Sociedade Civil em defesa das nossas conquistas, direitos e pela democracia, única forma real e efetiva de combater a corrupção estrutural num país profundamente desigual.

Não ao Golpe! Nossa luta continua!

Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns